DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº742/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 01302937/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor FRANCISCO ROGÉRIO RODRIGUES MENEZES, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 107728-1-8, lotado nesta 
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, que participou do “CONGRESSO NACIONAL ANAMT, que realizou-se 
em BELÉM/PARA, nos dias 29 de Abril a 02 de Maio de 2020, com liberação dos dias 29 e 30 de Abril de 2020, devendo o servidor comprovar para tanto, 
com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja 
abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº743/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 01337560/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, o servidor JACÓ RICARTE LIMA DE MESQUITA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 104202-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde, 
com exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, que participou do ENCONTRO DE INICIAÇÃO DO PROJETO “ESTUDO EPIDE-
MIOLÓGICO SOBRE A PREVALÊNCIA NACIONAL DE AGENTES RESPIRATÓRIOS EM CRIANÇAS”, que realizou-se em PORTO ALEGRE/SC, 
nos dias 13 e 14 de Março de 2020, com liberação dos dias 12 e 13 de Março de 2020, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, 
perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº746/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 01427934/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, a servidora PAULLA VASCONCELOS VALENTE, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493457-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde, 
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, que participou do XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE MASTOLOGIA, que 
realizou-se em FLORIANÓPOLIS/SC, nos dias 01 e 04 de Abril de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a 
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº763/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.570,94 (mil, quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) contra a empresa PROHOSPITAL 
COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, A, Bairro Barroso, 
Fortaleza-Ce, em decorrência da apuração feita através do processo nº 00401168/2020; 01449814/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o 
disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de 30 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ADITAMENTO N°0046/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0004/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N°0885/2019
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, n° 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ n° 07.954.571/0001- 04, represen-
tada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH n°: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 
03936729/2019, e com fundamento nos Arts. 38 do Decreto Estadual n° 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento para excluir, da Ata de 
Registro de Preços n° 0004/2020 - Pregão Eletrônico n° 0885/2019, o item 7, anteriormente homologado à empresa HP DE VASCONCELOS ME, inscrita 
no CNPJ sob o n° 17.326.872/0001-47, tendo em vista que a referida empresa não atendeu as especificidades técnicas do Edital. Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora adilada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
 
*** *** ***
APOSTILAMENTO N°306/2020 AO CONTRATO N°509/2020
Aos 06 (seis) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, n° 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH n° 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n° 03712920/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8o da Lei Federal n° 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato n° 509/2020, celebrado com a COOPERATIVA DE 
TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA (COOPTACE), inscrita no CNPJ sob o n° 09.170.363/0001-40 
para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias de 2020:
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2020
Hospital Geral de Fortaleza - HGF
24200184.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1 - 17624
Hospital São José de Doença Infecciosa - HSJDI
24200224.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1 - 17629
Hospital Geral Cesar Calls - HGCC
24200194.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1 - 17626
Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes -HM
24200214.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1 - 17625
Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS
24200204.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1 - 17627
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº380/2020 AOS CONTRATOS
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no 
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04759164/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos relacionados abaixo, para nele incluir a seguinte 
dotação orçamentária do Orçamento de 2020.
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº140  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020