DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANT.
VALOR 
TOTAL
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
21
315,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
21
315,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
21
315,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
21
315,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
21
315,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços gerais
300187-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Carlos Nobre Júnior
Coordenador
300350-1-1
15,00
21
315,00
Francisco Eliton Meneses Albuquerque
Engenheiro Civil
300345-1-1
15,00
21
315,00
Fernanda da Silva Alves
Assessor Técnico
300402-1-X
15,00
21
315,00
Guiomar de Almeida Camurça
Agente de Administração
300264-1-1
15,00
21
315,00
Gabriel Marçal da C. Pereira Carvalho
Assessor Técnico
300407-5-9
15,00
21
315,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Orientador de Célula
300403-1-7
15,00
21
315,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
21
315,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
21
315,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
21
315,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
21
315,00
Julio Gonçalves Moreira Fontenele
Coordenador
300400-1-5
15,00
21
315,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
21
315,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
21
315,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
21
315,00
Luiz Carlos Lopes da Silva
Desenhista
300343-1-7
15,00
21
315,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
21
315,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
21
315,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Goersch de Almeida
Programador de Computador
300259-1-1
15,00
21
315,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
21
315,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
21
315,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
21
315,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
21
315,00
Maria Vania Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
300405-1-1
15,00
21
315,00
Natália Moreira de Andrade
Orientador de Célula
300406-1-9
15,00
21
315,00
Nilza Mayara Rabelo de Oliveira
Orientador de Célula
300244-1-9
15,00
21
315,00
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
300182-1-4
15,00
21
315,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Ouvidor
300333-1-0
15,00
21
315,00
Patrícia Asfor Parente
Orientador de Célula
300407-7-5
15,00
21
315,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
21
315,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
21
315,00
Vera Lúcia Alves Araújo
Agente de Administração
300198-1-4
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO 9º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio que Entre si celebram, o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria De Infraestrutura – Seinfra e o 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por Intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinf, para os fins que nele se declaram.;  II - OBJETO: 
Pelo presente termo aditivo, poderão ser utilizados os rendimentos de aplicações financeiras no mercado financeiro, referente ao período compreendido 
entre a liberação do recurso e sua utilização, observando-se, porém, que por ocasião da prestação de contas, deve restar evidenciado que tais recursos foram 
direcionados EXCLUSIVAMENTE para a execução do objeto conveniado, e dentro do período de vigência e execução do mesmo.;  III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( *** );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este termo, continuam com a mesma redação 
e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.;  V - DATA E ASSINANTES: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura – SEINFRA e Ana 
Manuela Marinho Nogueira, Secretária Municipal de Infraestrutura – SEINF.. 
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº47/2020 -   O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, 
e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 
e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 
31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em 
virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, RANYERI TADEU 
BERNARDO DA SILVA, a partir de 01 de julho de 2020, como membro Representante do DETRAN/CE para o Conselho de Coordenação Administrativa 
do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Lucio Ferreira Gomes  
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº506/2020 - DETRAN/CE -  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 331/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04361918/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a profissional, KATHARYNE SABOYA RIBEIRO PEIXE, inscrita no CRP nº 11/12088/CE, especialista em psicologia de trânsito, para 
fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 10 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº142  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020