DOMFO 03/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
no dia 14 de julho de 2016. Art. 3° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ, em 02 de julho de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. José Maria Barbosa Soares – SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1331/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no Pro-
cesso nº P927974/2019, de 30 de outubro de 2019, CONSI-
DERANDO os artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, 
de 27.12.1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, 
de 15.09.2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre 
os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a servido-
res do Município de Fortaleza. RESOLVE: RECONHECER à 
servidora LÚCIA DE FÁTIMA RABELO BRITO, Médica matrícu-
la 11291-01, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, o direito ao 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 5º 
quinquênio, período aquisitivo de 11/08/2014 a 10/08/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento da interessada, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1365/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P939830/2019. RESOLVE designar, em 
substituição, EVALDO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR, como 
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de Forta-
leza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, 
DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar nº 0199, 
de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família 
Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular  
CÉLIA MARIA PAIVA MARTINS, matricula nº 110213-01, no 
período de 02.12.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 
de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA SELEÇÃO PÚBLICA 
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 25/2018, DESTINADA 
A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL 
MÉDIO E FUNDAMENTAL PARA A SECRETARIA                   
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 
 
ATO Nº 1377/2020 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade Lei Complementar nº 0158, de 
19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 
290, de 16 de abril de 2020, e de acordo com o Edital nº 
25/2018, Regulamento da Seleção Pública, datado de 11 de 
abril de 2018, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, desti-
nado a selecionar profissionais de nível médio e fundamental 
para a contratação por tempo determinado para a Secretaria 
Municipal da Saúde, homologado através do Ato nº 2357/2018, 
datado de 04 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do 
Município de 12 de julho de 2018. RESOLVE: Prorrogar excep-
cionalmente, de acordo com o que dispõe o Art. 4°, § 4º da Lei 
Complementar n° 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar n° 290, de 16 de abril de 2020, a vali-
dade da Seleção Pública acima citada, regulamentada pelo 
Edital nº 25/2018, pelo prazo de 1 (um) ano ou enquanto perdu-
rar a situação de emergência ou estado de calamidade, a partir 
de 12.07.2020. Fortaleza, 30 de junho de 2020. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA SELEÇÃO PÚBLICA 
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 26/2018, DESTINADA 
A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE  
NIVEL SUPERIOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL  
DA SAÚDE - SMS 
 
ATO Nº 1378/2020 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade Lei Complementar nº 0158, de 
19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 
290, de 16 de abril de 2020, e de acordo com o Edital nº 
26/2018, Regulamento da Seleção Pública, datado de 11 de 
abril de 2018, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, desti-
nado a selecionar profissionais de nível superior para a contra-
tação por tempo determinado para a Secretaria Municipal da 
Saúde, homologado através do Ato nº 2358/2018, datado de 04 
de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de 12 
de julho de 2018. RESOLVE: Prorrogar excepcionalmente, de 
acordo com o que dispõe o Art. 4°, § 4º da Lei Complementar 
n° 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Com-
plementar n° 290, de 16 de abril de 2020, a validade da Sele-
ção Pública acima citada, regulamentada pelo Edital nº 
26/2018, pelo prazo de 1 (um) ano ou enquanto perdurar a 
situação de emergência ou estado de calamidade, a partir de 
12.07.2020. Fortaleza, 30 de junho de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA SELEÇÃO PÚBLICA 
REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 27/2018, DESTINADA 
A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 
 
ATO Nº 1379/2020 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade Lei Complementar nº 0158, de