DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            09/04/2020, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de professor Substituto/Temporário, referente ao Edital 009/2018, publicado no DOE 
19/12/18 e homologado pelo provimento nº 007/2019 – GR de 27/03/2019, publicado no DOE em 09/04/2019, revogando-se as disposições em contrário. 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/ce, 06 de abril de 2020.
Francisco do O´ de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA ME. 
OBJETO: SERVICO DE DEDETIZACAO, DESINFECCAO, DESCUPINIZACAO, DESRATIZACAO, CONTROLE DE PRAGAS E DESALO-
JAMENTO DE POMBOS, COM VISITAS MENSAIS QUE SE FAZ NECESSÁRIO AO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO ITAPERI - FUNECE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 01/07/2020 A 30/06/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.800,00 
(Cinco mil e oitocentos reais) pagos em CONFORMIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9007 - 31200001.12.36
4.451.20379.03.339039.10000.0 - PF: 3101010012020G – MAPP: 164 na IG: 1054109000. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2020 SIGNATÁRIOS: Prof. 
Ms. Hidelbrando dos Santos Soare -Vice-Presidente em Exercício da Presidência da FUNECE e Sr. Antonio Teixeira Feitosa - Representante da empresa 
RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA ME.
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA-CE, Convocados para a se reunirem em Assem-
bléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10/07/2020, às 9:00(nove) horas, na sede da mesma sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito 
Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO; b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 26 de junho de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.;  II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 
7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.;  V - 
ENDEREÇO: Rua Olavo Oliveira Albuquerque, 98, Sala 02, bairro São João do Tauape – CEP 60.135-470, em Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso II e parágrafo 1° ambos do art. 57 c/c o art. 65, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 2.1 A supressão quantita-
tiva do contrato nº22/2017 que com a modificação, passa a partir de 14/07/2020 para R$ 19.222,69 (dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta 
e nove centavos) o valor mensal, ficando o valor global de R$ 230.672,28 (duzentos e trinta mil e seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), 
com a retirada de 01 (um) veículo executivo no valor de 17,55368%, com a redução de R$4092,71 (quatro mil e noventa e dois reais e setenta e um centavos) 
mensal e valor total durante o ano de R$ 49.112,53 (quarenta e nove mil, cento e doze reais e cinquenta e três centavos), implicando na diminuição de um 
veículo executivo. 2.2 Proceder a Prorrogação da vigência do contrato nº 22/2017 por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de julho de 2020.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 230.672,28 (duzentos e trinta mil e seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato 
22/2017 será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/07/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 16 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
ADECE e Francisca Helane Tavares Ricarte - Representante Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0002/2020-ZPECEARÁ -  O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) CLAUDIO 
EDEN DA SILVEIRA JUNIOR , matrícula 80006907, lotada(a) no(a) Gerência de Planejamento do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Gerente, símbolo ZPE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 22 de Junho de 2020. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Mario Lima Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 02244744 / 2020 ZPE CEARÁ  OBJETO: A participação da ZPE Ceará na Feira Vitória Stone Fair, realizada nos dias 11 a 14 de 
fevereiro de 2020 na cidade de Vitória/ES.  JUSTIFICATIVA: A participação da ZPE Ceará faz-se imperiosa para inserir esta Companhia no mercado de 
potenciais empresas que tenham interesse em investir e criar unidades na área da Zona de Processamento de Exportação do Ceará.  VALOR GLOBAL: R$ 
32.029,00 ( trinta e dois mil e vinte e nove reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a 
inexigibilidade no art. 30, caput, da Lei 13.3030/16 e suas alterações posteriores.  CONTRATADA: MILANEZ & MILANEZE S/A  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Mário Lima Júnior, Diretor Presidente  RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0313/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03855780/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº140  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020