DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº150/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01 
06.688.624-4 
SIMBOLO COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA 
202003098-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº151/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº151/2020 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.01200
06.688.624-4
SIMBOLO COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: Apresentar os seguintes 
documentos relativos ao ECF BE0304SC95511201069A leituras da memória 
fiscal, reduções “z”, fitas detalhes e mapa resumo do periodo fiscalizado.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01 
06.211.630-4 
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 
202002338-7
02 
06.211.630-4 
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 
202002340-4
03 
06.211.630-4 
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 
202002341-6
04 
06.211.630-4 
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 
202002344-2
05 
06.211.630-4 
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 
202002347-8
06 
06.211.630-4 
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 
202002348-0
07 
06.211.630-4 
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 
202002349-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.02338 / 2020.02340 / 2020.02341 / 2020.02344 
/ 2020.02347 / 2020.02348 / 2020.02349) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2020  CESEC
Nº DE ORDEM  
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.211.630-4
FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
2020.01966
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº154/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.. CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL CESEC, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº154 DE 22 DE JUNHO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01 
06.584.233-2 
CRBS S/A 
202003075-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº155/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
  Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº139  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020