DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição ;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com
a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato
é estimado em R$ 938.440,00 (novecentos e trinta e oito mil, quatrocentos
e quarenta reais), não restando saldo, em conformidade com a justificativa
exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 15 de abril de 2020,
as fls. 04 e 05 e IG nº 1065081 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução
ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses,
a partir de 05 de maio de 2020 até 04 de maio de 2021 e o prazo de execução
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de maio de 2020 até
04 de maio de 2021, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo,
se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-
-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação
Profissional: Dário Catunda Fontenele localizada no Município de Ipueiras/
CE, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30
(trinta) dias ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 29 de abril de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , IZALETE ALVES RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. Vera Lúcia Brito , 2. Alana Fernandes. Fortaleza 29 de junho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2016/
PROCESSO Nº00165642/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2016
-; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IZALETE ALVES
RODRIGUES - ME, com endereço na Rua Olaria, nº 10, Casa A – Iparana/
CE, CEP: 61.627-380, inscrita no CNPJ sob o nº 09.607.786/0001-84, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada
pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 67334883, CPF nº 265.421.103-72, doravante denominada
CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
092/2016, publicado no D.O.E de 10.06.2016; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no . Art. 65, II,
d e § 5º, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade a revisão/reequilíbrio visando uma redução de valor
ao contrato realizada através de pesquisa de mercado e que foi acordado entre
a SEDUC e a Empresa Contratada com o objetivo de atender à execução do
contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação
Profissional: Dário Catunda Fontenele, localizada no Município de Ipueiras/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo em
conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição, haja
vista que o preço que estava sendo praticado encontrava-se numa variação
acima do mercado; IX - VALOR GLOBAL: 2.1 O valor global do contrato
após a revisão contratual passa de R$ 938.440,00 (novecentos e trinta e oito
mil, quatrocentos e quarenta reais), para R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e
seis mil reais), perfazendo um percentual de aproximadamente 25,67% (vinte
e cinco vírgula sessenta e sete por cento) conforme Despacho de 15 de abril
de 2020, exarado pela COESC, às fls 03-05 dos autos; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos;
XII - DATA: 30 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , IZALETE ALVES RODRIGUES -
Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito , 2. Alana Fernandes.
Fortaleza 29 de junho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019/
PROCESSO Nº01165417/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, esta-
belecida na Rua José Maria Uchoa Viana, n.º 357, Térreo, Tibiquari, Boa
Viagem/CE, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.431.633/0001-57,
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANA
CRISTINA DO NASCIMENTO, brasileira, RG nº 2000097071847 SSP/CE,
CPF nº 008.145.573-92, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 027/2019, publicado no D.O.E de 21.03.2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos
serviços, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para OBRA
DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE, devidamente
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantifi-
cado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos
integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180020/SEDUC e que
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material neces-
sário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que
tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu
prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de
fevereiro de 2020 até 18 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 14 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , ANA CRISTINA
DO NASCIMENTO - Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2.
Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 08 de junho de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2019/
PROC.04939588/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante denomi-
nado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito
privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, neste ato representado pelo seu
Diretor Presidente, Sr. SILAS BARROS DE ALENCAR, portador da Carteira
de Identidade nº 1006932 SSP/PB, regularmente inscrito no CPF sob o nº
289.582.683-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
41/2019, publicado no D.O.E de 07.03.2019, de acordo com a justificativa
exarada no Processos N.º 04939588/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 10, §§ 4° e 5°,
da Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, no Art. 57, §1º,II da Lei nº
8666/93 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar
o prazo de vigência, informar a dotação orçamentária e readequar as Metas
do Programa de Trabalho ao contrato que tem por objetivo a execução do
Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), visando articular o ensino
médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e
robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de Educação Profissional,
tudo de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição.
- CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS A
dotação orçamentária prevista na Cláusula Quinta, que trata dos Recursos
Orçamentários e Financeiros ao Contrato, ora aditado será a seguinte, conforme
CI n.º 427/2020 – COESC, datada em 29.06.2020, às fls. 02-03, justifica-
tiva Técnica SEXEC-GES/SEDUC, datada em 29.06.2020, às fls. 04-09, e
IG nº_constante dos autos. Para o cumprimento das metas e dos objetivos
pactuados, agregam-se as seguintes funcionais programáticas: 22100022.1
2.363.441.10164.01.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.02.3350
39.11000.0 22100022.12.363.441.10164.03.335039.11000.0 22100022.12
.363.441.10164.04.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.05.33503
9.11000.0 22100022.12.363.441.10164.06.335039.11000.0 22100022.12.3
63.441.10164.07.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.08.335039.
11000.0 22100022.12.363.441.10164.09.335039.11000.0 22100022.12.36
3.441.10164.10.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.11.335039.1
1000.0 22100022.12.363.441.10164.12.335039.11000.0 22100022.12.363
.441.10164.13.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.14.335039.11
000.0 22100022.12.363.441.10164.01.335039.25100.1 22100022.12.363.
441.10164.02.335039.25100.1 22100022.12.363.441.10164.03.335039.25
100.1 22100022.12.363.441.10164.04.335039.25100.1 22100022.12.363.
441.10164.05.335039.25100.1 22100022.12.363.441.10164.06.335039.25
100.1 22100022.12.363.441.10164.07.335039.25100.1 22100022.12.363.
441.10164.08.335039.25100.1 22100022.12.363.441.10164.09.335039.25
100.1 22100022.12.363.441.10164.10.335039.25100.1 22100022.12.363.4
41.10164.11.335039.25100.1 22100022.12.363.441.10164.12.335039.2510
0.1 22100022.12.363.441.10164.13.335039.25100.1 22100022.12.363.441.1
0164.14.335039.25100.1 CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO
REGIME DE EXECUÇÃO As Metas do Programa de Trabalho, de que trata
o Anexo I, integrante do Contrato, estabelecidas a sua execução na Cláusula
Terceira, serão ajustadas no presente instrumento, de acordo com a CI n.º
427/2020 – COESC, datada em 29.06.2020, às fls. 02-03, justificativa Técnica
SEXEC – GES/SEDUC, datada em 29.06.2020, às fls. 04-09, Programa de
Trabalho Anexo I, fls. 47-71 e I.G nº__constante dos autos.; IX - VALOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº139 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020
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