DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº155/2020 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.01362
06.207.489-0
FORTAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA(NFe); 
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); 
ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS 
INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. 
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): Justificar as diferenças encontradas no relatório de 
malha fiscal e demonstrativo da conta mercadoria referentes ao exercício de 2017 em anexo, 
bem como apresentar leitura memoria fiscal e leitura Z, dos ECF’S em usio em 2017.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2020 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.02965
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A ENTREGA 
DO SPED FISCAL EFD REFERENTES AOS PERÍODOS DE MAIO DE 2017; 
MAIO A DEZEMBRO DE 2018 E JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS  
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2020 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.02967
06.570.279-4
C ALMEIDA LOPES
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A SE MANIFESTAR A 
RESPEITO DAS NFE DESTINADAS AO CONTRIBUINTE E NÃO DECLARA 
DAS EM SUA EFD ENTRADAS, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº158/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº158/2020 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.02969
06.271.274-8
R M DO CARMO FRIOS EPP
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A SE MANIFESTAR A RESPEITO 
DAS NFE DESTINADAS E NÃO LANÇADAS EM SUA EFD ENTRADAS.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2019 SACC (1090458)
 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2019, que tem por objeto o serviço de suporte e garantia de manutenção 
corretiva de hardware, atualização de firmwares, com substituição de peças necessárias para o correto funcionamento para 02 (duas) fitotecas HP Tape Library 
MSL6480;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA;  III - CONTRATADA: DECISION SERVIÇOS 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 03855836/2020. 
Artigos 57, inciso IV e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Decretos estaduais nº 33.510, de 16 de março de 2020, nº 
33.519, de 19 de março de 2020, e alterações, nº 33.530, de 28 de março de 2020, nº 33.532, de 30 de março de 2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e 
alterações, e nº 33.544, de 19 de abril de 2020. Decreto legislativo estadual nº 543, de 03 de abril de 2020. Art. 4º da Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01, de 
24 de março de 2020. Resolução do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf) nº 007, de 1º de abril de 2020;  V- FORO: Comarca de 
Fortaleza;  VI - OBJETO: RENEGOCIAÇÃO DO PREÇO e RENOVAÇÃO do Contrato nº 020/2019;  VII - DETALHAMENTO: Em virtude do cenário 
de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, as partes acordam reduzir o valor do contrato em R$ 1.907,10 (hum mil, novecentos e sete reais e dez 
centavos), equivalente a 9%(nove por cento) do valor do contrato, devidamente atualizado, passando o preço global do contrato para R$ 82.852,86(oitenta 
e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos). O Contrato nº 020/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo 
o período de 01/07/2020 a 30/06/2021. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 020/2019 totalizará 24(vinte e quatro) meses de vigência. O preço 
do presente aditivo importa na quantia de R$ 82.852,86(oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao 
preço renegociado, nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento, renovado por mais 12 (doze) meses. As despesas decorrentes deste aditamento serão 
provenientes dos recursos: 19100001.04.126.211.20580.03.33904000.1.00.00.0.20 ;  VIII - VIGÊNCIA: Até 30/06/2021;  IX - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  X - DATA: Fortaleza, 25 
de junho de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA FAZENDA, e Francisco de Assis Bertrand Filho, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.    
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº139  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020