DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0296/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)TANIA MARIA CRUZ 
WERTON VERAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Instituto de Prevenção do 
Câncer (IPC) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0297/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR MARIA LUCIANA SANTIAGO LEITE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Executiva, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0298/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR ALEXSANDRA OLIVEIRA BESSA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Diretor II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental 
Zé Maria do Tomé , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0299/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR HEITOR DE SA GONCALVES, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Diretor III, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona 
Libânia (Cderm), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0300/2020-SESA O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7e, do decreto 
n9 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n9 33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Executiva, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°722/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 25.473,70 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta centavos) contra a empresa 
NUTRIMINAS COMÉRCIO DE MED. E NUTRIÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.218.845/0001-90, estabelecida na Rua Coronel Alves, n° 260, 
Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte-MG, em decorrência da apuração feita através do processo n° 03367815/2020, em que ficou constatado que a empresa 
infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°723/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.505,20 (mil, quinhentos e cinco reais e vinte centavos) contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS 
DISTRIUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.436.406/0001-05, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 3131, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, em 
decorrência da apuração feita através do processo n° 03591294/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supra-
mencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA N°726/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 5.050,50 (cinco mil, cinquenta reais e cinquenta centavos) contra a empresa COMERCIAL 
VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Cléia, n° 317, A, Lote 03, Qd 38, Bairro Barroso, Fortaleza-CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo n° 11112187/2019; 00007990/2020; 03870037/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se. 
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APOSTILAMENTO N°203/2020 AO CONTRATO N°1060/2011
Aos 06 (seis) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, n° 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH n° 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n° 02384341/2020, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8o da Lei Federal n° 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele incluir as seguintes dotações 
orçamentárias do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº139  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020