DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
Matriz Curricular para o Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública - CEAESP
Componentes curriculares e carga horária
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA HORÁRIA
1
Metodologia do Trabalho Científico
54h/a
2
Direitos Fundamentais e Normas Internacionais de Direitos Humanos
18h/a
3
Controle Disciplinar Interno da Administração Pública
18h/a
4
Orçamento e Finanças Públicas
36h/a
5
Resolução de Conflitos na Segurança Pública
18h/a
6
Conjuntura Econômica Nacional e Internacional
18h/a
7
Elaboração e Gerenciamento de Projetos
36h/a
8
Gestão em Tecnologia da Informação
18h/a
9
Estatística e Análise Criminal Aplicada
18h/a
10
Inteligência voltada para as Ações de Segurança Pública
18h/a
11
Comunicação Social
18h/a
12
Gestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema de Gestão de Almoxarifado e 
Bens Móveis)
18h/a
13
Defesa Civil
18h/a
14
Gerenciamento de Crises em Segurança Pública
18h/a
15
Educação Física
36h/a
CARGA HORÁRIA DOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
360H/A
16
Produção do Trabalho de Conclusão do Curso: Monografia -vide notas explicativas
10h
17
Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso: Monografia -vide notas explicativas
40h
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
18
Seminários, visitas e Palestras
36h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
446 H/A
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Cada trabalho de conclusão do Curso - TCC terá um professor-orientador. Os professores-orientadores serão escolhidos em sintonia entre o discente e a 
AESP|CE (Não haverá co-orientação).
2. Para fins de GAMA no que se refere à Produção do TCC: Para cada professor-orientador será pago o valor de 10 (dez) horas-aula, ficando o mesmo 
limitado a no máximo 4 (quatro) trabalhos. Levando-se em conta que a produção será de 40 TCC’s multiplicando-se por 10 (dez) horas-aula ter-se-á o total 
de 400 (quatrocentas) horas-aula GAMA para produção de trabalho de conclusão de curso: Monografia.
3. Para fins de GAMA no que se refere às bancas avaliadoras: As bancas avaliadoras serão compostas por 3 professores avaliadores, os quais, perceberão 4 
(quatro) horas-aula de GAMA. Em virtude de estarem previstos 40 TCCs, um para cada aluno do Curso e, que cada trabalho será avaliado por banca com 
três professores avaliadores, chega-se ao total máximo de 480 horas-aula de GAMA.
ANEXO II
Matriz Curricular para o Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública - CEGESP
Componentes curriculares e carga horária
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA HORÁRIA
1
Metodologia do Trabalho Científico
54h/a
2
Direitos Fundamentais e Normas Internacionais de Direitos Humanos
18h/a
3
Controle Disciplinar Interno da Administração Pública
18h/a
4
Orçamento e Finanças Públicas
36h/a
5
Resolução de Conflitos na Segurança Pública
18h/a
6
Conjuntura Econômica Nacional e Internacional
18h/a
7
Elaboração e Gerenciamento de Projetos
36h/a
8
Gestão em Tecnologia da Informação
18h/a
9
Estatística e Análise Criminal Aplicada
18h/a
10
Inteligência voltada para as Ações de Segurança Pública
18h/a
11
Comunicação Social
18h/a
12
Gestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema de Gestão de Almoxarifado e Bens Móveis)
18h/a
13
Defesa Civil
18h/a
14
Gerenciamento de Crises em Segurança Pública
18h/a
15
Educação Física
36h/a
CARGA HORÁRIA DOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
360H/A
16
Produção do Trabalho de Conclusão do Curso: Monografia -vide notas explicativas
10h
17
Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso: Monografia -vide notas explicativas
40h
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
18
Seminários, visitas e Palestras
36h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
446 H/A
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Cada trabalho de conclusão do Curso - TCC terá um professor-orientador. Os professores-orientadores serão escolhidos em sintonia entre o discente e a 
AESP|CE (Não haverá co-orientação).
2. Para fins de GAMA no que se refere à Produção do TCC: Para cada professor-orientador será pago o valor de 10 (dez) horas-aula, ficando o mesmo 
limitado a no máximo 4 (quatro) trabalhos. Levando-se em conta que a produção será de 40 TCC’s multiplicando-se por 10 (dez) horas-aula ter-se-á o total 
de 400 (quatrocentas) horas-aula GAMA para produção de trabalho de conclusão de curso: Monografia.
3. Para fins de GAMA no que se refere às bancas avaliadoras: As bancas avaliadoras serão compostas por 3 professores avaliadores, os quais, perceberão 4 
(quatro) horas-aula de GAMA. Em virtude de estarem previstos 40 TCCs, um para cada aluno do Curso e, que cada trabalho será avaliado por banca com 
três professores avaliadores, chega-se ao total máximo de 480 horas-aula de GAMA.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME.,inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190002 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º 04341968/2020 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 006/2020 (SACC n.º 1126536), será de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 971.348,00 (Novecentos e setenta e um mil trezentos e quarenta e oito reais) pagos em parcelas mensais até 
15 (quinze) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios do FSPDS: 16664 – 10200016.06.122.521.20339.03.339039.29203.1. DATA 
DA ASSINATURA: 25 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social e a Sra. Juliana Santiago Silva - Representante da Empresa.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº142  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020