DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8° da Lei Federal n° 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato n° 426/2020, celebrado com a COOPERATIVA DE 
TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE, inscrita no CNPJ n° 09.170.363/0001-40, 
para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 24200224.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30 - 17629 Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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APOSTILAMENTO N°414/2020 AO CONTRATO N°634/2020
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, n° 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH n° 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n° 04870332/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8° da Lei Federal n° 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato n° 634/2020, celebrado com a Empresa ELOGROUP 
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.670.505/0001-75, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias 
do Orçamento de 2020: 24200154.10.302.631.21001.03.33904000.2.91.00.1.30 - 17817 24200154.10.302.631.21001.03.33904000.1.00.00.0.30 - 17818 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO N°422/2020 AO CONTRATO N°679/2020
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, n° 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH n° 02238875190 e inscrito no 
CPF sob o n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n° 04903141/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8° da Lei Federal n° 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele incluir as seguintes 
dotações orçamentárias do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo:
N° CONTRATO
EMPRESA
CNPJ N°
679/2020
COOPEGO - Cooperativa dos Ginecologistas e Obstetras do Ceará LTDA
41.314.303/0001-66
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA - 2020
Hospital Geral de Fortaleza - HGF
24200184.10.302.631.21001.03.33903400.1.00.08 0.30 - 18216
Hospital Geral César Cais - HGCC
24200194.10.302.631.21001.03.33903400.1.00.08.0.30- 18218
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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APOSTILAMENTO N°423/2020 AO CONTRATO N°882/2017
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, n° 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH n° 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n° 04865029/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8° da Lei Federal n° 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato n° 882/2017, celebrado com a Empresa LOCMED 
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.238.951/0001-54, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 16659 - 24200
054.10.302.631.20089.03.339032.10100.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa CHINA MEHECO CORPORATION, estabelecida no endereço n° 18, Guangming Zhongjie, 
Dongchcng District, Bcijing 100061, China, com número de registro fiscal 91110000101689855G, para tomar ciência da multa a ser aplicada no valor de 
US$ 826.396,20 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e noventa e seis dólares e vinte cents), em decorrência do atraso na entrega do objeto do Contrato n° 
326/2020. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia dos Processos n° 04287424/2020 
- 04815455/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 1 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°576/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 326/2020 - 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 576/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo n° 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 - Santa Lúcia, Campo Bom/RS; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c §4° do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; VII - FORO: Fortaieza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de maio de 2020, o contrato n° 576/2015, que tem por objeto a contratação dos 
serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maruinários, com utilização de cartão magnético em rede de serviços especializada 
e em caminhões comboio, a fim de atender as necessidades do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente 
termo aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 164.793,75 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 164.793,75 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir do dia 29 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26.05.2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Daniel de Sousa, Luciano Rodtrigo Weiand e Jeferson Thomas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°555/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 417/2020 - 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 555/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo n° 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Nossa Senhora de Nazaré, 02 - Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § I° do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de junho de 2020, o contrato n° 555/2017, para o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº142  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020