DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CC 0228/2020-PMCE - O (A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.427, de 14 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR,
HERMOGENES OLIVEIRA LANDIM, a partir de 24 de Junho de 2020, para o exercício no(a) 20º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1125002/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-Ce CONTRATADA: Empresa VETERINÁRIA DIAGNÓSTICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.986.811/0001-15, com sede na Rua
Benjamin Constant, nº 108, Bairro Tabajara, Catolé da Rocha - Paraíba. OBJETO: Serviços de realização de exames de imagem, laboratoriais e proce-
dimentos cirúrgicos nos cães do CANIL/PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20190048 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de
Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 688.468,32 (seiscentos e oitenta
e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 10022109/2019; PR: 1046284000; Funcional Programática: 1010
0003.06.122.003.23027.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos,
Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Nebson Fernandes Pequeno, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Junior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO os documentos constates no Processo VIPROC nº 01861634/2020, que trata de
pagamento em favor da empresa ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, correspondente às faturas em aberto da Unidade Consumidora
– UC nº 37824121, situado na Rua Manoel Queiroz nº 299, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, pertencente à Polícia Militar do Ceará – PMCE; CONSIDERANDO
que a UC nº 37824121 foi incluída no contrato nº 1003024/2016 por meio do Aditivo nº 4, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº
162, de 28 de agosto de 2019; CONSIDERANDO que mesmo incluída no contrato, a referida Unidade Consumidora não foi incluída na fatura customizada,
a qual abrange todas as unidades de baixa tensão pertencentes a PMCE, como também não foi enviada à COAFI/PMCE a fatura individual, o que inviabilizou
o devido pagamento; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.710,19 (onze mil setecentos e dez reais e dezenove centavos), em favor da empresa
ENEL – Companhia Energética do Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, referente ao consumo de energia elétrica da Unidade Consumidora nº 37824121,
dos meses 08/2019, 09/2019, 10/2019, 11/2019 e 12/2019. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel Pm
CORONEL COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 097, SERIE 3, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2020/0485, cujo o objeto é futuras e eventuais
aquisições de Urnas Mortuárias para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará;. Onde se lê: data da sua assinatura: 30/04/2020 Leia-
se: data da sua assinatura: 04/05/2020. Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A ÍCONE
ELEVADORES LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;
IV - CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.850.883/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno,
2500; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em confor-
midade com o processo nº 04495540/2020, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 14/2015, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: Em decorrência da prorrogação por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 568.992,00 (quinhentos e
sessenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais). A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, com as dotações
orçamentárias nos 36100005.23.695.371.20622.03.339039.10000.0 e 36100005.23.695.371.20622.03.339030.10000.0, e intenção de gastos nº 1064092000
; X - DA VIGÊNCIA: Através deste Temo Aditivo, os prazos de execução e vigência do Contrato nº 14/2015 serão até 19 de junho de 2021, dada a presente
prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de junho de 2020 Parágrafo único - Não obstante os prazos aqui estipulados, sobrevindo a
assinatura do novo contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 20200003/SETUR, processo nº 01674710/2020-Viproc, cessarão os efeitos do Contrato nº
14/2015, considerando-o antecipadamente rescindido, sem necessidade de aviso ou prévia notificação ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato,
todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 17 de junho
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Elpidio Brígido Filho (Ícone Elevadores Ltda.) .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2020
CONVENENTES: SECRETARIA DO TURISMO e MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a cons-
trução do monumento ao Padre Cícero, no município cearense de Juazeiro do Norte, conforme Projeto, Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo
CONCEDENTE, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal n° 10.520, de
17/07/2002, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, na Lei Estadual n°
16.319, de 14/08/2017 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses contado a partir da data de
sua assinatura. PARÁGRAFO 1° - Havendo atraso na liberação dos recursos previstos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, o prazo deste
Instrumento será prorrogado de oficio, pelo CONCEDENTE, pelo exato período do atraso verificado, limitado ao prazo estabelecido no artigo 36 caput e
inciso I da Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e suas alterações. PARÁGRAFO 2° - A prorrogação de oficio, de que trata o parágrafo anterior,
será efetivada na vigência deste Instrumento e formalizada por meio de apostilamento, sendo divulgada nas ferramentas de transparência previstas na Lei
Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e na Lei Ordinária Estadual n° 15.175, de 28/06/2012. VALOR GLOBAL: 75.976,53 VALOR: (setenta e
cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.15.695.371.11250.01.444042.10000.0
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de março de 2020 SIGNATÁRIOS : ARIALDO DE MELLO PINHO (Secretário do Turismo) e JOSE ARNON
CRUZ BEZERRA DE MENEZES (Prefeito do Município de Juazeiro do Norte).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURIDÍCA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2019; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema,
CEP:60060-188, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ: 07.040.108/0001-57; V
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº140 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020
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