DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 761/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,.
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (CARGA PARA
GRAMPEADOR E GRAMPEADORES LINEARES), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20181390– SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 4.565.299,05 (quatro milhões quinhentos e sessenta e
cinco mil duzentos e noventa e nove reais e cinco centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: COAD: 5823 – 24200154.10.30
2.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40, 5904 – 24200154.10.302.631.203
23.03.33903000.1.01.00.0.30; HGF: 5965 – 24200184.10.302.631.20077.0
3.33903000.2.91.00.1.30; HM: 6032 – 24200214.10.302.631.20077.03.339
03000.2.91.00.1.30; HIAS: 6012 – 24200204.10.302.631.20077.03.339030
00.2.91.00.1.30; HGCC: 5991 – 24200194.10.302.631.20077.03.33903000
.2.91.00.1.30; HSJ: 6050 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91
.00.1.30; HMJMA: 6917 – 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91
.00.1.30; HSMM: 6068 – 24200234.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.0
0.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 29/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e João Marcos Rodrigues Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Apoio
financeiro objetivando a aquisição de 01 (um) aparelho de ultrassonografia
para o Hospital Gonzaga Mota da Barra do Ceará, em conformidade com o
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada
pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Comple-
mentar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado
pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislação aplicável FORO:
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura VALOR GLOBAL: R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos
reais) VALOR: R$ 82.488,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e
oito reais) oriundos do Tesouro do Estado e tendo como contrapartida do
município a quantia de R$ 15.712,00 (quinze mil, setecentos e doze reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444042.
10100.1 - 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10000.0 – 24200154.10.
302.631.11230.03.444042.30100.0 DATA DA ASSINATURA: 24/04/2020
SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota e Joana Angélica Paiva Maciel
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 244/2019
PROCESSO Nº: 09114526/2019/VIPROC /SESA; OBJETO: Solicitação
de contratação de empresa especializada nos serviços de fornecimento
de 300 (trezentas) RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, para
funcionamento regular e ininterrupto do atendimento pré hospitalar através
das aeronaves da CIOPAER – Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas
a Serviço do SAMU 192 CE, tipo EC-45, com cilindros de Fibra de Carbono
PP, Marca Luxefer, JFIQ 9693, código 1200926707 JUSTIFICATIVA:
Justifica o SAMU, que o fornecimento de Recarga de Oxigênio Medicinal,
reveste-se de caráter eminentemente essencial e emergencial, necessário
para o funcionamento regular e interrupto do atendimento pré hospitalar,
através das aeronaves utilizadas pela CIOPAER, em Fortaleza e Juazeiro do
Norte-CE. Cumpre-nos ressaltar que foram intentadas medidas para aqui-
sição do item acima referenciado, através de licitações pela modalidade do
Pregão Eletrônico, porém restaram a primeira Deserta, a segunda fracassada,
conforme constam no despacho de fl. 39, e demais documentos acostados a
estes autos. Justifica-se, ainda, o fato de que mesmo se tendo processo lici-
tatório em trâmite, o mesmo não será concluído em tempo hábil de tal forma
que para que não ocorra interrupções no fornecimento do oxigênio medicinal,
requeridos em caráter emergencial para os atendimentos pré hospitalares aos
pacientes que necessitam deste atendimento, almejando suprir a demanda
até finalização do novo processo licitatório. Considerando a análise técnica
efetivada pelo SAMU, Parecer Técnico nº 05/2019, (fl.23), verifica-se que
a escolha do fornecedor OXIGÊNIO CARIRI LTDA - ME, foi em razão do
melhor preço de mercado, conforme propostas apresentadas nas páginas 08,
09 e 10. VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784 10.302.057.22489.03.339030.
29100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA OXIGÊNIO CARIRI LTDA - ME
DISPENSA: 12/12/2019 - Josenilia Maria Alves Gomes RATIFICAÇÃO:
12/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE OBJETO: O
presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade
com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 328/2020, a
seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o
desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo
Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o
aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de
Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições na Unidade
de Pronto Atendimento/UPA – Pentecoste. Tombamento: 383921; Quanti-
dade: 01 (um); Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70
(E) XZZV3058. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de
junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de
16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o
Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo
nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no
Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal
nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. VIGÊNCIA: prazo de 06 (seis) meses,
cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 23 de maio de 2020.
FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 02/07/2020 SIGNATÁRIO:
Cláudio Vasconcelos Frota e João Bosco Pessoa Tabosa. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza/CE , 03 de julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACATI OBJETO: O
presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com
o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos
serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-
19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e
expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem
utilizados vinculados aos interesses e atribuições no Hospital Municipal
Eduardo Dias. Nº 208/2020; Tombamento: 383801; Quantidade: 01 (um);
Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZV2652;
Nº 209/2020; Tombamento: 383802; Quantidade: 01 (um); Especificação:
Ventilador Pulmonar VG70,Série: VG 70 (E) XZZV2029. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei
nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação
de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à
pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou
estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27
de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
VIGÊNCIA: Prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da
entrega do objeto em 21 de maio de 2020. FORO: Fortaleza/CE DATA DA
ASSINATURA: 02/07/2020 SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota
e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE , 03 de julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº17/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE OBJETO:
Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com
o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais a seguir descrito, a ser
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos
serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-
19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e
expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem
utilizados vinculados aos interesses e atribuições na Unidade de Pronto Aten-
dimento/UPA – Quixeramobim. Bem Patrimonial: 238/2020; Tombamento:
383831; Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70
- VG 70 (E) XZZV2115. Bem Patrimonial: 239/2020; Tombamento: 383832;
Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70 - VG
70 (E) XZZV2343. Bem Patrimonial: 240/2020; Tombamento: 383833;
Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70 - VG
70 (E) XZZV2366. Bem Patrimonial: 241/2020; Tombamento: 383834;
Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70 - VG
70 (E) XZZV2838. Bem Patrimonial: 242/2020; Tombamento: 383835;
Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70 - VG
70 (E) XZZV2452 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de
junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de
16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o
Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº142 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020
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