DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31/01/2020, pelos fatos e fundamentos jurídicos dispostos ao longo da decisão, 
parte integrante dos processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200018
IG Nº1062762000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20200018 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a execução da obra de pavimentação da 
Rodovia Ce-475, no trecho: entr. Ce-166 (Piquet Carneiro) – Distrito de 
Ibicuã, no município de Piquet Carneiro, com extensão de 15,91km., conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 04/08/2020 
às 9h30min. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1058547000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200001 de interesse da Conselho Estadual de Educação - CEE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Asseio 
e Conservação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 5072020, até o dia 16/07/2020 às 10h30 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2020. 
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
IG Nº1064022000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200004 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado 
do Ceará - ISSEC, cujo OBJETO Contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades 
da área de asseio e conservação, motorista e motoqueiro, do Instituto de 
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7272020, 
até o dia 16/07/2020 às 09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho 
de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200010 de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metro-
politanos – METROFOR cujo OBJETO é: Serviços de administração e 
intermediação de benefício alimentação e refeição através de cartões 
magnéticos com chip, visando atender ao quadro de empregados e ocupantes 
de cargos comissionados da Companhia Cearense de Transportes Metropo-
litanos - METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7202020, até o dia 17/07/2020, às 09h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200078
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200078 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
cantoneiras, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 7522020, até o dia 16/07/2020 às 09h:00min 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200154
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200154, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar (Fios de sutura). MOTIVO: Alterações no 
edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 1542020, até o dia 17/07/2020 às 14h:30min 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200537
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200537 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5372020, até o dia 16/07/2020 às 09h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de junho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200710
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200710 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7102020, até o dia 16/07/2020 às 09h:00min (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200745
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200745 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7452020, até o dia 17/07/2020 às 14h30 (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200767
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200767 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7672020, até o dia 17/07/2020 às 09h:00min (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº140  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020

                            

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