DOMFO 02/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45

Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Waldemar
Roberto Biselli Júnior e Sr. Victor Mosca de Carvalho
Araújo - REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Enaile
Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS.
VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 67/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
013/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFOR-
MA DO SISTEMA VIÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO TRECHO
1 DO CORREDOR DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS AVENI-
DAS SENADOR FERNANDES TÁVORA/AVENIDA EXPEDI-
CIONÁRIOS, COMPREENDIDO ENTRE A AV. D DO CON-
JUNTO CEARÁ E O TERMINAL DA LAGOA DA PARANGABA.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889
.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/
CE nº 14.921 D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: O CONSÓRCIO FERNANDES TÁVORA, constituí-
do pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, sendo esta
a empresa líder do consórcio, com sede na Rua Gomes de
Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 – Vila Olímpia São Paulo –
SP, Cep: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.
989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. Waldemar
Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da cédula de identidade RG n° 75155771 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e domiciliado
nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação
1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, representada neste
ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casa-
do, portador do RG nº 2002009037478, CPF nº 024.019.613-
99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA –
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo
nº P170152/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do
Contrato nº 67/2019, acrescendo ao contrato o valor de
R$ 496.999,61 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos
e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), correspon-
dente ao percentual 2,33% (dois vírgula trinta e três por cento)
do valor original do contrato, conforme manifestações técnicas
nos autos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor contratual passa-
rá a ser de R$ 21.836.995,88 (vinte e um milhões, oitocentos e
trinta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e
oito centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 30 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana
Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Sr.
Waldemar Roberto Biselli Júnior e Sr. Victor Mosca de
Carvalho Araújo - REPRESENTANTES DAS CONTRATA-
DAS. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso -
TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel
– COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Eng.ª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***

TERMO DE ANULAÇÃO – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais; e: Considerando o histórico processual, bem como
o Parecer Jurídico nº 371/2020 – ASJUR/SEINF, constante no
Processo Administrativo nº P785687/2019; Decide: Anular o
contrato nº 104/2019, bem como a adjudicação e homologação
advindo do julgamento final da Concorrência Pública nº 012/
019, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO VALDIR BEZERRA -
PROJETO ARENINHAS, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE, CONFORME ESPECIFICADO
NOS ANEXOS DESTE EDITAL.”. Após a publicação do referido
Termo, devem os autos retornarem à CLFOR para novo julga-
mento da etapa de Classificação, estando desde logo a empre-
sa ASTRAL inabilitada. Fortaleza, 29 de junho de 2020. Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -
SECRETÁRIA DA SEINF.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA

INFORMATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2020.
PROCESSO: P863795/2019.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de mobiliário externo e interno para o Teatro São José, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

O SECRETÁRIO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados, que no EDITAL do(a) referido(a) PE – Nº 171/2020 – SECULTFOR, publicado no dia 22 de junho de 2020, nos
mesmo meios de comunicação legal, Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), Jornal de circulação local e
Jornal de circulação nacional, uma vez que ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATI-
VO, no mesmo meio de publicidade no sentido de RETIFICAR o item 6 da Cláusula 6 do Termo de Referência que diz:

ITEM 6 - BANCOS EXTERNOS
CATMAT
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UND
QTDE
PREÇO MÉDIO
UNITÁRIO
PREÇO MÉDIO
TOTAL
66648
6
Banco externo para jardim com
base em ferro fundido pintado
na cor preta com assento e
encosto com o mínimo de 9
(nove)
réguas
de
madeira
maciça tratadas e enverniza-
das.
Unidade
17
R$ 1.056,83
R$ 17.966,11

Pelo que, passará a ter a seguinte redação: