DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Adiamento - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 15.009/2020 - PE, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições 
de medicamentos, material médico hospitalar, materiais, equipamentos, instrumentos e insumos odontológicos, para atender as necessidades das Unidades 
Básicas de Saúde – UBS, CAPS e Hospital Regional, junto a Secretaria da Saúde do município de Icó-Ce, inicialmente que: Fim do recebimento de propostas: 
ás 08hs00min do dia 14/07/2020; Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08hs59min do dia 14/07/2020 e Início da sessão de disputa de 
preços: ás 09hs00min do dia 14/07/2020 passarão para as seguintes datas: Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 15/07/2020; Abertura e 
julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08hs59min do dia 15/07/2020 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 15/07/2020 em 
virtude da não publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, maiores informações na  sala da Comissão de Licitação, situada  na Rua Francisca Alves de 
Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 no site:www.tce.ce.gov.br. 02 de julho de 2020. José Ivan de Paiva Júnior – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Extrato do Contrato. A Secretaria de Saúde do Município de Ipaumirim torna público o 
Extrato do Contrato Nº 2020.07.01.02, resultante da Contratação Direta, com base no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, o Decreto Municipal nº 026/2020 de 30 de junho de 2020 e Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio 
de 2020: Órgão licitante: Secretaria de Saúde; Dotação orçamentária: 07.04.10.305.0177.2.100 - Ações de Enfrentamento de Emergência da COVID-19. 
Elemento de Despesa: 33.90.39.00; Objeto: contratação da prestação de serviços de apoio as barreiras sanitárias de controle e combate ao COVID-19, de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Ipaumirim-Ce; Vigência do Contrato: até 31 de julho de 2020. Contratada: G Araújo Ferreira – 
CNPJNº. 33.734.145/0001-75; Assina pela Contratada: Gabriel Araújo Ferreira- CPF nº 063.478.443-97; Assina pela Contratante: Pedro Alves dos Santos 
Júnior; Valor Global: R$: 4.992,00(quatro mil novecentos e noventa e dois reais). Ipaumirim/CE, 01 de julho de 2020; Pedro Alves dos Santos Júnior 
-Ordenador de Despesas - Secretaria de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20.20.03/ARP-03 - Pregão Eletrônico 
n° 20.20.03/PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene a serem destinados as Secretarias da 
Prefeituras Municipal de Itapipoca-CE. Assinatura da(s) Ata(s): 19/05/2020. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura, Empresa adjudicada e homo-
logada: COMERCIAL LEONARDO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.548.156/0001-06, vencedora dos itens por ela proposto, com valor global estimado 
de R$ 166.798,97 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos). A ata com os preços e demais especificações 
encontram-se disponibilizada(s) para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações, ou no site: HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitações. 
RAIMUNDO ALEX BARROSO FERREIRA - Pregoeiro Oficial. Itapipoca – CE, 02 de julho de 2020.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca -  Extrato das Atas de Registro de Preços N° 19.11.12/ARP-01; 19.11.12/PE-02 e 19.11.12/ARP-03, 
decorrentes do Pregão Eletrônico Nº 19.11.12/PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de equipamentos wirelles para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Assinatura da Ata: 17/06/2020. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas adjudicadas e 
homologadas: CONSUMA COMERCIAL EIRELI-ME, vencedora, conforme itens elencados em Ata, com o valor global estimado de R$ 1.123.549,44 (um 
milhão, cento e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos); MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI, 
vencedora, conforme itens elencados em Ata, com o valor global estimado de R$ 687.799,90 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e nove 
reais e noventa centavos); ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI, vencedora, conforme itens elencados em Ata, com o 
valor global estimado de R$ 72.240,00 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta reais).  As atas com os preços e demais especificações encontram-se 
disponibilizadas para consulta no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Leonardo Brício Viana Severiano - Pregoeiro Oficial. Itapipoca/CE, 
01 de julho de 2020.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapiúna – Extrato de Adjudicação e Homologação. A Prefeitura Municipal de Itapiúna-CE, torna público 
através do Exmo. Sr. Francisco de Assis Martins, Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano. O Termo de  Adjudicação e Homologação 
do procedimento licitatório, TOMADA DE PREÇOS Nº 02.07.02/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A LOCALIDADE DE CAIO PRADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, DE 
ACORDO COM O CV 117/CIDADES/2019, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. Empresa 
Vencedora: LOTRANS SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.086.765/0001-99. Valor Global R$ 386.067,82 (trezentos e oitenta e seis mil e 
sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Itapiúna/CE, 02 de julho de 2020.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapiúna – EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02.07.02/2020. CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA – SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO.  CONTRATADA: LOTRANS SERVIÇOS 
LTDA ME, inscrita no CNPJ: 17.086.765/0001-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS 
DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A LOCALIDADE DE CAIO PRADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, DE ACORDO COM O CV 117/
CIDADES/2019, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
TOMADA DE PREÇOS Nº 02.07.02/2020, FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 
386.067,82 (trezentos e oitenta e seis mil e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.15.451.0284.1.015. 
VIGÊNCIA: até 120 (cento e vinte) dias. FORO: Comarca de Itapiúna - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2020. SIGNATÁRIOS: Francisco de 
Assis Martins, Secretário de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano; e Antonio Emilton Silva Mendonça – Representante da Empresa. Itapiúna-CE, 02 de 
julho de 2020.
*** *** ***
Estado do Ceará – Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Jaguaribe – Aviso de Adiamento. A Comissão Permanente de Licitação, nos uso de suas 
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o Adiamento da Tomada de Preço Nº 06.15.002/2020, cujo objeto é a Contratação 
de serviços técnicos especializados na assessoria financeira para acompanhamento mensal das receitas e despesas próprias, para sua devida aplicação com 
elaboração de gráficos e relatórios, como também na elaboração e encaminhamento das DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, bom 
como acompanhamento mensal das certidões pertinentes ao SAAE do município de Jaguaribe/CE, Junto a Receita Federal e Previdência, CAUC e demais 
Órgãos. E informa que a nova data para abertura do certame é dia 10/07/2020, às 08:00 horas. O motivo do adiamento são razões de interesse público. 03 de 
julho de 2020. Emanoele Diógenes Negreiros – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação. A Pregoeira de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos interessados 
que até o dia 10 de julho de 2020 às 09:00 horas, estará recebendo as cartas  propostas referentes ao Pregão Eletrônico Nº 09.002/2020-PERP para Registro 
de preços visando à Aquisição de gases medicinais para atendimento de urgência e emergência da unidade pré-hospitalar (Ambulância) unidade de 
pronto atendimento (Hospital), de interesse da Secretaria de Saúde  do Município de Pacatuba-CE, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br-”Acesso 
Identificado no link – licitações públicas”. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas 
pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 12:00 horas), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3345-2300. Iara Lopes de Aquino - 
Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará -  Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Concorrência Nº 29.001/2020-CP. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 05 de agosto de 2020 às 10:00 
horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, estará 
realizando licitação, na modalidade Concorrência, cujo objeto é a Alienação de Imóvel de propriedade do Município de Pacatuba, constituído por um terreno 
urbano localizado frente para a Avenida Marginal Nordeste, S/N, Jereissati III, neste município, registrado sob a matrícula nº 14745, do Cartório de Registro 
de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, com área total de 3.997,56 m2 e perímetro de 254,80m, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário 
de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes de Aquino - Presidente.  Pacatuba-CE, 01 de julho de 2020.
*** *** ***
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº140  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020

                            

Fechar