DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2015
I - ESPÉCIE: NONO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2015;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 –Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; V -
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 1267, salas 206 e 208, bairro Aldeota,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com
a legislação específica e, no que couber a Lei nº 8.666/93, em especial o art.
57, II, § 4º, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo
de aditivo a prorrogação do prazo de duração do Contrato nº 13/2015,
ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua
execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.000.738,37 (hum milhão setecentos
e trinta e oito reais, e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: do dia 30
de junho de 2020, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.; XII -
DATA: 29 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO
MENDES JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE E FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO PARA COLETA E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARA COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS,
QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - SEMACE E A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE
RECICLAGEM DE LIXO DO PIRAMBU - SOCRELP, COM INTER-
VENIÊNCIA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.DO
OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do
prazo de vigência disposto na cláusula sexta do termo de compromisso de
modo a ajustar o prazo de vigência inserido no termo de compromisso de
coleta seletiva adequando-o ao prazo de 2 (dois) anos estabelecido no art. 7º,
§2º do Decreto Estadual 32.981/2019, e não o prazo de seis meses constante
na minuta do termo de compromisso publicada no Diário Oficial do Estado
– D.O.E. 1.2. Em razão da alteração mencionada a cláusula sexta do termo
de compromisso passará a ter a seguinte redação:“6. CLÁUSULA SEXTA -
DA VIGÊNCIA: 6.1. Este termo de compromisso vigorará por 2 (dois) anos,
no período de 21/11/2019 a 21/11/2021. 6.2. As cláusulas e condições deste
Termo de Compromisso poderão ser modificadas, exceto quanto à natureza
de seu objeto, mediante termo aditivo, por ato unilateral da Administração,
caso se trate de motivo de interesse público, ou de comum acordo entre as
partes.” DATA DA ASSINATURA: 21 de maio 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos
Alberto Mendes Júnior,Superintendente da SEMACE; Janete Cabral Alves
Presidente da SOCRELP - DESTINATÁRIA; Artur José Vieira Bruno Secre-
taria do Meio Ambiente – SEMA, Interveniente. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBENTE, em Fortaleza,, 10 de junho de 2020.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº132/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo
nº 10171056/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº
32.960, de 13/02/19, e nº 33.517, de 18/03/20, AUTORIZAR A CESSÃO do
servidor NÉLIO BATISTA DE MORAIS, Médico Veterinário, matrícula nº
086284-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer
cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com
ressarcimento para a origem, a partir de 24/06/19 até 31/01/21, ao tempo
em que resolve EXCLUÍ-LO, a partir de 01/01/19, da Portaria nº 573/2019,
datada de 30/08/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/09/19.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3° ADITIVO AO CONTRATO N°049/2018
PROCESSO N°03982528/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa
CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ
nº 07.223.878/0001-35, com sede na Avenida Luciano Carneiro, n° 2255 A,
Vila União, CEP: 60.410-691, ora designado CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. José Wiron Correia Diniz, RESOLVEM firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada, acordando com o Processo nº 03982528/2020. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a redução de valor do Contrato n°049/2018,
o qual tem como objeto o serviço de locação de 04 (quatro) veículos pesados,
compondo-se de cavalo-mecânico e carreta tipo baú, com motorista e com
auxiliar de serviços gerais, combustível, para executar o programa “CAMI-
NHÃO DO CIDADÃO”, da Secretaria da Justiça e Cidadania, sub-rogado,
para a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global
do contrato será reduzido de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil
reais), correspondente a 13,5%, devendo ser pago de acordo com a cláusula
sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inal-
teradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de junho de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos e José Wiron Correia Diniz - Confiança Mudanças e
Transportes LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
24 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°048/2017 IG N°1065209
PROCESSO N°03740540/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a
empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho
Pessoa, n° 1019, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza-Ceará,
neste ato representado por Marília Lopes Cruz Rolim, resolvem firmar o
presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo
nº 03740540/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do Contrato original nº 048/2017, o qual tem como objeto a
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados
na categoria de Técnico em Atendimento, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
da STDS, atualmente denominada de Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na área de Informática.
PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses,
com início no dia 01 de julho de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.
VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos
orçamentários no valor global de R$ 2.033.132,58 (dois milhões, trinta e
três mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). DIREITOS
RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços
praticados, de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de
Dados e Informática das categorias profissionais às quais estão vinculadas.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 19 de junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos e Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceiri-
zação de Mão de Obra EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2020 IG Nº10268470
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária,
Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRA-
TADA: HELENA DE LIMA MARINHO RODRIGUES ARAÚJO,
portadora do RG nº 2004010101962 SSP-CE e CPF nº 356.189.653-72,
com endereço nesta Capital, à Rua Floriano Peixoto, nº 1394, Aptº 301 –
Aldeota, CEP: 60.140-130, doravante denominada CONSULTORA. OBJETO:
Contratação de 02 (dois) Consultores Individuais em Ciências Sociais,
Serviço Social, Pedagogia, Administração ou áreas afins, para apoiar
a Unidade de Gerenciamento (UGP) do Programa de Apoio às Reformas
Sociais – PROARES III, na execução de todas as ações articuladas com os
municípios participantes municipais do Programa. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente da MI Nº 20190003/CEL04/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº142 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020
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