DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA:0413/2020 SUPAE O Superintendente Adjunto de Edificações da Superintendência de Obras Públicas - SOP, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo 
de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/06/2020.
CONTRATO Nº:00062020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
GERENTE DO 2º D.O - ARACOIABA
1° Membro
Engº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO
70015013
4734-D-CE
2° Membro
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729D
3° Membro
Engº BRUNO JUVENIL FERREIRA
70020017
47196-CE
 
Obra
OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA PADRÃO TIPO III, EM HORIZONTE - CE Município: HORIZONTE Distrito opera-
cional: 2º D.O - ARACOIABA  Conforme contrato celebrado com a empresa IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 09 de junho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0431/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04947890/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ 
PEDRO DOS SANTOS, matrícula nº 0037571-3, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 25 de maio de 2020, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Primeiro - Barbalha/CE, em 28 de maio de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0432/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04950220/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº 0042731-4, na Função de Trabalhador de Campo, ocorrido em 04 de fevereiro de 2020, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Lourenço - Catunda/CE, em 10 de fevereiro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de 
junho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0433/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05012593/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
JOSÉ GOMES RODRIGUES, matrícula nº 0161271-9, na Função de Motorista, ocorrido em 01 de junho de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Norões Milfont, em 17 de junho de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
Registre-se e publique-se.
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial – SEMADT a Licença de Instalação para Construção/
Reforma do Centro Cultural do Cariri, localizado no Município do Crato, na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, nº 01, bairro Gizélia Pinheiro 
(Batateiras). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMADT. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2339385/SADDO
PROCESSO Nº: 0780.000002 / 2020-12- Cagece OBJETO: Representação dos interesses da Cagece e acompanhamento integral de demanda judicial, 
Ação Civil Pública nº 0122794-17.2019.8.06.0001, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, em trâmite perante a 10ª Vara da Fazenda 
Pública da Comarca de Fortaleza/CE, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância da matéria discutida na refe-
rida ação, por se tratar do reajuste da tarifa cobrada pelos serviços de água e esgoto prestados pela Cagece; Considerando a sentença de 1º grau desfavorável 
aplicada à Cagece na Ação Civil Pública ajuizada pela OAB; Considerando a importância para a Cagece de ver a referida decisão reformada; Considerando 
a especialidade da matéria envolvida; Considerando a necessidade de contratar profissionais especializados para representar a Cagece na interposição de 
recurso à sentença da primeira instância, bem como acompanhamento da ação até seu deslinde; Considerando que o escritório Alcimor, Silveira, Figueiredo, 
SÁ Advogados (ASFS ADVOGADOS) apresentou notória especialidade quanto a matéria discutida na contenda judicial, a contratação direta em comento 
é imperiosa para a prestação dos serviços em apreço VALOR GLOBAL: R$ 7.000.000,00 ( sete milhões de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, II, “e”, §1º da Lei nº 13.303/16, c/c art. 179, II, “e” do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece CONTRATADA: ALCIMOR, SILVEIRA, FIGUEIREDO, SÁ ADVOGADOS (ASFS ADVOGADOS) DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, 16 de 
junho de 2020 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1610ª Reunião da Diretoria, 
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 
0780.000002/2020-12-Cagece. Fortaleza, 16 de junho de 2020. 
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº72/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2020. SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº142  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020