DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de 
outubro de 2019 e 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no 
presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 
20190023/SOHIDRA e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20190023/SOHIDRA, nos termos propostos, com fundamento no 
art.43, VI, da Lei 8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza (CE), 24 de junho de 2020. YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA Superintendente/SOHIDRA. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2020.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190027/SOHIDRA
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 10117550/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20190027/
SOHIDRA, e as informações das fls. 02 á 273 acerca do processo licitatório visando Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tubos defofo; 
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei 
Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 
de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus 
anexos.; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190027/SOHIDRA 
e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20190027/SOHIDRA, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 
8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza (CE), 24 de junho de 2020. YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
Superintendente/SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2020.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº710/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 01212660/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, a servidora JANAIRA FERNANDES SEVERO FERREIRA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493741-1-9, lotada nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, que participou da JORNADA DE ALERGIA - USP, que realizou-se em SÃO PAULO/
SP, nos dias 13 e 16 de Maio de 2020, com liberação dos dias 13 e 14 de maio de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, 
perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº728/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº728/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
MESES/ANO 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Ester da Silva Monteiro
4018421X
Atend. de enfermagem
15,00
17
255,00
Ironeide Bonifácio de Sousa
49219415
Aux. enfermagem
15,00
17
255,00
Maria Dauvaci P. de Almeida
49223919
Tec. de enfermagem
15,00
17
255,00
Edilene Nogueira Costa
49269617
Tec. de enfermagem
15,00
17
255,00
Luiza Maria M. Veras
01159712
Atendente dental
15,00
17
255,00
TOTAL
1.275,00
*** *** ***
PORTARIA Nº729/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria , durante o mês de Março/2020 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº729/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
SESA / ANO 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VRUT
Ruth Nunes L. do Nascimento
49231512
Tec. de enfermagem
15,00
22
330,00
João Sidnei da Silva
4024221X
Atend . enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
660,00
*** *** ***
PORTARIA Nº730/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos servidores 
relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Abril / 2020. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº730/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
MESES/ANO 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
João Sidnei da Silva
4024221X
Atend.  enfermagem
15,00
20
300,00
Fernanda Araujo Lima
49215916
Tec. enfermagem
15,00
20
300,00
Núbia Pinto Bibiano
49147015
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
Adeniza Ribeiro da Silva
49299419
Tec. enfermagem
15,00
20
300,00
TOTAL
1.200,00
*** *** ***
PORTARIA Nº731/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria , durante os mêses de  Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº140  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020