DOMFO 02/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44
1632294 SSP/MA,CPF nº 779.259.803-97, residente e domici-
liado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº
8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições
estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº
05/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja licita-
ção está devidamente homologada e adjudicada pela titular da
SEINF, com base na proposta de preços da Contratada e nos
Anexos do edital, partes integrantes deste termo independente
de transcrição. O cumprimento deste contrato está vinculado a
Ata de Registro de Preços nº 459/2019. DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS DE
INFRAESTRUTURA, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE REPA-
RAÇÃO ESTRUTURAL DE OBRAS D’ARTE NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA-CE, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO
EM FUNÇÃO DO DESCONTO OFERTADO SOBRE AS TABE-
LAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO
SINAPI, DA SEINFRA E DO SICRO, TABELAS SINTÉTICAS
COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 26,85%
(VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigên-
cia de 51 (cinquenta e um) meses contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação
vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato
será executado em regime de empreitada por preço UNITÁRIO.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 17.134.990,87 (dezessete milhões, cento e trinta e
quatro mil, novecentos e noventa reais e oitenta e sete centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta
de dotação consignada do orçamento da SEINF: Projeto/
atividade 27101.15.451.0102.1462.0001; Elemento de Despesa
44.90.51; Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01 do orçamento
da Secretaria Municipal da Infraestrutura. DO PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto é de 24 (vinte e
quatro) meses, contados da emissão da ordem de serviço de
cada obra. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada pres-
tará garantia de execução em uma das modalidades especifi-
cadas abaixo, conforme o parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei
nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Quar-
ta deste Contrato, conforme valor: R$ 856.749,54 (oitocentos e
cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e
cinquenta e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e
um GESTOR especialmente designados para este fim pela
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araujo
Costa e Antonio de Padua Castro Rodrigues Junior -
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 009/2019 - FMS - RDC PRESENCIAL Nº
006/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA
DO HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE
OLIVEIRA - FROTINHA PARANGABA, LOCALIZADO NO
BAIRRO PARANGABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua GESTO-
RA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/
CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista,
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612,
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José
Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º incisos I e II, § 2º
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no
Processo
Administrativo
nº
P162957/2020.
CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 04
(quatro) meses com término previsto 18 de janeiro de 2021 e
prazo de execução pelo período de 04 (quatro) meses com
término previsto 29 de outubro de 2020. DATA DA ASSINATU-
RA: 29 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. José Railton
Teixeira Costa - REPRESETANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de junho de 2020. Ana
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 50/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 04. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921 D,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: o CON-
SÓRCIO INFRAESTRUTURA, constituído pelas empresas,
ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de
Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 – Vila Olímpia São Paulo –
SP, Cep: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.
989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. Waldemar
Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da cédula de identidade RG n° 75155771 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e domiciliado
nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação
1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, representada neste
ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casa-
do, portador do RG nº 2002009037478,CPF nº 024.019.613-99,
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e no Processo Administrativo P167221/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 50/2019,
acrescendo ao contrato o valor de R$ 3.068.377,05 (três
milhões, sessenta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e
cinco centavos), correspondente ao percentual 18,147% (dezoi-
to virgula cento e quarenta e seis por cento) do valor original do
contrato, conforme manifestações técnicas nos autos. PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: O valor contratual passará a ser de
R$ 19.976.974,14 (dezenove milhões, novecentos e setenta e
seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centa-
vos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de
junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela
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