DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2018 (SACC 1069603)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2018, cujo objeto é a aquisição de subscrição de produtos de software da linha
Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA FAZENDA; III - CONTRATADA: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo Administrativo n° 03982013/2020; e Art. 57, § 1°, Inciso I e II, Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: PRORROGAÇÃO dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 085/2018; VII - DETALHAMENTO: Pelo presente termo aditivo,
fica prorrogada a vigência do Contrato nº 085/2018 até 26/06/2021. O prazo de execução do serviço para desenvolvimento e customização de aplicações na
plataforma tecnológica de middleware e Cloud da Red Hat., parte do objeto deste contrato, executado sob a forma de pontos de função, fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, totalizando 30 (trinta) meses. A presente prorrogação não contempla o serviço especializado em produtos das plataformas Red Hat
Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suíte, executado sob a forma de Unidade de Serviço Técnico (UST), o qual as partes consideram
encerrado. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia para assegurar a cobertura contratual, com o prazo de validade
superior a 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato 085/2018 e itens 21.19.1 e
21.19.2 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 2018007/ETICE/ARP 2018/0560; VIII - VIGÊNCIA: Até 26/06/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 26/06/2020; XI -
SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Fábio Machado de
Miranda, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2016(SACC 999590)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2016, cujo objeto é a contratação de serviço de desenvolvimento de software
para o atendimento das novas demandas de integração e melhorias no SIGET (Sistema Informatizado de Gestão Tributária do ICMS para Monitoramento e
Controle Fiscal do Desempenho de Contribuintes estaduais); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA;
III - CONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo
Administrativo nº 03454033/2020. Artigo 57, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de
Fortaleza; VI - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO PARA USO DO
BANCO DE PONTOS DE FUNÇÃO; e RENOVAÇÃO DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO; VII - DETALHAMENTO: Fica prorrogada a vigência
do Contrato nº 091/2016 até 31/01/2021. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo para utilização do banco de pontos de função, totalizando 48
(quarenta e oito) meses. O Serviço de Suporte Técnico do Contrato nº 091/2016 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, totalizando 48 (quarenta e oito)
meses, a contar da emissão da ordem de serviço. O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 790.973,00 (setecentos e noventa mil, novecentos e
setenta e três reais), correspondente à renovação do serviço de suporte técnico. As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos seguintes
recursos: 19100001.04.122.232.10550.03.44904000.2.48.59.1.40; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/01/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 19 de junho de 2020; XI
- SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Carlos Henrique Pereira
Travassos, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 8915710/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “b”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Frederico Ricardo Barbosa Praxedes, CPF nº
04897651372, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Economista,
Classe V, nível/referência 30, matrícula nº 200247-1-2, com óbito em 26/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 7.030,82 (sete mil e trinta reais e oitenta
e dois centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime Geral de
Previdência Social acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 26/08/2018, conforme descrição e duração de benefício
abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 08/07/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
GUSTAVO HENRIQUE SANTANA PRAXEDES
FILHO INVÁLIDO
03674653370
7.030,82
Vitalícia (art. 6º, §1º, II, “b”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2019 IG°1063621
PROCESSO Nº03026813/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa LUCIANA DE OLIVEIRA ME,
com sede à Avenida Maestro Lisboa, nº 2710, Loja 08, Bairro Lagoa Redonda, Fort/CE, CEP: 60.832-402, Fone: (85) 3476-8947, inscrita no CNPJ sob o nº
27.663.583/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador, Sr. JOÃO BATISTA DE SOUSA, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente do Pregão Eletrônico n° 20180009 – SEJUV - CE, e do Processo Administrativo
nº 03026813/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração nos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 021/2019, o qual tem como
objeto a aquisição, INCLUINDO MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, que consistem em equipamentos de exercícios
adequados a adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 12
(doze) meses, com início no dia 13 de abril de 2020 e término no dia 14 de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Abril de 2020; SANDRO CAMILO CARVALHO
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e JOÃO BATISTA DE SOUSA -
LUCIANA DE OLIVEIRA ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 25 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CCER Nº700/2017 IG°1061835
PROCESSO Nº02822071/2020
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede
na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Esta-
tuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA e, de outro lado, SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL,
JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , com sede na AV SORIANO ALBUQUERQUE, 230 , na Cidade de Fortaleza, Estado
Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos,
por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez
o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 700/2017 , celebrado em 01/06/2017 , doravante denominado simplesmente CONTRATO. PRAZO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº140 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020
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