DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº517/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 357/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04565319/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, VICENTE ANDRÉ ALCÂNTARA AGUIAR FILHO, inscrito no CRP nº 11/09560/CE, especialista em psicologia de 
trânsito, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em 
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº543/2020 – DETRAN/CE -  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 377/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 01956058/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego, CLINICA DE OLHOS ARISTÓFANES CANAMARY LTDA - MATRIZ, CNPJ N° 23.581.606/0001-
63, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o 
artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 24 de junho de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº559/2020 – DETRAN/CE -  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 395/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 08831186/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego, Clínica VASCONCELOS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, sito à Rua Sebastião Magalhães Nogueira 
465 Bairro de Fátima, CEP.: 62.300-000, Viçosa do Ceará/CE; inscrito no CNPJ N° 33.296.445/0001-10, para fins de realizar os exames de aptidão física e 
mental, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2020. IGOR VASCONCELOS 
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº563/2020 – DETRAN/CE -  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 402/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04368890/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego, Clínica A D M MEDICINA DO TRÁFEGO LTDA - FILIAL, sito à Rua Conselheiro Álvaro de Oliveira 
32 B C Bairro Parquelândia, CEP.: 60.450-295, Fortaleza/CE; inscrito no CNPJ N°34.783.510/0002-85, para fins de realizar os exames de aptidão física e 
mental, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2020. IGOR VASCONCELOS 
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2019
I - ESPÉCIE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: AUTO SHOPPING JOSÉ BASTOS EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. José Bastos,4699 – Bela Vista - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 
8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 04264840/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) 
meses, da vigência do contrato de locação do imóvel situado na Av. José Bastos, nº 4699, loja 04, Bairro: Bela Vista – FORTALEZA-CE, destinando-se à 
instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, com início em 12/06/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 77.574,84 (setenta e sete mil, quinhentos 
e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 12/06/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - 
DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; RAIMUNDO RABELO 
FREIRE- AUTO SHOPPING JOSÉ BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ARTECNICO AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o Serviço de Manutenção preventiva, corretiva, instalação, desinstalação e transferência dos equipamentos de ar-condicionado para 
as Sedes da Secretaria do Meio Ambiente estabelecidas em Fortaleza e Regiões Metropolitanas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20190021 SEMA/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorro-
gado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. 
VALOR GLOBAL: R$ 24996,99 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos) pagos em dos recursos orçamentário da 
SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.2.16.00.1, 57100001.18.541.724.20631.07.339039.2.16.00.1 e 5710000
1.18.541.724.20811.03.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio 
Ambiente e Flávia Cristiana da Silva - Artecnico Ar Condicionado LTDA
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº142  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020