DOMFO 03/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
415/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2020; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de julho de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 293/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 02.908.738/ 
0001-87; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MMH (CÂNULAS) PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDI-
TAL do Pregão Eletrônico nº 415/2019 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P053265/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº.415/2019; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 24 de junho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Se-
cretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e Cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 02 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 052/2020, Processo nº P879741/2019, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de instrumentais cirúrgi-
cos, material permanente e material médico hospitalar, para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza - SMS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I – termo de referência do edital. Após a-
preciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 052/2020, 
com abertura em 30/03/2020, HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal 
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Werbson Jerônimo de Carvalho da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 446 a 452 do processo em referência, onde foi classificada 
a seguinte empresa: MF MEDICAL EIRELI ME, inscrita no 
CNPJ nº 13.520.397/0001-94, para o item 01, perfazendo um 
valor total de R$ 646.092,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e 
noventa e dois reais). O valor global da licitação é de R$ 
646.092,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e noventa e dois 
reais). Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 30 de junho de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 066/2018-SEINF - LPN Nº 007/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇAÕ DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA 
SR V, BAIRRO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por 
intermédio do Fundo Municipal da Saúde/Infraestrutura – FMS/I 
com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato re-
presentado por sua Gestora Secretária, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV. CONTRATADA: CON-
SÓRCIO EDCON-TECNOCON, formado pelas empresas: 
EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Adolfo Caminha, nº 300, sala 01, bairro Centro, Fortaleza-
CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, representada neste ato 
pelo Sócio administrador Sr. Daniel Mesquita Magalhães, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 
8910002000197 - SSP – CE, CPF sob nº 468.280.013-20, 
residente e domiciliado nesta capital e TECNOCON TECNO-
LOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente 
Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, com 
CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo 
Sócio administrador Sr. José Irineu Frota Junior, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 2003002173960 
- SSP- CE, CPF sob nº 193.036.373-72, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 
1º, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo P137673/2020. CLÁUSULA - 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do 
Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de 
execução por 5 (cinco) meses, com término previsto para o dia 
19 de dezembro de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de vigência por 5 (cinco) meses, com término pre-
visto para o dia 28 de junho de 2021. CLÁUSULA – TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2020.       
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FMS. Sr. Daniel Mesquita Magalhães e o Sr. 
José Irineu Frota Junior - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela   
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 001/2019 - SEINF/SEPOG - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL, POR 
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ-
BLICO VISANDO GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO 
DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS: FORTALECIMENTO DE 
INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES, 
CIDADES COM FUTURO, E FORTALEZA CIDADE SUSTEN-
TÁVEL. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por 
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, 
neste ato representada por sua Secretária, ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, solteira, engenheira civil, 
inscrita no CREA/CE sob o número 14.921D, residente e domi-
ciliada nesta Urbe. INTERVENIENTE: A SECRETARIA MUNI-