DOMFO 03/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Cavalcante Teixeira - DIRETOTA DA O.C.P. Francisca de 
Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 08/2020 - Aos 22 dias do mês de junho de 2020, na 
sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de 
Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 
356/2019 do respectivo resultado homologado, publicado no 
Diário Oficial do Município em 15/06/2020, às fls. 1948, do 
Processo nº P552699/2019, que vai assinada pelo titular da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG, gestor(a) do Registro de Preços, pelos titulares dos 
Órgãos Participantes e pelos representantes legais dos deten-
tores do registro de preços, todos qualificados e relacionados 
ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguin-
tes: I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: I - 
No Pregão Eletrônico nº 356/2020. II - Nos termos dos Decre-
tos Municipais nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e n° 13.735 de 18/01/2016, publicado no DOU de 
22 de janeiro de 2016 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.  III - Na Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. II. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CON-
TROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS 
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DES-
CUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2020, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedo-
res classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº P552699/2019. Subcláusula Primeira – A Ata 
de Registro de Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga 
a Administração a firmar as contratações que dela poderão 
advir, ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de 
licitação, 
respeitados 
os 
dispositivos 
da 
Lei 
Federal 
8.666/1993, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização 
de qualquer espécie, sendo assegurada ao detentor do registro 
de preços a preferência em igualdade de condições. Subcláu-
sula Segunda – Este instrumento será assinado pelo titular da 
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
ou, por delegação, por seu substituto legal, pela Presidente da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, e 
pelo representante do fornecedor legalmente credenciado e 
identificado. Subcláusula Terceira – A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG providenciará a publicação do extrato da Ata do Regis-
tro de Preços no Diário Oficial do Município e através de meio 
eletrônico. III. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de 
Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua última publicação. Subcláusula Primeira 
– Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a mesma 
poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Admi-
nistração Pública Municipal ou Estadual, na condição de órgão 
Interessado, mediante consulta prévia ao Órgão Gestor do 
Registro de Preços e concordância do fornecedor, conforme 
disciplina o § 2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 
12.255/2007. IV. CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto 
operacional e nas questões legais, em conformidade com as 
normas do Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M 
de 25/09/2007. V – DETENTORA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS: À empresa RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME, inscri-
ta no CNPJ nº 22.337.049/0001-77, no respectivo valor de                
R$ 1.494.367,32 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro 
mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) 
para o LOTE 01 e R$ 376.931,76 (trezentos e setenta e seis 
mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos) 
para o LOTE 06. À empresa GRUPO NILDO SANEAMENTO E 
CONSTRUÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 03.284.595/ 
0001-42, no respectivo valor de R$ 109.810,80 (cento e nove 
mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos) para o LOTE 02. 
À empresa JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 14.728.474/0001-69, no respectivo valor de 
R$ 441.551,75 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos 
e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) para o LO-
TE 03. À empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - 
ME, inscrita no CNPJ nº 20.189.604/0001-35, no respectivo 
valor de R$ 146.019,75 (cento e quarenta e nove mil, dezenove 
reais e setenta e cinco centavos) para o LOTE 04 e à empresa 
ELITE DEDETIZAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 
EPP, inscrita no CNPJ nº 07.793.656/0001-58, no respectivo 
valor de R$ 428.127,60 (quatrocentos e vinte e oito mil, cento e 
setenta e sete reais e sessenta centavos) para o LOTE 05. O 
valor global da licitação para 12 (doze) meses é de                           
R$ 2.996.808,98 (dois milhões, novecentos e noventa e seis 
mil, oitocentos e oito reais e noventa e oito centavos) VI – DO 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado 
do Ceará, para conhecer das questões relacionadas com a 
presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios ad-
ministrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e 
qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar 
pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Fortale-
za, 22 de junho de 2020. VII – ASSINATURAS: ÓRGÃO GE-
RENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETEN-
TOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Antônio Teixeira Feitosa - 
RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME. Iara Praxedes Souza 
da Silva - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO 
LTDA ME. Josemiria Miranda Silva Santana - JOSEMIRIA 
MIRANDA SILVA SANTANA - EPP. Jesus Albino Vieira 
Crispa Junior - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - 
ME. Givaldo Ferreira da Silva - ELITE DEDETIZAÇÕES IN-
DUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 151/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no 
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, 
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no 
art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da 
Lei 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licita-
tório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 151/2020, cujo 
objeto é a renovação de licenciamento de software, com entre-
ga, instalação, configuração, treinamento, garantia de atualiza-
ção e suporte técnico por um período de 36 (trinta e seis) me-
ses para atender as demandas da Prefeitura Municipal de For-
taleza – PMF nos termos e condições constantes previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, no qual sagrou-se 
vencedora dos ITENS 01 e 02 a empresa NTSEC SOLUÇÕES 
EM TELEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 09.137.728/0001-34), 
no respectivo valor de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos 
e trinta mil reais) para o ITEM 01 e R$ 45.000,00 (quarenta e 
cinco mil reais) para o ITEM 02. O valor global da licitação para 
36 (trinta e seis) meses é de R$ 1.875.000,00 (um milhão,