DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº165/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que dispõe o Decreto n º 28.086, de 10 de janeiro
de 2006, e, considerando ainda, as estratégias para a redução dos gastos e
padronização do material, RESOLVE: Art.1º - designar os SERVIDORES,
que irão desenvolver as atividades técnicas de análise das propostas e emissão
de parecer do processo licitatório pregão eletrônico nº 2020001, para Registro
de Preços de Gerenciamento da Frota, sob a presidência do primeiro, André
Theophilo Lima, matrícula 46759710, Francisco Carneiro de Sousa Filho,
matrícula 3004021X, Ricardo Henrique Pinto Rodrigues, matrícula 60020612
e Verônica Corpe de Mesquita, matrícula 30039718. Art.2º - As atribuições
serão as seguintes, no âmbito de sua categoria: I- analisar as propostas de
acordo com as especificações do edital; II- emitir parecer final. Art.3º - Esta
Portaria entra em vigor a partir desta data, permanecendo pelo período neces-
sário da realização de seu objeto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0460
PROCESSO Nº: 07634689/2019 OBJETO: Registro de Preços para futuras
e eventuais contratações de solução de comunicação de dados incluindo a
prestação de SERVIÇO de Switches de Borda e Roteadores de Core com
respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e com suporte
técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoria-
mente todos novos e de primeiro uso e Aquisições de Tranceiver e Cabos.
JUSTIFICATIVA: Atender a necessidade de modernização do Cinturão
Digital do Ceará (CDC), possibilitando a contratação de serviços de switch
e roteadores de core e borda que suportem tecnologias atuais para o provi-
mento dos diversos produtos oferecidos pela ETICE. DA VIGÊNCIA: A
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTE:
NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA, com o valor unitário de R$
225.000,00 e quantidade 10 para o item 1; R$ 2.066.228,00 e quantidade 2
para o item 2; R$ 602.700,00 e quantidade 4 para o item 3; R$ 53.714,00
e quantidade 4 para o item 4; R$ 200.634,80 e quantidade 6 para o item 5;
R$ 233.000,00 e quantidade 6 para o item 6; R$ 69.425,37 e quantidade 7
para o item 7; R$ 6.485,00 e quantidade 7 para o item 8; R$ 48.793,76 e
quantidade 20 para o item 9; R$ 86.881,35 e quantidade 20 para o item 10;
R$ 2.329,02 e quantidade 150 para o item 11; R$ 5.077,54 e quantidade 150
para o item 12; R$ 3.120,19 e quantidade 150 para o item 13; R$ 9.215,18 e
quantidade 150 para o item 14; R$ 18.376,55 e quantidade 150 para o item
15; R$ 25.065,76 e quantidade 150 para o item 16; R$ 1.141,51 e quantidade
500 para o item 17; R$ 573,18 e quantidade 100 para o item 18; R$ 523,85 e
quantidade 150 para o item 19; R$ 845,07 e quantidade 150 para o item 20;
perfazendo em R$ 25.165.842,59 (Vinte e cinco milhões, cento e sessenta
e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presidente da
ETICE; Luiz Donizeti Rodrigues de Oliveira – Representante legal da NET
TELECOM INFORMÁTICA LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de maio de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº137/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04806685/2020
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZA
LISIEU DE CASTRO VIEIRA, matrícula nº 300248-1-8, que exercia a
função de Assistente de Administração, ocorrido em 25/03/2020, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Botelho, em 03/04/2020, com
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04862364/2020
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA
JOENE DE ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 400701-1-7, que exercia
a função de Assistente Social, ocorrido em 11/06/2020, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório Amaral, em 22/06/2020, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
5° ADITIVO AO CONTRATO N°081/2018 - IG N°1065179
PROCESSO N°04564584/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 –
São João do Tauape – Fortaleza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES
FREITAS, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180001/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do
Processo Administrativo nº 04564584/2020. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 081/2018, o
qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
CRATEÚS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original
será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 29 de junho
de 2020 e término no dia 25 de dezembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de junho de
2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e
Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°31/2017 IG
N°1064558
PROCESSO N°04467414/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM
- MCJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.899.245/0001-53, com sede na Rua
Santa Clara, 927 – Salesianos, Juazeiro do Norte-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por
seu Presidente, André Luiz de Almeida Martins Moura, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº
07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº
04467414/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano
de trabalho do Termo de Colaboração nº 31/2017, o qual tem como objeto
a execução do Projeto Centro de Referência Especializado da Assistência
Social – CREAS Missão Velha, credenciado e executado conforme o Plano
de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte inte-
grante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de junho
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna-SPS e André Luiz de Almeida Martins Moura - Movimento
Consciência Jovem - MCJ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº139 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020
Fechar