DOMFO 03/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA / CLINICAR CON-
SULTORIA E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS HOSPITALA-
RES LTDA, apresentaram IMPUGNAÇÃO aos termos do edital 
em epígrafe. Informa, ainda, que NÃO FOI DADO PROVIMEN-
TO às referidas impugnações. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 02 de julho de 
2020. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques -                           
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Solicitação de Oferta nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. 
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas 
de engenharia e social para a realização de ativida-
des de mobilização social; apoio à fiscalização para 
a identificação de imóveis não interligados à rede de 
esgoto; e obras de interligação intradomiciliar à rede 
de esgoto, no âmbito do projeto fortaleza cidade sus-
tentável. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÃO "FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁ-
VEL", torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que o processo em epígrafe foi SUSPENSO, por 
motivos de ordem administrativa. Maiores informações encon-
tram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-
1155 | CPL. Fortaleza-CE, 02 de julho de 2020. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA 
CIDADE SUSTENTÁVEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0050/2020 
 
Institui Comissão de Avaliação 
dos 
Consultores 
Individuais 
Participantes na Seleção de 
Consultor Individual – CI n° 
002/2020, oriunda da Secreta-
ria Municipal de Governo, cujo 
objeto é a contratação de con-
sultor individual para realizar 
estudo de avaliação intermedi-
ária do Programa de Fortaleci-
mento de Inclusão Social e Re-
des de Atenção – PROREDES 
Fortaleza.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de 
2013 e, ainda, conforme Ato nº 008/2017 – GP de 02 de janeiro 
de 2017. CONSIDERANDO, que o Contrato de Empréstimo n° 
3678 – OC/BR - celebrado entre a Prefeitura Municipal de For-
taleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) -, 
que prevê a necessidade de constituição de Comissão de Ava-
liação Técnica, para atuação exclusivamente nos procedimen-
tos licitatórios nos termos firmados com o referido Banco. 
CONSIDERANDO, a necessidade de instituir uma Comissão de 
Avaliação dos Consultores Individuais na Seleção de Consultor 
Individual – CI n° 002/2020, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO 
DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA REALIZAR ESTUDO DE 
AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA DE FORTA-
LECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO 
– PROREDES FORTALEZA. CONSIDERANDO, o item 2.15 
das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Fi-
nanciados pelo BID – GN 2350-15: “O Mutuário avaliará cada 
proposta técnica (usando um comitê de avaliação de três ou 
mais especialistas no setor), levando em conta vários critérios: 
(a) a experiência do consultor nos serviços a serem prestados; 
(b) a qualidade da metodologia proposta, incluindo os critérios 
de inovação e sustentabilidade; (c) as qualificações do pessoal 
essencial proposto; (d) transferência de conhecimento, se for 
estipulado nos Termos de Referência; e (e) participação de 
cidadãos do país entre o pessoal essencial que irá prestar os 
serviços.” RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Téc-
nica de Avaliação dos Consultores participantes na Seleção de 
Consultor Individual – CI N° XX/2020, oriunda da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV, sendo inclusive de responsa-
bilidade da comissão, emitir o respectivo Relatório de Seleção 
de Consultor Individual n° XX/2020 a serem entregues à Co-
missão Extraordinária de Licitações do Programa PROREDES 
Fortaleza. Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é 
criada para fins de avaliação e julgamento dos Curriculum Vitae 
apresentados pelos Consultores Individuais na Seleção de 
Consultor supracitada. Art. 3º - Ficam designados os servidores 
abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a 
presente Portaria: 1. PAULO ANDRÉ DA SILVA GOMES – 
Presidente, inscrito na matrícula sob o nº 91691-06; 2. MARIA 
ELIANI DINIZ DOURADO ARRAIS – Membro, inscrita na matrí-
cula sob o n° 118319; 3. ROBSON TORRES BANDEIRA – 
Membro, inscrito na matrícula sob o nº 63.614-07. Parágrafo 
Único – Os membros da Comissão criada por esta Portaria não 
farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. Fortaleza, 29 de junho de 2020. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. Laudélio Antônio 
De Oliveira Bastos, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com as disposições contidas nos arts. 38, VII, e 43, VI 
da Lei Federal 8666/93 e, considerando que a Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências 
estabelecidas na Concorrência Pública Nº 001/2020 - SEGOV, 
Processo Administrativo Nº P959812/2019, que tem por objeto 
a Concessão onerosa do Mercado Pescador Oscar Verçosa, 
conhecido como Mercado dos Peixes, situado na Avenida Bei-
ra-Mar, 4771, Mucuripe, pelo período de 18 (dezoito) anos;                                      
RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da em-
presa PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SER-
VIÇOS EIRELI ME (CNPJ Nº 10.213.334/0001-05), bem como 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório,para que produza os 
efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo da Concorrência 
Pública Nº 001/2020 - SEGOV, com base no Relatório Final da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfazendo-se 
a licitação o valor global em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões 
de reais). Fortaleza (CE), 29 de junho de 2020. Laudélio    
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0195/2020 – SESEC 
 
Decide em sede de Sindicância 
Administrativa n° 100/2019 e 
dá outras providências.