DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200742
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200742 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7422020, até o dia 17/07/2020 às 09h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200764
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200764 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 7642020, até o dia 17/07/2020 às 09h:00min (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Rua Dr. José
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ARFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua José Gil de Carvalho, 170, Sl 01, Cambeba,
CEP: 60822-270 - fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da
Lei Federal no 8.666/93 e o que consta no Processo no 04129268/2020; VII-
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 05 de Julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da
cláusula anterior, o valor do presente aditivo será de R$ 95.094,40 (noventa e
cinco mil, noventa e quatro reais e quarenta centavos) permanecendo o valor
mensal de R$ 7.711,20 (sete mil, setecentos e onze reais e vinte centavos)
para o item 01 e o valor de R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais)
para o item 2 (remoção e instalação), por demanda; X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir de 05 de Julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato ora aditado; XII - DATA: 30 de junho de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Carlos
Eduardo Ellery de Morais, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Regu-
ladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III
- ENDEREÇO: Av.Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, Nº 134 -
Centro - Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Oitava
do Contrato, no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 e na Resolção GOGERF nº
007/2020, art. 2º, inciso V, c/c art. 4º; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12
(doze) meses, passando o seu termo final para 03 de julho de 2021, tendo como
condição resolutiva a constatação do insucesso do acordo coletivo a ser nego-
ciado entre a CONTRATADA e os respectivos sindicatos da categoria abran-
gidas neste contrato, visando à redução da carga horária dos seus empregados,
de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,
mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias por parte da CONTRATANTE,
interregno após o qual estará rescindido o presente contrato, sem que caiba à
CONTRATADA direito à indenização de qualquer espécie. Fica acrescido ao
valor global do CONTRATO o montante de R$ 2.918.014,86 (dois milhões,
novecentos e dezoito mil, quatorze reais e oitenta e seis centavos), referente
à prorrogação, perfazendo uma redução de 9,1% (nove inteiros e um décimo
por cento) sobre o valor contratual vigente, decorrente da adoção das medidas
previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
estabelecido pela Medida Provisória nº 936, de 1º/04/2020, conforme Anexo
Único deste Termo Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.084,194,88 (doze
milhões, oitenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, passando o seu termo final
para 03 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato que não foram expres-
samente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza,
1º de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Ana Valéria do Nascimento Nobre
(Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
Fortaleza, 1º de julho de 2020.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0008/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce;
III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba -
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Esco PRIME ENGENHARIA LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Benedito Ferreira, 303 - Lj/A - Timbu - Eusébio/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas 8.1 do CONTRATO e nos
arts. 57, inc. II e 65, inc. II, al. “d”, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortla-
leza/CE; VIII - OBJETO: Fica acrescido ao Contrato a quantia de R$
6.619,20 (seis mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), referente
à renovação do valor global do Contrato, com redução de 30% (trinta por
cento), em virtude de determinação do art. 2º, V, da Resolução COGERF nº
007/2020, fundada na situação de calamidade pública decorrente da pandemia
de COVID-19, passando o valor global do Contrato para o montante de R$
16.075,20 (dezesseis mil, setenta e cinco reais e vinte centavos) ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 16.075,20 (dezesseis mil, setenta e cinco reais e vinte centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO
que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo;
XII - DATA: Fortaleza, 15 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e José
Carlos Ferreira (Representante Legal da Contratada).
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO
Fortaleza, 22 de maio de 2020.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº063/2020.
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO
SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP/
CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas
atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, incisos I e III, da Constituição
Estadual; pelo artigo 15-A, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de
2007, considerando o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e o Decreto
Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Antonio Marconi Lemos da Silva,
matrícula nº 1617171-9, pela servidora Marília Martins França, matrícula nº
3000841-3, como membro titular, e Antônio Sérgio Beltrão Mafra, matrícula
nº 1617181-6, pela servidora Isabelle Pinto Camarão, matrícula nº 1661151-4,
como membro suplente, na composição do Comitê Setorial de Ética Pública
– CSEP/CGE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº.
003/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita
no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
AM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFOR-
MÁTICA EIRELLI-EPP, inscrita no CNPJ nº. 04.999.366/0001-77; V
- ENDEREÇO: Rua Dr. Horácio, 596, Lagoa Nova, Natal/RN; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos
termos que constam no Processo nº. 04212092/2020; II. No art. 2º, inciso V,
da Resolução do CGERF nº. 007/2020 - Contingenciamento de Gastos, no
âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará; III. No art. 65, § 1º da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade a redução do valor contratual
por dois meses, especificamente nos meses de maio e junho, reduzindo
assim em 3,33% o valor global do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: Com
a redução o valor global do contrato passa de R$ 50.880,00 (cinqüenta mil,
oitocentos e oitenta reais), para R$ 50.432,00 (cinquenta mil, quatrocentos
e trinta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo
é a partir da assinatura, com efeitos retroativos a maio de 2020 ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
29 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE
CARVALHO NETO, pela Contratante e FERNANDO ANTÔNIO FIRMEZA
COSTA, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº240/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta portaria, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos
reais), constantes dos processos VIPROC nº s 01271489/2020, 03181126/2020
e 01484555/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº142 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020
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