DOE 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_0307/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente
Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Adriano Martins, 05 – Jacareacanga – Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal
nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_002_0307, regido
pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc.
II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de Coleta, Transporte e incineração de resíduos sólidos de
lixo hospitalar infectante (NECROPSIA); IX - VALOR GLOBAL: R$
115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O
presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 11 de julho de 2020
até 10 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, a critério da administração,
segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n°
2017_002_0307; XII - DATA: 01/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da
PEFOCE; Francisco Guilherme de Aguiar - Sócio Diretor.
ANA PAULA TEIXEIRA BASTOS SOBREIRA
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_0307/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-
NISTRATIVO N° 2017_003_0307; II - CONTRATANTE: Perícia Forense
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901
– Moura Brasil; IV - CONTRATADA: G.R. SARAIVA TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Br – 116, nº 3020A, Caja-
zeiras, CEP:60.864-012, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº 2017_003_0307, regido pela Lei Federal nº 8.666/93,
e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses,
do Contrato n° 2017_003_0307, referente a contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de Coleta, Transporte e incineração de
resíduos sólidos de lixo hospitalar infectante (NECROPSIA), para atender
as necessidades produzidas pelos Núcleos Regionais da Perícia Forense
do Estado do Ceará – PEFOCE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 147.432,00
(Cento e quarenta e sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais).; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 13 de
julho de 2020 até 12 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, a critério da
administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato n° 2017_003_0307; XII - DATA: 01/07/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E YAMBA CARLA
LARA PEREIRA – SÓCIO ADMINISTRATIVA..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
PROCESSO Nº: 01633178 / 2020 AESP|CE OBJETO: Contratação do
Professor Mestre em Economia, EUGÊNIO DE CASTRO E SILVA
MENEZES para ministrar a disciplina de Sistemas de Auditoria e
Controle, do Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança
Pública – CEAESP/2020, a ser realizado na Academia Estadual de Segu-
rança Pública - AESP|CE, com carga horária de 18h/a. JUSTIFICATIVA: A
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) é responsável pela
formação inicial e continuada de todos os profissionais que integram o Sistema
de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, com ações educacionais, que
buscam, o seu desenvolvimento técnico-científico, inclusive, com a seleção
de seu corpo docente. Dentre as justificativas para a referida contratação
do Professor não cadastrado no Banco de Talentos da AESP estão: - Alta
especificidade do conteúdo abordado; - Falta de profissionais com a expertise
necessária com cadastro no banco de talentos da AESP; - Falta de profissional
com experiência na área que pertença ao poder executivo estadual; Ademais,
fica exposta a necessidade de contratação de um especialista com formação a
nível de Mestre na área citada, que possa aliar a teoria abordada em Sistemas
de Auditoria e Controle aos casos práticos vivenciados na rotina dos Servidores
Públicos do Órgãos de Segurança Pública. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (
mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto Finalístico:
1010810052020G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.128.523.20441.03.3
39036.10000.0. - Projeto Finalístico: 1010810052020G - Dotação Orçamen-
tária: 10100008.06.128.523.20441.03.339047.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no
inciso II do art. 25, e inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/1993.
CONTRATADA: EUGÊNIO DE CASTRO E SILVA MENEZES,
CPF 661.684.733-00, Analista de Controle Externo – Tribunal de Contas
do Estado do Ceará, com endereço profissional na Rua Sena Madureira, nº
1047, Bairro: Centro – Fortaleza-CE, CEP: 60.055-080, Tel: (85) 3488-5900.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ivana Coelho Marques Figueiredo
(Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE) RATIFICAÇÃO:
Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) INDIRA FILHA DE GANDHI,
matrícula 3000261X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , a partir de 01 de
Julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02
de julho de 2020.
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Decreto N º 32.796, de 07 de Novembro de
2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018,
RESOLVE NOMEAR, ROBERTO FERNANDES IVO, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor
II, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTEN-
DÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2020-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.796 de 07
de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR ROBERTO FERNANDES
IVO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo
DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Polí-
ticas de Segurança Pública , unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº16/2020 – SUPESP/CE
D E S I G N A S E R V I D O R E S P A R A
EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR
SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL
SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro
de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº142 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020
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