DOE 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, inscrita no CNPJ n° 
90.347.840/0011-90, referente à manutenção dos elevadores no Hospital Leonardo da Vinci; c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado 
do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.617,96 (SEIS MIL E SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SEIS 
CENTAVOS), referente ao Mês de Março/2020, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Comprome-
te-se. portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 132, 24 de junho de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0561. Onde se lê: Pregão 
1578/2020 Leia-se: Pregão 1578/2019 Fortaleza/CE, 26 de junho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 103, de 21 de Maio de 2020, página 253/254. que publicou a Portaria n° 490/2020, datado de 08 de Maio de 2020. concedendo serviços 
extraordinários a Francisca Regina Rodrigues da Silva, matrícula n° 493025-17. Auxiliar de Enfermagem, servidora da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará(CNPJ n.° 07954571/0001-04), matricula n° 101817-1-2.
Onde se lê:
ORDEM
NÚMERO DA
NOME DO(A)
CARGO /
LOTAÇÃO
VALOR BASE
DIAS
HORAS
VALOR
QUANT
VALOR 
TOTAL
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
FUNÇÃO
(SETOR)
/CÁLCULO
/MES
DIAS
HORA
(H)
69
493025-17
Francisca Regina 
Rodrigues da Silva
Aux. 
Enfermagem
UTI-I
1.945,35
30
64,85
16,21
60
972,68
 
 
 
 
 
 
 
Leia-se: 
 
 
 
 
 
 
 
 
ORDEM
NÚMERO DA
NOME DO(A)
CARGO /
LOTAÇÃO
VALOR BASE
DIAS
HORAS
VALOR
QUANT
VALOR 
TOTAL
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
FUNÇÃO
(SETOR)
/CÁLCULO
/MES
DIAS
HORA
(H)
69
493025-17
Francisca Regina 
Rodrigues da Silva
Aux. 
Enfermagem
UTI-I
2.029,87
30
67,66
16,92
60
1.014,94
 
 
 
 
 
 
 
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°02/2020 O O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMI-
NISTRAÇÃO Grupo Ocupacional referência matrícula n° 404013.1.8, lotado nesta UNIDADE HOSPITALAR, a importância de R$ 8.000,00 (OITO MIL 
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° 4901 RECURSOS ORÇAMENTO 2020 FONTE 70-RECURSOS PRÓPRIO- ATIVIDADE: 
6030.24200214.10.302.631-AÇÃO :20077.03ADR: ELEMENTO DE DESPESA33903000.2.70.00.1.30 R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS) SUPRIMENTOS 
DE FUNDOS -PROCESSO 01712752/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-(CE), 27 de fevereiro de 2020.
Dr. Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDAT GOMES
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA N°03/2020 O O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
Grupo Ocupacional referência matrícula n° 035476-1-2, lotado neste UNIDADE HOSPITALAR, a importância de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho n° RECURSOS ORÇAMENTO 2020 FONTE 70-RECURSOS PRÓPRIO- ATIVIDADE: 6030.24200214.10.302.631-
AÇÃO :20077.03 ADR:ELEMENTO DE DESPESA: 33903000.2.70.00.1.30 R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS):6038.24200214.10302.631 AÇÃO:20077.03 
ADR:ELEMENTO DE DESPESA: 33903900.2.70.00.1.30; SUPRIMENTOS DE FUNDOS -PROCESSO 01695360/2020. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-(CE), 03 de março de 2020.
Dr. Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDAT GOMES
Registre-se e publique-se. 
 
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PORTARIA N°14/2020 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINIS-
TRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula n° 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância de R$ 
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° 21240 E 21241 DE 2020. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. LABORTÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº357/2020 - GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLICIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de 
FEVEREIRO/2020 A JUNHO/2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº139  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2020