DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Revogação. O Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. Breno
Gonçalves de Castro Andrade, decide Revogar o processo licitatório Concorrência n° 001.2020-CP, que trata da contratação de empresa para a assessoria e
consultoria contemplando serviços de técnicos, administrativos e jurídicos na área de desenvolvimento institucional para instauração e elaboração de todos
os atos administrativos referentes ao levantamento de informações necessárias para a contratação de instituição financeira, por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme disposições do art. 49 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores e disposições do
art. 53, 54 e art. 55 da Lei 2.390/13, tendo em vista a não urgência do objeto e a situação atual de pandemia do Covid-19, sendo prudente a realização de
processo licitatório para o referido objeto em momento posterior. Publique-se. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição
de recursos referente a supracitada decisão no dia útil seguinte. Paraipaba/CE, em 01 de julho de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 039/2020/PP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 09 de Julho de 2020, às 08:30 horas, no Setor de
Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tombado
sob o Nº 039/2020/PP, com o seguinte objeto: Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os profissionais da Secretaria do
Trabalho e Assistência Social, em razão do enfrentamento da emergência em saúde, decorrente do Coronavírus (Covid-19) na cidade de Pedra Branca – CE.
Justificativa: Faz-se necessário para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). O prazo do contrato será da data de assinatura até 30/11/2020 e estima-se
no valor de R$ 58.395,13. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-2101.1492,
no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h ás 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Anne Everline de Oliveira Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Termo de Adjudicação - Concorrência Pública N° 001/2020/CP. Para que a Homologação
procedida produza seus jurídicos e legais efeitos e de acordo com o que consta da presente Concorrência Pública, efetuamos a Adjudicação ao licitante:
Condeste - Construtora Nordeste EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.388.655/0001-59, com sede à Rua Balbina Vieira, nº 1056, Sala 03, Bairro:
Nossa Senhora de Fátima, Boa Viagem – CE, CEP: 63.870-000, vencedora com valor Global de R$ 3.556.798,70 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis
mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta centavos). Objeto do Processo Licitatório Nº 020/2020 na Modalidade Concorrência Pública N° 001/2020/CP,
que tem por objeto a Contratação de empresa para execução da pavimentação em Pedra Tosca em diversas localidades no Município de Pedra Branca - CE,
incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II), deste Edital. Pedra Branca/
CE,13 de Maio de 2020. Jardel Caliope Cavalcante - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Termo de Homologação - Concorrência Pública N° 001/2020/CP. Homologo o presente
procedimento de licitação realizado através do Processo Licitatório Nº 020/2020 na Modalidade Concorrência Pública N° 001/2020/CP, que tem por objeto a
Contratação de empresa para execução da pavimentação em Pedra Tosca em diversas localidades no Município de Pedra Branca - CE, incluindo o fornecimento
de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II), deste Edital, e como não há qualquer recurso pendente,
hei por bem Homologar o presente procedimento em favor da empresa: Condeste - Construtora Nordeste EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.388.655/0001-59, com sede à Rua Balbina Vieira, nº 1056, Sala 03, Bairro: Nossa Senhora de Fátima, Boa Viagem – CE, CEP: 63.870-000, vencedora
com valor Global de R$ 3.556.798,70 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta centavos). ASSIM, nos
termos da Legislação vigente, fica o presente processo Homologado. Pedra Branca/CE, 13 de Maio de 2020. Jardel Caliope Cavalcante - Secretário de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o AVISO DE
HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2020/024SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cujo objeto é
Contratação de prestação de serviços em Tecnologia da Informação visando à implantação e o desenvolvimento de Plataforma de Gerenciamento
dos Serviços Municipais de Saúde, composta por Softwares de Gestão da Saúde Integrado ao Prontuário Eletrônico do Cidadão PEC e SUS-AB,
Ponto Eletrônico, Aplicativo Mobile, dentre outros serviços relacionados, para atender às demandas da Secretaria de Saúde do Município de
Quixadá, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. Torna Público que fica Homologado o
processo supracitado em favor da empresa: NUSA DO ESPIRITO SANTO LTDA, inscrita no CNPJ: 05.532.426/0001-00, com o valor total de R$
3.848.251,00 (Três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais) para os lotes: 01, 02. Juliana Capistrano Câmara -
Secretária Municipal de Saúde - Quixadá-Ce, em 29 de junho de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2020.05.11.1. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento à Tomada de Preços
nº 2020.05.11.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de arquibancada e iluminação do campo
Municipal de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, conforme projetos e orçamentos anexados ao
Edital Convocatório, neste dia 06 de Julho de 2020, às 9:00 (nove) horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes
habilitados. Informações: Sala da CPL, Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 02 de Julho de 2020. Luiz
Moses de Abreu Neto – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Apresentação Contrarrazões. Modalidade: TP-0115052020-SEMUS. Objeto: contratação
de obras e serviços de engenharia para a conclusão da construção da Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil, localizado no bairro Várzea Alegre, zona
urbana, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme projetos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial
descritivo, memorial de cálculo, composição de preços unitários, composição de B.D.I., composição de encargos sociais, em anexo. A Comissão de Licitação
comunica aos interessados que a empresa Sertão Construções, Serviços e Locações LTDA - CNPJ nº 21.181.254/0001-23, interpôs recurso referente a fase
de habilitação, e, que a partir da publicação deste aviso, fica aberto prazo para interposição das contrarrazões de acordo com o art. 109 parágrafo 3º da Lei
8.666/93. Maiores informações através do fone (88) 3411-8414 das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso Resultado Habilitação. Modalidade: Chamamento Público Nº CP- 0126052020- SEMUS.
Objeto: prestação de serviços para realizar procedimentos de consultas em atenção especializada e cirurgias de catarata (facoemulsificação com implante de
lente intraocular dobrável), com preços de acordo com a tabela SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM
do Sistema Único de Saúde – SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Análise
da Habilitação do Chamamento supracitado: Credenciados: 01. Sama – Serviços de Assistência Medica e Ambulatorial LTDA, CNPJ nº 14.775.280/0001-
14; 02. Hospital de Oftalmologia de Maracanaú – HOMA LTDA, CNPJ nº 41.574.047/0001-46; 03. Hospital Geral de Oftalmologia de Mossoró, CNPJ nº
01.012.201/0001-71. A íntegra da Ata encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br. Fica aberto prazo recursal referente à fase de Julgamento da Habilitação, em
conformidade o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações através do fone (88) 3411-8414 das 08:00 às
11:30 horas. A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Publicação de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Salitre, em cumprimento à ratificação procedida pela Ordenadora de Desp. Do Fundo Municipal de Saúde, faz publicar
o extrato resumido do processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 2020.06.19.01S, a seguir: Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares para
suprir as necessidades hospitalar, atenção primária em saúde e vigilância em saúde no atendimento e combate ao Covid-19 no município de Salitre/CE.
Favorecida: Cicero Roberto de Araujo Gomes - ME, CNPJ: 09.528.228/0001-23. Valor: R$ 83.494,03 (oitenta e três mil e quatrocentos e noventa e quatro
reais e três centavos). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020. Declaração de
Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Sr. Antonio Erivelto de Lima Carvalho e ratificada pela Ordenadora de Despesa
do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. Mônica de Alencar Ribeiro. Salitre/CE., 02 de julho de 2020. Antonio Erivelto de Lima Carvalho - Presidente da
Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº140 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020