DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não
importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins
de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas
da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a)
unilateralmente, por ambas as partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer
cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de junho de 2020; Maria
do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS
e Elisvaldo Cavalcante Silva - ICANE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE QUE PRESTA AOS (AS)
CONSELHEIROS (AS) DO CEAS-CE -
GESTÃO 2020 A 2022, COMO ABAIXO DECLARA.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Fortaleza, estado do Ceará, em Vídeo Conferência, às 9h30min na presença de
Margarida Ravenna Guimarães Chaves -Presidente do Ceas-CE, Vanda Anselmo Braga dos Santos - Presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais
da Assistência Social – Coegemas, Deputado Carlos Felipe Saraiva Bezerra- Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Política Estadual do Estado do
Ceará, Deputado Renato Roseno - Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Política Estadual do Estado do Ceará e Presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Cidadania, Dr. Luciano Tonet - Promotor de Justiça da 77ª Promotoria Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco José Pontes Ibiapina
- Secretário Executivo da Proteção Social da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos -SPS e da Exmª Srª. Maria do
Perpetuo Socorro França Pinto, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos -SPS, representando o Exmº Sr. Governador do
Estado do Ceará, tomam posse os membros do Novo Colegiado, nos cargos de Conselheiros(as), os representantes dos Órgãos governamentais e da Sociedade
Civil, que compõem o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas-CE, instituído pela Lei Nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário
Oficial do Estado, de 06 de fevereiro de 1996, e modificado pelas Leis Nº 12.576, de 23 abril de 1996, publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de maio
de 1996, Nº 13.992, de 6 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de novembro de 2007 e Nº 145.279, de 29 de dezembro de 2008,
publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2008. Tomam Posse para o período de dois anos, na Gestão 2020 a 2022 como Conselheiros(as)
titulares e suplentes adiantes nominados(as): 1. Representações Governamentais: Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS – Titular: Célia Maria de Souza Melo Lima, Suplente: Silvana Márcia Araújo Crispim; Secretaria de Educação – Seduc – Titular: Maria
Auxiliadora Vasconcelos de Souza, Suplente: Francisca Eugênia Nogueira de Souza; Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag - Titular: José de Lima
Freitas Júnior , Suplente: Valberg Barbosa Cavalcante; Secretaria da Saúde – SESA – Titular: Sérgiana de Sousa Bezerra, Suplente: Sylvia de Sousa e Silva;
Secretaria da Fazenda – Sefaz – Titular: Maria Rozelha Pontes Cunha, Suplente: Joelina Amélia de Sousa Silva; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior – Secitece – Titular: Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque, Suplente: Maria de Sousa Pereira ; Secretaria das Cidades – Titular: Suzana Pinho Lima
Machado , Suplente: Marcela Sousa da Silva; Casa Civil – Titular: Luís Sérgio Ramos Borralho, Suplente: Ângela Madalena Viana de Araújo ; Colegiado
Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Ceará – Coegemas – Titular: Glauciane de Oliveira Viana ; Suplente: Vanda Anselmo
Braga dos Santos. 2. Representações da Sociedade Civil: Entidade e Organizações Socioassistenciais : Serviço Social do Comercio – SESC – TITULAR :
Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos ;Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – SUPLENTE: Eleni Oliveira da Silva; Agência de
Desenvolvimento Econômico e Social – ADES – TITULAR: Luciene Monte Marques; Fundação Dr. Antônio Dias Macedo – SUPLENTE: Lúcia Elizabeth
Moura Rodrigues; Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – TITULAR: Luciana Gomes Marinho; Sociedade para o Bem
Estar da Família – SUPLENTE: Ronaldo dos Santos Amarantes. ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES DO Suas: Sindicato dos
Assistentes Sociais do Estado do Ceará – Sasec - TITULAR:Lidiane Ramos Lima; Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvi-
mento Social – ASSTDS – SUPLENTE: Olindina Rodrigues de Sousa Alencar ; Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Regional do Ceará
– Abrato – CE – TITULAR: Evaldo Cavalcante Monteiro; Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional - 6ª Região – Kamylle de Morais Guanabara;
Conselho Regional de Psicologia – CRP – 11ª Região - TITULAR: Barbara Castelo Branco Monte; Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 3ª
Região – SUPLENTE: Rochelly Euzébio de Lima. REPRESENTANTES DE USUÁRIOS(AS): TITULAR: Maria Elieuda Vieira Galdino – Usuária do
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Bairro Jardim das Oliveiras do Município de Fortaleza. SUPLENTE: Francisca Alexsandra Tomé
de Abreu - Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Bairro Antônio Bezerra do Município de Fortaleza. TITULAR: Francisca
Selma Ferreira Gomes - Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Bairro Quintino Cunha do Município de Fortaleza. SUPLENTE:
Eliane Alves de Lima Ferreira - Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Bairro Jardim das Oliveiras do Município de Fortaleza.
TITULAR: Maria Edimara Farias Nascimento - Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Bairro Castelão do Município de Fortaleza.
SUPLENTE: Cosme Costa Lima – Usuário do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Bairro João XIII do Município de Fortaleza. E nada
mais havendo a tratar, se deu por encerrado o presente Termo de Posse e , para constar, eu Maria Tereza de Araújo Serra servindo de Secretária Executiva
do Ceas-CE, lavrei o presente termo, que vai ser devidamente assinado pelos empossados(as), assim representados(as).Fortaleza/CE, 26 de junho de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
TITULARES
SUPLENTES
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CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA
SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA
,MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA
,MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
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MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS SOUZA
FRANCISCA EUGÊNIA NOGUEIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC
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JOSÉ DE LIMA FREITAS JÚNIOR
VALBERG BARBOSA CAVALCANTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG
SEPLAG
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SERGIANA DE SOUSA BEZERRA
SYLVIA DE SOUSA E SILVA
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA
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MARIA ROZELHA PONTES CUNHA
JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
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MARIA ROSE JANE RIBEIRO ALBUQUERQUE
MARIA DE SOUSA PEREIRA
SECRETARIA DA CIÊNCIA , TECNOLOGIA E ENSINO
SECRETARIA DA CIÊNCIA , TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR - Secitece
SUPERIOR - Secitece
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SUZANA PINHO LIMA MACHADO
MARCELA SOUSA DA SILVA
SECRETARIA DAS CIDADES
SECRETARIA DAS CIDADES
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LUÍS SÉRGIO RAMOS BORRALHO
ÂNGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
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GLAUCIANE DE OLIVEIRA VIANA
VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS
COLEGIADO ESTADUAL DOS GESTORES MUNICIPAIS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Coegemas
COLEGIADO ESTADUAL DOS GESTORES MUNICIPAIS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Coegemas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº139 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020
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