DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA 
a Licença de Instalação para Construção do Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará (1ª etapa), localizada na Av. Aguanambi, s/nº, 
bairro Aeroporto, município de Fortaleza. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
LICENÇA PRÉVIA
LP PD012/2020
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – 
SEUMA a Licença Prévia LP_PD012/2020 para construção do Hospital Universitário Geral DR. César Cals (HUGCCO), localizada na Rua Betel, S/N, 
Bairro Itaperi, município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento 
da SEUMA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2018
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 04/2018; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva 
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA 
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto 
Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 04369862/2020; V – FORO: Fortaleza - Ceará; 
VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 04/2018, alterando a Cláusula 
Décima, ampliando o prazo em 05 (cinco) meses, passando a viger até o dia 31 de dezembro de 2020; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO; VIII - DA 
VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, passando a viger até o dia 31 de dezembro de 2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas 
e condições do Contrato de Gestão nº 04/2018 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 05 de junho de 2020; XI – SIGNATÁRIOS: Inácio 
Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Silas Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, em Fortaleza, 05 de junho de 2020.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2020 . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 
em Fortaleza, 20 de maio de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100028-1-8
VILACI FERNANDES NORONHA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
1000591-4
ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1000901-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
1000911-1
MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ
SECRETÁRIO
100095-1-0
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1001511-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100159-1-X
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100217-1-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
MARIA DAS MERCEZ DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100243-1-5
VINÍCIUS ANTÔNIO DE OLIVEIRA GADELHA
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100247-1-4
JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100254-1-9
SILVIA HELENA VIANA DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
100278-1-0
MAURÍCIO DA SILVA ROCHA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100283-1-0
EDILEUZA LOPES DE SOUZA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100289-1-4
CLÁUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
100292-1-X
ANICE HOLANDA NUNES MAIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002991-0
ELINEIDE FERREIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003661-5
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003721-2
SOLANGE MARIA BASTOS GIRÃO
TÉCNICO QUÍMICO
100397-1-1
GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1004101-5
ROGÉRIO FLORINDO TEIXEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100460-1-7
RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100484-1-9
FRANCISCO VALDEMIR PAULO ÂNGELO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
100491-1-3
ADERALDO SÉRGIO DE ALMEIDA FILHO
DESENHISTA
100494-1-5
MARILENE BEZERRA VIANA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100506-1-8
RAIMUNDO NONATO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100507-1-5
SIMONE MARIA ALMEIDA KOPPES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100510-1-0
FRANCISCO JOSÉ MUNIZ BARREIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
1005481-8
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100549-1-5
MARIA GORETTI MAMÉDIO DE SOUSA
SECRETÁRIO
100550-1-6
ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS
SECRETARIO
1005511-3
IVAN VIANA DE SOUSA
VIGIA
100555-1-2
LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS
SECRETÁRIO
100558-1-4
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005591-1
MARIA ELIZABETH LOPES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100561-1-X
PIERRE BEZERRA VALENTIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100563-1-4
SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100566-1-6
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº139  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020