DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND.
QTDE.
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASCOI
8
Monitorar e apoiar as atividades 
de elaboração da prestação de 
contas anual a ser apresentada ao 
Tribunal de Contas do Estado
4
Criar um sistema virtual interno 
da prestação de contas
Sistema
1
30/6/2020
9
Implementar o Sistema de 
Controle Interno, contemplando 
o gerenciamento do PASF/
CONTROLE DOS CONTRATOS
4
Participar de 4 reuniões mensais 
junto á ASJUR/SRH
Reuniões
4
30/6/2020
Acompanhar a atualização dos 
contratos e convênios da SRH
Contratos /
Convênios
20
30/6/2020
10
Contribuir com o planejamento e 
a gestão da SRH, na questão de 
manifestação de ouvidoria das 
audiências e consultas públicas
4
Articular com as coordenadorias para 
atender as demandas relacionadas 
ás manifestações de ouvidoria, 
audiências e consultas públicas
Documentos
7
30/6/2020
Criar junto ao desenvolvimento 
institucional os instrumentos para 
desburocratização dos processos
Documentos
7
30/6/2020
ASJUR
11
Emitir pareceres jurídicos 
sobre outorgas
3
Pareceres jurídicos, editais, 
termos e congeneres.
Documentos 
jurídicos
60
30/6/2020
Pareceres jurídicos.
Documentos 
jurídicos
100
30/6/2020
12
Acompanhar juridicamente 
as obras hídricas
2
Pareceres.
Documentos 
jurídicos
100
30/6/2020
COAF
30/6/2020
30/6/2020
13
Emitir pareceres de processos 
referentes a aquisição 
de bens e serviços
5
Processos jurídicos, editais, 
termos e congeneres.
Pareceres 
jurídicos
720
30/6/2020
Despachos/pareceres.
Folha de 
despacho
950
30/6/2020
14
Tratar de 950 processos de solicitação 
de outorga de direito de uso de obras 
de serviços de interferências hídricas
5
Realizar a análise das solicitações 
dos processos licitatórios oriundos 
das demandas de interesse da SRH
Documentos 
jurídicos
60
30/6/2020
15
Planejar as ações de aumento 
da oferta hídrica
5
Detalhamento do Programa 
Malha d’Água.
Relatório
1
30/6/2020
Estudos,  projetos de 
barragens (Frecheirinha).
Estudo
1
30/6/2020
Cinturão das Águas do Ceará - CAC
Relatório
1
30/6/2020
Construção da adutora de Palmácia.
Relatório
1
30/6/2020
Preparação de documento de 
desapropriação para regulamentação 
fundiária dos açudes construídos 
na região metropolitana.
Documento
3
30/6/2020
Acompanhar convênios de obras 
hídricos junto às prefeituras.
Convênio
1
30/6/2020
Manutenção do sistema 
de dessalinização do 
Programa Água Doce.
Cisternas
126
30/6/2020
Realizar 04 oficinas 
de sustentabilidade do 
Programa Água Doce.
Relatório
1
30/6/2020
Planejamento de ações 
da oferta hídrica.
Documento
1
30/6/2020
Garantir e ampliar a capacidade 
de acumulação hídrica.
Relatório
1
30/6/2020
Participar na elaboração de 02 editais 
para implantação do sistema de 
adução do Banabuiú/Sertão Central 
do Programa Malha d’Água.
Documento
2
30/6/2020
Monitorar junto a Caixa 
Econômica Federal convênios de 
obras firmados com o MDR.
Convênios
2
30/6/2020
Gabinete/ASJUR
Elaborar edital na 
modalidade turnkey.
Editais
2
30/6/2020
16
Ampliar a infraestrutura de 
captação, armazenamento 
e transferência hídrica
5
Elaborar termo de referência 
para implantação do sistema 
de adução Banabuiú/Sertão 
Central do Malha d’Água.
Termo 
de referência
1
30/6/2020
Elaborar dossiê de licitação para 
contratação dos serviços de execução 
das obras da adutora de Angicos.
Dossiê
1
30/6/2020
COAF
30/6/2020
Elaborar mensalmente 
relatório de pagamento da 
folha dentro do prazo legal.
Relatórios
1
30/6/2020
17
Criar instrumentos de 
modernização da vida funcional 
dos servidores da SRH no período 
de janeiro a Junho de 2020.
5
Realizar treinamento com os 
coordenadorias para melhorar a 
vida funcional dos servidores
Documento
7
30/6/2020
Elaborar plano de férias
Relatórios
7
30/6/2020
Realizar e acompanhar diárias, ajuda 
de custos, vantagens e gratificações 
até o dia 20 de cada mês
Relatórios
8
30/6/2020
Acompanhar a folha de frequência 
dos servidores, terceirizados 
e cedidos a outros órgãos
Relatórios
3
30/6/2020
Desenvolver relatórios de 
acompanhamento
Relatórios
8
30/6/2020
18
Assegurar o orçamento  e operações 
financeiras e contábeis para o 
período de janeiro a junho de 2020
5
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/SRH/CE/2018;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06;  V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota, CEP 60.125-150, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, na cláusula oitava do referido contrato, no parecer 
jurídico da SRH, nos termos do art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos dos autos do Processo nº 03329778/2020; 
 
VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo do contrato nº 12/SRH/CE/2018, que tem como objeto 
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias 
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de hospedagem e veículos terrestres de qualquer porte, de translado, de seguro de saúde e de bagagem) para 
atender às demandas do Programa Água Doce – PAD, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº142  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020