DOMFO 03/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
 
– PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57 I, c/c, § 1º, II e § 2º da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P152305/2020. CLÁUSULA – SE-
GUNDA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência, com término previs-
to para 02 de setembro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. José Railton Teixeira Costa – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 30 
de junho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 79/2019-SEINF - TOMADA DE PREÇOS Nº 
007/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE O5 (CINCO) ELEVADO-
RES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, REMOÇÃO DOS 
ATUALMENTE INSTALADOS E MANUTENÇÃO POSTERIOR 
DOS NOVOS, PARA O EDIFÍCIO DO HOSPITAL INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA 2 - IJF 2, de acordo com as especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público in-
terno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA 
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no     
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, com 
sede à Rua Monsenhor Carneiro da Cunha, 2750, bairro: En-
genheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.811-29, Fortaleza/CE, 
Telefone: (85) 4005-8500, com CNPJ nº 90.347.840/0011-90, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado 
pelo Sr. ABRAÃO ANDERSON DE SOUZA XAVIER, brasileiro, 
RG: 
200201201798 
Órgão 
Expedidor 
SSP/CE, 
CPF: 
033.013.733-64 e pela Sra. ALEXSANDRA ALVES DE PEREI-
RA CARVALHO, portadora da Carteira de Identidade nº              
M-8670255, Órgão Expedidor SSP /MG e CPF: 9047.362.626-
80 residentes e domiciliados nesta Capital. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso V da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente justificado 
nos autos do Processo Administrativo nº P155553/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto promover a prorrogação dos prazos de vigência e de 
execução do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado pelo período de 04 
(quatro) meses, com termino previsto para o dia 10 de janeiro 
de 2024. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica 
prorrogado pelo período de 04 (quatro) meses, com termino 
previsto para o dia 30 de outubro de 2020. CLÁUSULA -       
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020.          
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- SECRETÁRIA DA SEINF. Abraão Anderson de Souza  
Xavier e Alexsandra Alves de Pereira Carvalho - REPRE-
SENTANTES DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Cas-
tro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 29 de junho de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICIPIO DEFORTALEZA- CE. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno através da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AMP 
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74 com sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, 
Bairro Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir Mendes 
de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente 
e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-
se no Artigo 57, Ic/c 1º, incisos II e V da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P148092/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de vigência e execução do Contrato, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução terá o término 
previsto para o dia 3 de agosto de 2020. PARÁGRAFO SE-
GUNDO: O prazo de vigência terá o término previsto para o dia 
9 de outubro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 9 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Valmir Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública n° 003/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P979814/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma e qualificação de 07 (sete) espaços pú-
blicos de lazer com campo de futebol – projeto are-
ninhas/campinhos, em diversos bairros, no município 
de fortaleza-ce, conforme especificado nos anexos 
do edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0208.1450.0002; 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51; Fonte de recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública nº 003/2020, vem ADJUDICAR os LO-
TES 01, 02 e 03 a empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRE-
LI, inscrita no CNPJ n° 21.995.558/0001-24, nos seguintes 
valores: LOTE 1: R$ 683.500,00 (seiscentos e oitenta e três mil 
e quinhentos reais), LOTE 2: R$ 976.713,28 (novecentos e 
setenta e seis mil, setecentos e treze reais e vinte e oito centa-
vos), e, LOTE 3: R$ 906.156,72 (novecentos e seis mil, cento e 
cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos);  e os LOTES 
04, 05 e 06 a empresa GUSTAVO LUZ PAIVA – EPP, inscrita 
no CNPJ n° 17.663.454/0001-45, nos seguintes valores : LOTE 
4: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), LOTE 05: 
R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), e, LO-
TE 06: R$ 694.844,79 (seiscentos e noventa e quatro mil, oito-
centos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), 
perfazendo-se um valor global licitado de R$ 4.886.214,79 
(quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e 
quatorze reais e setenta e nove centavos) e em consequência 
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da