DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº353/2018/
PROCESSO Nº04214869/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SR. FRANCISCO
SOARES FERREIRA, brasileiro, inscrito no RG n° 859065 SSP-CE, e
no CPF n° 267.743.213-72 residente e domiciliado no Povoado Rosário, 01,
Volta do Rio, Monsenhor Tabosa, Ceará, CEP n° 63.780-000, doravante
denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato 353/2018, publicado no DOE de 12.12.2018, de acordo com a
justificativa exarada no Processo nº 04214869/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
58, §1º, §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Art.18 da Lei nº 8.245
de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato) e na Resolução COGERF/
SEFAZ/CE n.º 07/2020, mediantes as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
alterar a cláusula de reajuste do contrato, que tem objetivo a locação de
imóvel para atender à Escola Indígena de Monsenhor Tabosa, localizada à
Rua Hermógenes Marques de Pinho, 850, Jucás, Monsenhor Tabosa, Ceará,
CEP n° 63.780-000, conforme especificações detalhadas nos anexos deste
instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE Em conformidade
com a CI n.º 373/2020 da COFIN/SEDUC, datada de 08.06.2020, constante
dos autos às fls.02, a Cláusula Quinta que trata do Reajuste do Contrato ora
aditado, passará a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DO
REAJUSTE E REVISÃO DO CONTRATO O presente contrato poderá ser
reajustado após 12 (doze) meses, dependendo de livre negociação entre as
partes, cujo acordo não ultrapassa o percentual do IGP-M acumulado, esta-
belecido pela Fundação Getúlio Vargas. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Em
caso de Decretação de Emergência Pública no Município, Estado ou União,
é permitido às partes a revisão temporária do valor mensal do contrato, para
a redução de valor em prol da Administração Pública, com base nas condi-
ções a serem formalizadas em Termo de Acordo, fundamentado no art. 18
da Lei do Inquilinato.”; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original; XII - DATA: 15 DE JUNHO DE 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
FRANCISCO SOARES FERREIRA - Locador. TESTEMUNHAS: 1.Bruno
Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 02 de julho de 2020..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
N°03558173/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
AO CONTRATO Nº 005/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO DEPUTADO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR/CAPIS-
TRANO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0063-28, CREDE 8 - Capis-
trano/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. JOSÉ CARLOS DE
SALES FARIAS; III - ENDEREÇO: CAPISTRANO/CE; IV - CONTRA-
TADA: TARCIANA DE SOUSA NOGUEIRA EIRELI -ME, inscrita
no CNPJ sob nº 08.172.224/0001-92, neste ato representada pelo (a) Sra.
TARCIANA DE OUSA NOGUEIRA; V - ENDEREÇO: CAPISTRANO/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 005/2019 publicado no DOE de
20/05/2019 e de acordo com o processo nº 03405790/2019 e regulamentado
no(s) Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;
VII- FORO: CAPISTRANO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por
objetivo AQUISIÇÃO DE LINK DE INTERNET / COMUNICAÇÃO DE
DADOS, da Escola DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO UBIRATAN DINIZ
DE AGUIAR/CAPISTRANO, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 06/05/2020 até 04/07/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou conven-
cionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas teste-
munhas abaixo; XII - DATA: 27 de Abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
JOSÉ CARLOS DE SALES FARIAS - CONTRATANTE, TARCIANA DE
OUSA NOGUEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LÚCIA
NASCIMENTO DE LIMA, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 11 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
N°04744337/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 05/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0624-06, CREDE 18 - Crato/CE, neste ato representada pela
sua Diretora Sra. MARIA WILKA GONÇALVES DOS SANTOS; III -
ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: COPERGA COML GÁS
PEREIRA DE MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.560.007/0001-
88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
José Roberto Pereira de Morais; V - ENDEREÇO: BARBALHA/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo
de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2019/09482 publicado no DOE de
05/07/2019 de acordo com o processo nº 02098231/2019 e regulamentado no
Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII-
FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
alterar o prazo de vigência e execução, que tem por objetivo fornecimento
de GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS a EEM Joaquim
Valdevino de Brito, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 200 (duzentos) dias corridos, a partir de 04 de Julho de 2020 até 19 de
Janeiro de 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 158 (cento e cinquenta) dias, a partir de 14 de Agosto de 2020 até
18 de Janeiro de 202; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de Junho de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA WILKA GONÇALVES DOS SANTOS
- CONTRATANTE, José Roberto Pereira de Morais - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - Daiane Alves Lima, 02 - Genecilda Amaro da Silva.
Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
N°04802434/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR
AO CONTRATO Nº03/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM ALFREDO
MACHADO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0314-38, CREDE 12 -
Madalena/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANCISCO
LUCINIO BARBOSA DE SOUSA; III - ENDEREÇO: MADALENA/CE;
IV - CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES-ME,
inscrita no CNPJ sob nº 35.071.489/0001-77, representado(a) neste ato pelo(a)
o(a) Sr.(a) FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES; V - ENDEREÇO:
MADALENA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordo Contrato nº 003/2020, publicado no D.O.E
de 10/03/2020 referente ao processo nº Nº023146532020, regulamentado
pelo art. 65, Inciso I, alínea “b”, paragrafo§ 1º da Lei nº 8.666/1993, com
fundamento na Carta Convite nº 01/2020 e suas alterações; VII- FORO:
MADALENA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali-
dade decrescer valor, que tem por objetivo (GÊNEROS ALIMENTICIOS
DA MERENDA ESCOLAR), da Escola EEM ALFREDO MACHADO,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA
SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será DECRESCIDO
no valor de R$ 5.675,30 (cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta
centavos), que representa 19,66% (dezenove inteiros sessenta e seis centésimos
por cento) ficando o valor global atualizado no valor de R$ 23.190,20 (vinte
e três mil cento e noventa reais e vinte centavos).; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 junho
de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO LUCINIO BARBOSA
DE SOUSA - CONTRATANTE, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
GOMES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ITACIOLA MOTA
PINHO, 02 - FABIO MENDES DA SILVA. Fortaleza, 02 de julho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00373920/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MÉDIO PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES -
SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0514-63, neste
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Rogério Silva Cardoso
CONTRATADA: PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORA-
DORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.997.118/0001-88,
neste ato representada pelo(a) Sr. Samir da Silva Pascoa. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
DO DESVIO DO SISTEMA PLUVIAL, INSTALAÇÃO DE TAPUME,
na EEFM Profª Adalgisa Bonfim Soares, conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade
CONVITE nº 001/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei
nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº
31.543/2014 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados
a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será
de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº142 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020
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