DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 
de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO WILTON DE 
SENA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo DNS2 integrante da Estrutura 
Organizacional PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de 
julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 
de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FERNANDA CLAUDIA 
SILVA DE PAULA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Assessor Especial, s ímbolo DNS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a 
partir da data da publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 
209/19, de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FABIO ARAUJO DE 
LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS1 integrante da Estrutura 
Organizacional PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de 
julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 
de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FABIANA CAVALCANTE 
ALVES DE BRITO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Assessor Especial, s ímbolo DNS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a 
partir da data da publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 
209/19, de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, EMILIA AGUIAR 
FONSECA DA MOTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Assessor Especial, s ímbolo DNS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a 
partir da data da publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 
209/19, de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, EDSON DE LIMA 
SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo DNS2 integrante da Estrutura 
Organizacional PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de 
julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, DIEGO GOMES GIRIO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Assessor Técnico I, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 
de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, DEYSIANNE CORDEIRO 
DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor Técnico II, s ímbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de 
julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ALESSANDRA NEGREIROS 
DE QUEIROZ CARVALHO, para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 
integrante da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 209/19, 
de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 
de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, VALMIR FERNANDES 
SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo DNS2 integrante da Estrutura 
Organizacional PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de 
julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N 
º LC 209/19, de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº140  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020