DOE 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa SANTA
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida
na Avenida da Universidade, n° 3089, Altos, Bairro: Benfica, Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o n° 06.053.353/0001-36, para proceder com a entrega do
Empenho N° 10784/2020 de forma IMEDIATA. Este é o último comunicado
que esta Secretaria de Saúde realizará antes de proceder com as medidas legais
cabíveis. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa
será penalizada conforme a Lei N° 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia
do Processos n° 03735113/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°442/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 132/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 442/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará - Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará -
HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SAAEC - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO; V - ENDEREÇO:
Av. Teodorico Teles nº 250, Centro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: § 1º art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de
aproximadamente 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 442/2018,
cujo objeto é a contratação do SAAEC - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DO CRATO, para o abastecimento de água tratada e serviço de
coleta de esgoto sanitário para o Hemocentro Regional do Crato. Parágrafo
Único – Fica acrescida a quantia de R$ 3.290,74 (Três mil, duzentos e noventa
reais e setenta e quatro centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$
13.162,97 (Treze mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos),
para R$ 16.453,71(Dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e
setenta e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.290,74 (Três mil,
duzentos e noventa reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 24/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
José Yarley de Brito Gonçalves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°978/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 519/2020 - 2° Termo Aditivo ao Contrato N° 978/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, através do Centro Integrado de Diabetes e Hiper-
tensão - CIDH/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA
DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA
- COAPH; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira n° 1065, Dionísio
Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.
57 c/c art. 65, II, d, §8° da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de julho de 2020, o Contrato N°
978/2018, bem como acrescentá-lo no percentual de 3,75% (três vírgula
setenta e cinco por cento), cujo objeto é a prestação de serviços em horas/
ano na área de Técnico de Enfermagem, a fim de atender as necessidades do
Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH. Parágrafo Único - Fica
acrescida a quantia de R$ 3.024,00 (três mil e vinte e quatro reais) ao contrato
supra, passando o mesmo de R$ 79.884,00 (setenta e nove mil, oitocentos e
oitenta e quatro reais) para R$ 82.908,00 (oitenta e dois mil, novecentos e oito
reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 82.908,00 (oitenta e dois mil, novecentos
e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de julho
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 17/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
José Newton Lacerda Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°628/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 520/2020 - I° Termo Aditivo ao Contrato n° 628/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA -
HGCCO/SESA; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador n° 545, Centro, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA - COOPSIC; V - ENDEREÇO: Rua
Afonso Celso n° 1096, Meireles sala 04, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de Junho de 2020, o
Contrato n° 628/2019, cujo objeto é a contratação dos serviços em horas/
ano na área de Psicólogo, para atender as necessidades do HGCC/SESA.
Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra,
na quantia de R$ 428.462,40 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil, Quatrocentos
e Sessenta e Dois Reais e Quarenta Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
428.462,40 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil, Quatrocentos e Sessenta e Dois
Reais e Quarenta Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
do dia 19 de Junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 11/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer
Arrais Mota Filho e Raimunda Maria de Andrade.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0476
I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II - EMPRESA
FORNECEDORA: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI; III - OBJETO: O Registro de Preço para
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo
de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 20200004 - SESA/CÉLULA
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, conforme consta nos autos do Processo n° 10714442/2019. Subcláusula
Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou inde-
nização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes
assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV - EMPRESA E
ITEM: EMPRESA MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES EIRELI; ITEM: 01; MATERIAL: MATERIAL FILTRO DE VEIA
CAVA EM AÇO INOXIDÁVEL OU NITINOL OU CROMO COBALTO,
BAIXO PERFIL, (COMPATÍVEL COM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA)
BAINHA 7FR (+/- 1FR), AUTO - CENTRANTE DE CONE DUPLO,
RECUPERÁVEL, ACESSO JUGULAR E FEMORAL PARA CAVA DE
DIÂMETRO ATÉ 35MM (+/-5MM), MONTADO COM BARBAS DE
FIXAÇÃO ANTI - MIGRAÇÃO E MARCADORES RADIOPACOS.
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIO-
NAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA;
UND: UND; QUANT: 690; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.000,00; V - MODA-
LIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0004/2020; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII -
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2020; VIII - ORGÃO GERENCIADOR
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0514
I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: REAL HOSPITALAR COMERCIAL
LTDA – EPP; BML HOSPITALAR LTDA; ENFERMED COMERCIO DE
MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP; III – OBJETO:
O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de
órteses e Próteses cujas especificações e quantitativos encontram-se deta-
lhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº
20191652 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº06233214/2019 Subcláusula Única – Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS:
EMPRESA REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA; GRUPO 1: ITEM:
1: PLACA ALTA COMPRESSÃO 3,5MM EM AÇO INOXIDÁVEL
BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE
NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR
REGISTRO NA ANVISA. UNID: UND; QUANT: 130; VALOR UNITÁRIO:
R$ R$ 183,8100 ITEM: 2: PLACA ALTA COMPRESSÃO 4,5MM LARGA,
EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº140 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020
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