DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             REPRESENTANTES  DA SOCIEDADE CIVIL
 TITULARES
 SUPLENTES
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 TALITTA CAVALCANTE ALBUQUERQUE 
 ELENI OLIVEIRA DA SILVA
 VASCONCELOS
 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO 
 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
 TANCREDO NEVES 
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 LUCIENE MONTE MARQUES
 LÚCIA ELIZABETH MOURA RODRIGUES 
 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES
 FUNDAÇÃO DR. ANTÔNIO DIAS MACEDO 
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 LUCIANA GOMES MARINHO
 RONALDO DOS SANTOS AMARANTES
 ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE
SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - Sobef
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 LIDIANE RAMOS LIMA
 OLINDINA RODRIGUES DE SOUSA ALENCAR
 SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ - Sasec 
 ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Asstds
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 EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO
 KAMYLLE DE MORAIS GUANABARA 
 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS 
 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA 
 OCUPACIONAIS - REGIONAL CEARÁ – Abrato- CE
 OCUPACIONAL – 6ª REGIÃO 
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 BARBARA CASTELO BRANCO MONTE
 ROCHELLY EUZÉBIO DE LIMA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – CRP – 11ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS – 3ª REGIÃO
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 MARIA ELIEUDA VIEIRA GALDINO
 FRANCISCA ALEXSANDRA TOMÉ DE ABREU
USUÁRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 
DO BAIRRO DE JARDIM DAS OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
USUÁRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 
DO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
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 FRANCISCA SELMA FERREIRA GOMES
 ELIANE DE LIMA FERREIRA
 USUÁRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 
DO BAIRRO DA QUINTINO CUNHA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
USUÁRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 
DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
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 MARIA EDIMARA FARIAS NASCIMENTO
 COSME COSTA LIMA
USUÁRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
CRAS DO BAIRRO DO CASTELÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
USUÁRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
CRAS DO BAIRRO DO JOÃO XIII DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020
PROCESSO Nº: 04287211 / 2020 SEAS  OBJETO: aquisição EMERGENCIAL de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E HIGIENE, para resguardar 
os gestores, servidores, colaboradores e adolescentes que encontram-se confinados nas 17 (dezessete) Unidades Socioeducativas atualmente em funciona-
mento no Estado do Ceará, para que haja a devida higienização dos espaços físicos administrados por esta Superintendência, bem como para a realização 
de medidas de higiene pessoal para combater a proliferação do Coronavírus.  JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a situação emergencial gerada pelo Novo 
Coronavírus (COVID-19) com sério comprometimento à saúde e segurança de pessoas, faz-se necessária a aquisição EMERGENCIAL de EQUIPAMENTOS 
DE PROTEÇÃO E HIGIENE, para resguardar os gestores, servidores, colaboradores e adolescentes que encontram-se confinados nas 17 (dezessete) Unidades 
Socioeducativas atualmente em funcionamento no Estado do Ceará, para que haja a devida higienização dos espaços físicos administrados por esta Superin-
tendência, bem como para a realização de medidas de higiene pessoal para combater a proliferação do Coronavírus. Para assegurar as ações de prevenção e 
controle de infecção a serem executadas pelos profissionais que atuam na Seas, são necessários Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de higiene, para 
que não haja a propagação do Coronavírus.  VALOR GLOBAL: R$ 272.873,60 ( duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta 
centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.44903000.1.00.00.0.40; 47100004.08.243.136.11457.02.44903000.1.00.00.
0.40; 47100004.08.243.136.11457.03.44903000.1.00.00.0.40; 47100004.08.243.136.11457.11.44903000.1.00.00.0.40; 47100004.08.243.136.11457.12.44
903000.1.00.00.0.40.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020. 
 
CONTRATADA: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., CNPJ nº 13.576.534/0001-02.  DISPENSA: Sr. Superintendente, A 
Coordenadoria Administrativo Financeira vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções e no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contratação da empresa MEDMAIA COMERCIO 
DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/
CE, 26 de junho de 2020. Luiz Gonzaga da Costa Evangelista - Coordenador Administrativo-Financeiro  RATIFICAÇÃO: Ratifico a dispensa de licitação 
nº 009/2020. 26/06/2020. Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendente
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº876/2020 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE EXCLUIR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da Portaria n° 673/2020, de 29/05/2020, publicada no D.O.E. de 
18.06.2020, que concedeu Auxílio Alimentação aos servidores, durante o mês de JULHO/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
30 de junho de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº876/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
NO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
02
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
03
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº139  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020