DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
instrumentos. Parágrafo Único – Os servidores nominados por 
esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração ou vanta-
gem adicional, por esta função ser considerada serviço público 
relevante. Art. 3º - São responsabilidades dos Fiscais do         
Contrato nº 014/2020: I - tomar conhecimento dos termos e 
cláusulas referente aos critérios de execução, acompanha-
mento e fiscalização do objeto contratado; II - supervisionar o 
prazo de vigência, comunicando à contratada e ao gestor do 
contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a 
adoção das medidas convenientes, conforme o estabelecido no 
art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III - manter estreita              
comunicação com o contratado, visando esclarecer dúvidas 
sobre prazos, cronogramas de execução e especificações do 
contrato, inclusive solicitando ao setor competente da Adminis-
tração, quando necessário, pareceres de especialistas; IV - 
fiscalizar a obrigação do contratado de manter durante toda a 
execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas 
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações 
trabalhistas e previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor 
na 
data 
de 
sua 
publicação. 
PRESIDENTE DA                   
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA, em 24 de junho de 2020. Cláudio Ricardo               
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 014/ 
2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E A 
EMPRESA FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS 
LTDA, ABAIXO QUALIFICADAS. CONTRATANTE: Fundação 
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: 
Empresa Fortline Indústria e Comércio de Móveis LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 08.368.875/0001-52. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a “aquisição de Mobiliário, incluindo a 
prestação de serviços de instalação e assistência técnica gra-
tuita durante o período de garantia, de acordo com o descrito 
no Anexo I do Edital”. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O    
presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão 
Eletrônico nº 015/2019, a Ata de Registro de Preços nº 001/ 
2020 oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 015/2019 e seus 
anexos, o Parecer da Central de Licitações de Fortaleza – 
CLFOR nº 01.06.001/2020 - ASJUR/CLFOR e o Termo de  
Homologação veiculado no DOM em 11/06/2020, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P078093/2020, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 84.272,00 (oitenta e quatro mil 
duzentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
das Dotações Orçamentárias: 19.122.0001.1796.0046, 19.573. 
0182.1029.0001 
e 
19.126.0183.1057.0001, 
elemento 
de     
despesa 44.90.52, e fonte de recurso 1.001.0000.00.01.     
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA: 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE. 
Nelson Fernandes Ramos e Antônio de Jesus Fernandes 
Ramos. 
Pela 
CONTRATADA 
- 
EMPRESA 
FORTLINE                
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. DATA DA                
ASSINATURA: 24 de junho de 2020. Cláudio Ricardo Gomes 
de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
 
 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO           
CONTRATO Nº 016/2019-GABVICE P841874/2017. CONTRA-
TANTE: O GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. 
CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓ-
RIO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e 
alterações posteriores, Processo Administrativo nº P841874/ 
2017. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 016/ 
2019, firmado em 21/06/2019. DA PRORROGAÇÃO: Fica           
prorrogado a vigência do Contrato nº 016/2020, por 12 (doze) 
meses, a partir da publicação do presente aditivo. DO VALOR: 
O valor originário do contrato terá acréscimo de 2,306470% 
(índice INPC), conforme previsto na Cláusula 5.2 do Contrato, 
passando de R$ 26.114,24 (vinte e seis mil, cento e catorze 
reais e vinte e quatro centavos) para R$ 26.716,56 (vinte e seis 
mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e cinquenta e seis 
centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 
12101.04.122.0001.2016.0005; Elemento de Despesa: 339040; 
Fonte. 1.001.0000.00.01, do orçamento do Gabinete do Vice-
Prefeito de Fortaleza - GABVICE. DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contra-
to nº 016/2019, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo. 
FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 
2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Alberto Martins Neto -   
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-
PREFEITO DE FORTALEZA. Emmanuel de Oliveira Moraes 
– ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. 
 
 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 135/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços do 
maior percentual de desconto sobre as tabelas do 
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices 
da Construção Civil (SINAPI) com desoneração e da 
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará   
(SEINFRA/CE), acrescidas com BDI de 25,92%   
(vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento)                
para execução futura e eventual dos serviços                            
de engenharia visando a conservação, manutenção 
predial 
(preventiva 
e/ou 
corretiva), 
instalação,                
reparação, 
conserto, 
demolição, 
montagem,                 
operação, 
transporte 
ou 
adaptação, 
com 
o                   
fornecimento de materiais e peças de reposição, a 
serem executados nas edificações físicas do        
Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de   
Fortaleza e os Anexos - Secretaria Municipal da    
Educação (SME), Distritos, Academia do Professor e 
Almoxarifados, enfim, em todas as edificações sob 
administração 
da 
SME, 
conforme 
condições                       
especificadas no Anexo I  - Termo de Referência 
deste Edital, para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: MENOR PREÇO. (Maior desconto). 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Empreitada por 
preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: GENESIS ENGENHARIA E CONSULTO-
RIA LTDA, apresentou Contrarrazões para os Itens 01, 02 e 06, 
bem como, que a empresa: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, 
apresentou Contrarrazões para os Itens 03, 04 e 05, no       
processo em epígrafe. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 03 de julho de 2020.    
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA   
CLFOR. 
*** *** ***