DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0052/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar
LC 209/19 de 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR WLADIA
NOGUEIRA LIMA GUILHERME, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Assessor Especial, s ímbo lo DNS-1, para ter exercício no(a),
Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0053/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 209/19 de
20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR VALMIR FERNANDES
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico
I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE
LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 03442020 no sistema Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo
OBJETO é aquisição de arranjos decorativos para eventos, ramalhetes
e coroas de flores para homenagens póstumas aos integrantes da Polícia
Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190004
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS LICITAÇÃO
PÚBLICA NACIONAL- LPN Nº 20190004/CCC/SPS ORIGINÁRIA DA
SPS A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláu-
sulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna
público o AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS
da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20190004 de interesse da Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei
NOS MUNICÍPIOS da região do LITORAL NORTE (região 05): BARRO-
QUINHA, MARTINÓPOLE E URUOCA. (i) EMPRESAS RECORRENTES:
1- DUPLO M CONSTRUTORA LTDA. para o Lote II. (ii) JULGAMENTO
DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e com base nos
fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº219/2020, a
Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempes-
tivo, interposto pela DUPLO M CONSTRUTORA LTDA,. referente ao Lote
II, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (III) ALIJAMENTOS: As
empresas R.R.PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA.(Lotes I, II e III), FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPE-
CIAIS LTDA.(Lotes I, II e III), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA.( Lotes I,II e III), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI(Lotes I, II e III), ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA(Lotes I, II e III),e SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA(Lote III) foram alijadas do presente certame
por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação de proposta e
garantia com fundamento nas Cláusulas 15, subitem 15.2 e 16 subitem 16.2 das
Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. (iv) CONCLUSÃO: Permanece
vencedor do Lote II a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA com o valor
global de R$1.132.476,28 e inalteradas as demais disposições constantes no
Aviso de Resultado de Propostas datado aos 5 de março de 2020 , encerrando
na esfera administrativa o processamento da presente licitação COMISSÃO
CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, em Fortaleza-CE, aos 30 de junho de
2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de
junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190013
AVISO DE RESULTADO DE RECURSOS DAS PROPOSTAS LICITAÇÃO
PÚBLICA NACIONAL- LPN Nº 20190013/CCC/SPS ORIGINÁRIA DA
SPS A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32
e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o
AVISO DE RESULTADO DE RECURSOS DAS PROPOSTAS da Licitação
Pública Nacional-LPN Nº 20190013 de interesse da Secretaria de Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONS-
TRUÇÃO DOS CENTROS DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
– cras, PADRÃO III, NOS MUNICÍPIOS da região do LITORAL NORTE
(região 5): CHAVAL, MARTINÓPOLE, MORRINHOS E URUOCA (i)
EMPRESAS RECORRENTES: 1- DUPLO M CONSTRUTORA LTDA.
para o Lote II e 2- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
para o lote II. (ii) JULGAMENTO DOS RECURSOS: 1- Considerando o
Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres
e Direitos Humanos e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discor-
ridos no Parecer PROLIC Nº211/2020, a Comissão Central de Concorrências
decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto pela DUPLO M
CONSTRUTORA LTDA,. referente ao Lote II, para no mérito NEGAR-LHE
PROVIMENTO. 2- Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e com base nos
fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº212/2020,
a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que
tempestivo, interposto pela IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. para o lote II, para no mérito DAR-LHE PROVIMENTO. (III)
ALIJAMENTOS: As empresas DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI para os lotes I, II e III, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., para os lotes I, III, e IV e R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., para os lotes II e IV foram alijadas do
presente certame por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação
de proposta com fundamento na Cláusula 15, subitens 15.2 das Instruções aos
Concorrentes- IAC do Edital. (iv) CONCLUSÃO: A empresa IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. é vencedora do Lote II com o valor
global de R$1.423.843,26. Permanecem inalteradas as demais disposições
constantes no Aviso de Resultado de propostas datado aos 5 de março de
2020 , encerrando na esfera administrativa o processamento da presente
licitação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30
de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190016
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS LICITAÇÃO
PÚBLICA NACIONAL- LPN Nº 20190016/CCC/SPS ORIGINÁRIA DA
SPS A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas
32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público
o AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação
Pública Nacional-LPN Nº 20190016 de interesse da Secretaria de Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto
é a contratação de empresa para execução da obra de construção do Centro
de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município
de Iracema/Ce. (i) EMPRESA RECORRENTE: 1- DUPLO M CONSTRU-
TORA LTDA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer
Técnico emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e
Direitos Humanos e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos
no Parecer PROLIC Nº221/2020, a Comissão Central de Concorrências
decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto pela DUPLO M
CONSTRUTORA LTDA., para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.
(III) ALIJAMENTOS: As empresas IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA e DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI foram alijadas
do presente certame por ausência de manifestação de prorrogação e revali-
dação de proposta e garantia com fundamento nas Cláusulas 15, subitem
15.2 e 16, subitem 16.2 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital.
(iv) CONCLUSÃO: Permanece vencedora a empresa ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. com o valor global de
R$ 1.119.983,33 e inalteradas as demais disposições constantes no Aviso de
Resultado de Propostas datado aos 24 de janeiro de 2020 , encerrando na
esfera administrativa o processamento da presente licitação
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho
de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190001-SEPLAG
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Decisão do Recurso
interposto na fase de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 20190001
de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
- SEPLAG cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
(MENOR PERCENTUAL DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS) PARA
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LEILOEIRO
QUALIFICADO A FIM DE REALIZAR LEILÕES PÚBLICOS PARA
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, AERONAVES, MOBILIÁRIOS,
SUCATA FERROSA E NÃO FERROSA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS DIVERSOS, ANTIECONÔMICOS OU INSERVÍVEIS DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ, CONFORME RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS
DISCRIMINADA NOS ANEXOS I E II DO TERMO DE REFERÊNCIA,
em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, registrando que
decidiu conhecer o recurso interposto pelo Leiloeiro Celso Alves Cunha, eis
que tempestivo, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, de forma a
manter inalterado o resultado de julgamento prolatado na sessão datada de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº140 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020
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