DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nial: 302/2020; Tombamento: 383895; Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70 - VG 70(E) XZZV3132 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emer-
gência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado 
de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 VIGÊNCIA: 
Prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 24 de maio de 2020 FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
02/07/2020 SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Cláudio Pinto Pinho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em 
Fortaleza/CE , 03 de julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº031/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR (ISGH). OBJETO: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) 
móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais a seguir descritos, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, 
para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendi-
mento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições do 
Hospital Geral Waldemar Alcântara. Bem Patrimonial nº: 308/2020; Tombamento: 383901; Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR 
VG70 – VG70(E)XZZV2045. Bem Patrimonial nº: 309/2020; Tombamento: 383902; Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70 
– VG70(E)XZZV1993. Bem Patrimonial nº: 313/2020; Tombamento: 383906; Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70 - 
VG70(E)XZZV3178. Bem Patrimonial nº: 315/2020; Tombamento: 383908; Quantidade: 01; Especificação: VENTILADOR PULMONAR VG70 - VG70(E)
XZZV3173. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março 
de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de 
abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 
de fevereiro de 2020. VIGÊNCIA: Prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 23 de maio de 2020. FORO: Fortale-
za-CE DATA DA ASSINATURA: 02/07/2020 SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza/CE , 02 de julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº007/2020
O Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da 
Carteira de Identidade nº 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado 
do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020/SESA, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), em 24 de junho de 2020, faço 
saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise das propostas apresentadas, conforme elementos contidos no 
Processo VIPROC nº 04733939/2020, a CLASSIFICAÇÃO das seguintes empresas relacionadas abaixo, para fins de contratação, após a apresentação da 
documentação de habilitação, nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020, c/c com a Lei Estadual nº 17.194/2020 e Lei Federal nº 8.666/93.
EMPRESAS/ENTIDADES
CNPJ Nº
VALOR/DIÁRIA
QUANTIDADE
SITUAÇÃO
CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.,
05.455.431/0001-66
R$ 600,00
10 leitos clínicos
1ª Classificada
HOSPITAL SÃO VICENTE
05.969.603/0001-10
R$ 650,00
20 Leitos Clínicos
2ª Classificada
Fortaleza/CE, 02 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200129
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Cláudio Vasconcelos 
Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200129, Processo VIPROC 
Nº 10697653/2019, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200129 – SESA/CELULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
VR UNIT.
VALOR TOTAL
1
 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 0,1280
R$ 908,16
6
R$ 0,3243
R$ 2.107,95
2
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 1.107,2000
R$ 885.760,00
3
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
R$ 0,4432
R$ 531,84
4
BLAU FARMACÊUTICA S.A
R$ 59,3900
R$ 161.540,80
5
HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 136,3800
R$ 518.244,00
VALOR TOTAL
R$ 1.569.092,75
Fortaleza/CE, 14 de abril, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200180
O Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 3026 -CRA-CE e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200180, Processo VIPROC Nº 09239116/2019, que tem por objeto “Registro de Preço 
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
edital de Pregão Eletrônico nº 20200180”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
 PROFARMA SPECIALTY S.A
R$ 7,98
R$ 24.418,80
9
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 4,70
R$ 2.124,40
VALOR TOTAL
R$ 26.543,20
Fortaleza/CE, 27 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº132/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03788993/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos fl. 80, que autoriza a tomada de providências para adequação do contrato da Empresa Martin Bencher do 
Brasil Logística ltda, CNPJ: 13.323.618/0001-34, considerando que para a readequação do contrato à necessidade de alteração Dispensa de Licitação nº 
132/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/2020, que visa a contratação de SERVIÇO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTE AÉREO PARA 
TRAZER MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PROVENIENTE DA CHINA, DOIS VOOS CHATERS, para combater a pandemia e atender o Plano de 
Contingência do Coronavírus, pela modalidade de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, devido o estado de emergência em saúde 
pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 2020, e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº142  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020