DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, 
de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e MUNICÍPIO DE IPUEI-
RAS-CE inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.680.846/0001-69, com sede na 
Rua Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro, CEP: 62.230-000, 
Ipueiras - Ce, representado neste ato por seu prefeito Sr. Raimundo Melo 
Sampaio. OBJETO: Constitui objeto é a Construção do Mercado Municipal 
de Ipueiras-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e 
demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independente-
mente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir os conflitos decorrentes 
deste Convênio, que não forem resolvidos administrativamente VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
1.249.632,65 VALOR: (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos 
e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 4300007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública 
de Convivência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 25/06/2020 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP e RAIMUNDO MELO SAMPAIO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
IPUEIRAS-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO 
DE PARAMBU - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.731.102/0001-26, com 
sede na Rua Santa Rosa, 02, Centro, CEP: 63.680-000, representado neste 
ato pelo prefeito municipal Sr. Raimundo Noronha Filho. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica em CBUQ e a sinali-
zação horizontal e vertical em ruas da zona rural daquele município, em 
conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Conce-
dente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Consti-
tuição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 
e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 
R$ 2.681.436,43 VALOR: (dois milhões e seiscentos e oitenta e um mil e 
quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 13 – Sertão dos Inhamus; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 29/06/2020 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e 
RAIMUNDO NORONHA FILHO - Prefeito do Município de Parambu-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e MUNICÍPIO DO CRATO/
CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo 
Júlio s/n, bairro Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, representado neste ato 
pelo prefeito municipal, JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL. OBJETO: 
Constitui objeto é a pavimentação asfáltica de diversas ruas do Município 
de Crato - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos 
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, indepen-
dentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento 
no que dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 
18/07/2018, no Decreto Estadual nº 33.639, de 29 de junho de 2020, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fica eleito o foro da 
cidade de Fortaleza com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privi-
legiado que seja, para dirimir os conflitos decorrentes deste Convênio, que 
não forem resolvidos administrativamente VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 5.285.664,39 
VALOR: (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta 
e quatro reais e trinta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4320007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais: 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 
– Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA 
ASSINATURA: 29/06/2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ AILTON DE 
SOUSA BRASIL - PREFEITO MUNICIPAL DE CRATO-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO 
DE PARAMBU - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.731.102/0001-26, com 
sede na Rua Santa Rosa, 02, Centro, CEP: 63.680-000, representado neste 
ato pelo prefeito municipal Sr. Raimundo Noronha Filho. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a urbanização de equipamento público (melhorias 
de equipamentos públicos) na sede do Município de Parambu - Ce, em 
conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Conce-
dente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Consti-
tuição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, no Decreto Estadual 
nº 33.639, de 29 de junho de 2020, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 5.256.603,42 VALOR: (cinco 
milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e três reais e quarenta e 
dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 
– Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 13 – Sertão dos Inhamus; Fonte: 
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 
29/06/2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- Superintendente da SOP e RAIMUNDO NORONHA FILHO - Prefeito 
Municipal de Parambu-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO 
DE PARAMBU - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.731.102/0001-26, com 
sede na Rua Enéas de Castro, sem número, Parambu-Ce, CEP: 63.680-000, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Raimundo Noronha 
Filho. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE 
ESTRADAS NO POÇO CERCADO – GAVIÃO, NO MUNICÍPIO 
DE PARAMBU – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento no que dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 
16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.401.212,70 VALOR: (um milhão, 
quatrocentos e um mil, duzentos e doze reais e setenta centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10681 – Construção de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 13 – Sertão do Inhamuns; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 30/06/2020 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e 
RAIMUNDO NORONHA FILHO - Prefeito do Município de Parambu-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº139  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020