DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº999/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCI-
PLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO, a Portaria nº 935/2018, datada de 06 de Novembro de 2018 e
publicada no Diário Oficial do Estado, de 12 de Novembro de 2018 , Ano
X, N° 211, FOLHA 106, que publicou a referida portaria, com o objetivo
de instruir o PAD n° 039/2017 (SPU n° 175491160). CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº93, de 29 de novembro de 2018.
ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 90, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, nos termos do art. 59, § 3º da Constituição do Estado do Ceará,
promulga a seguinte Emenda Constitucional:
Art. 1º O art. 2º da Emenda Constitucional n.º 90, de 1º de junho de
2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro
de 2020.” (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2018.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1.º VICE-PRESIDENTE (PRESIDENTE EM EXERCÍCIO)
Dep. Manoel Duca
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1.º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2.º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3.º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4.ª SECRETÁRIA
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº18/2018
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº100/2018
PROCESSO: 02415/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE DE MODO A
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DESTA
CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA:
Torna-se necessária a aquisição de materiais de consumo e materiais
permanentes que englobam: ferramentas em geral, materiais para solda,
equipamentos elétricos e equipamentos de proteção individual. Tais materiais
são imprescindíveis para fornecer condições adequadas para execução dos
serviços de manutenção predial na Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, além de garantir a segurança dos servidores do referido Setor. DA
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12
(doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 10.520/02, Decreto nº 7.892/2013, a Lei nº 8.078/90 (Código Defesa
do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.087/2006, e subsidiariamente a Lei
nº 8.666/93 e das demais normas legais aplicáveis. O vencedor e os itens
estão abaixo especificados: ITENS – 47 e 48. EMPRESA: SKILL-TEC
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
LTDA. CNPJ N° 67.718.783/0001-14, REPRESENTADA PELO SR. EMÍLIO
DOS SANTOS FERNANDES. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães – Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 27 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº23/2018
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº101/2018
PROCESSO: 04994/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR ÀS
NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E
ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Torna-se necessária a
aquisição de materiais hidráulicos e sanitários que englobam: tubulação,
conexões hidráulicas, registros, vasos sanitários, assentos sanitários, torneiras,
dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer materiais
adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às
instalações hidráulicas e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a
validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 7.892/2013, a Lei nº 8.078/90 (Código
Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.087/2006, e subsidiariamente
a Lei nº 8.666/93 e das demais normas legais aplicáveis. O vencedor e os
itens estão abaixo especificados: ITENS – 1, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 13, 14, 15,
16, 18, 19, 20,29, 30, 31, 32, 34, 35, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 65, 67,
68, 75, 76, 77 e 78. EMPRESA: FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE
FARIAS. CNPJ N° 03.651.414/0001-79, REPRESENTADA PELO SR.
FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO. RATIFICAÇÃO: Sávia
Maria de Queiroz Magalhães – Diretora Geral da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº126/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro
e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº593, de 23
de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência
nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de março
de 2018, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade
Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 126/2018, Processo Administrativo
nº 05640/2018, no dia 13 de dezembro de 2018, com horários assim definidos:
Início do Acolhimento das Propostas: 30/11/2018; Data de Abertura das
Propostas: 13/12/2018, às 15h:00min; e Início da Sessão de Disputa de
Preços: 13/12/2018, às 15h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico
refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA/CORRETIVA EM 02(DOIS) NO-BREAKS (CP
ELETRÔNICA BRAK-1600-AL) COM POTÊNCIA DE 6 KVA NO
SETOR DE TELEFONIA E SOM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.
br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de
Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas
através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO EQUIPE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO EQUIPE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO EQUIPE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO EQUIPE APOIO
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS
PROCESSO Nº05093/2018
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE
CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
– ALEC, informa aos interessados que realizará LEILÃO PÚBLICO, tipo
MAIOR LANCE, Edital de Licitação nº 146/2018, no dia 15 de dezembro
de 2018 às 10h:30m, através da Leiloeira Pública Oficial, a Srta. Daniele de
Souza Castelo, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o
número 02/1984, para alienação dos seguintes BENS: 04 motos (HONDA) e
04 veículos (carros) marcas diversas, considerados inservíveis para esta Casa
Legislativa. Os bens se encontram na sede desta Assembleia, para visitação, no
horário comercial, devendo ser agendada visitação com o Setor de Patrimônio
pelo telefone 32772618. O leilão acontecerá no pátio da Leiloeira na Rua
Esplanada do Castelão, na Cidade Fortaleza/Ceará. Fortaleza, 27 de novembro
de 2018. A COMISSÃO. SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, em
Fortaleza/Ceará, 27 de novembro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PRESIDENTE
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO
Ângela Maria Jucá Alencar
MEMBRO
Lorena de Souza tavares
MEMBRO
Hamer Soares Rios
MEMBRO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
SECRETÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº51/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa DGA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
OBJETO: A presente contratação tem por objeto a execução do LOTE VI –
INSTALAÇÕES, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL E ELÉTRICA, PARA
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÕES DE
CABEAMENTO ESTRUTURADO, TELEFÔNIA, SPDA, DETECÇÃO
E ALARME DE INCÊNDIO, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS,
DRENO DE AR-CONDICIONADO, INSTALAÇÕES DE PREVENÇÕES
E COMBATE A INCÊNDIO, A SER REALIZADA NO EDIFÍCIO ANEXO
III DA ALECE, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO PROJETO
BÁSICO, EXECUTIVO E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Tudo em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93
e suas atualizações posteriores, na Concorrência Pública n.° 01/2017,
Processo Administrativo n.° 06910/2017 e seus ANEXOS e na proposta
da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independente
de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 09 de novembro de 2018 a 08 de maio de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ 4.667.036,52 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e
sete mil, trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225001739815000044905100000200
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
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