DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Unid. Orçamentária:
24200224
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI
Função.Subfunção.Programa:
10.302.631
ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
Ação:
11209 Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
291.00
1
70.000,00
Ação:
20077 Promoção dos Serviços em Unidades Hospitalares sob Gestão Estadual.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
691.00
1
920.858,45
Total da Unidade Orçamentária:
990.858,45
Total do Órgão:
20.691.509,45
Total da Secretaria:
20.691.509,45
Secretaria:
29000000
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgão:
29200001
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Unid. Orçamentária:
29200001
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Função.Subfunção.Programa:
18.544.732
OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
Ação:
11249 Perfuração de Poços Realizados pela SOHIDRA para a Garantia do Acesso às Águas Subterrâneas.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
288.89
1
200.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
200.000,00
Total do Órgão:
200.000,00
Total da Secretaria:
200.000,00
Secretaria:
43000000
SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão:
43200007
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Unid. Orçamentária:
43200007
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Função.Subfunção.Programa:
26.782.342
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ação:
10040 Conservação e Manutenção de Rodovias.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.02
0
2.300.000,00
Ação:
10135 Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
10.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
12.300.000,00
Total do Órgão:
12.300.000,00
Total da Secretaria:
12.300.000,00
Secretaria:
47000000
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Órgão:
47200002
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
47200002
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função.Subfunção.Programa:
08.128.121
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação:
10986 Aprimoramento da Gestão Estadual do SUAS.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
292.00
1
362.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
362.000,00
Total do Órgão:
362.000,00
Total da Secretaria:
362.000,00
Total do Movimento:
33.553.509,45
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
ATO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o poder de autotutela da Administração
Pública, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde no âmbito estadual,
dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO a situação
excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença,
preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela contaminação; CONSIDERANDO que a situação de isolamento social
dificulta o planejamento dos projetos pelas organizações da sociedade civil, podendo gerar prejuízos à participação no processo seletivo. CONSIDERANDO
a necessidade de oportunizar condições isonômicas aos interessados na participação do presente Edital, objetivando a seleção dos melhores projetos para a
execução de políticas públicas de interesse do Estado do Ceará; RESOLVE: 1. Suspender, pelo período de 60 (sessenta) dias, o prazo de inscrição do Edital
nº 01/2020 da Casa Civil, constante no item 3.2; 2. Informar que, após o prazo citado, as inscrições serão retomadas, com prazo de 15 (quinze) dias, no
período de 01/09/2020 a 15/09/2020. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº207/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), constantes dos
processos VIPROC nº s 02289390/2020, 01600369/2020, 00230096/2020 e 02116843/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207/2020, 24 DE ABRIL DE 2020
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO
300444-1-X
AGENTE PENITENCIÁRIO
383 E 382
R$ 2.000,00
CIRO LEONARDO DE OLIVEIRA
472456-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
384 E 385
R$ 2.000,00
JOSÉ RANIERE VIEIRA DE LIMA
430544-1-4
AGENTE PENITENCIÁRIO
671 E 672
R$ 3.000,00
RAIMUNDO IRIS DE OLIVEIRA
011065-1-1
AGENTE PENITENCIÁRIO
533 E 534
R$ 2.000,00
VALOR TOTAL R$ 9.000,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
PROCESSO Nº: 04845648 / 2020 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: prestação de serviço de fornecimento
diário de refeição pronta, destinada à Comunidade Carcerária e Servidores Públicos, com equipamentos em comodato e material de consumo incluso, nas
unidades do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICA-
TIVA: A presente contratação se justifica tendo em vista a natureza contínua e essencial do objeto a ser contratado, e pelo fato do PE nº 20190032 não ter
sido finalizado em tempo hábil, encontrando-se em fase de recurso. Ressalte-se que a ausência de refeições prontas nas unidades prisionais poderá ocasionar
prejuízos e comprometer a segurança do Sistema Penitenciário do Ceará oferecendo risco de rebeliões e colocando a integridade física dos presos e dos agentes
prisionais. VALOR GLOBAL: 19.520.460,00 ( dezenove milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2020) - 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0 - 2196 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93.
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº139 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020
Fechar