DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
Municipal da Educação (SME), Distritos, Academia 
do Professor e Almoxarifados, enfim, em todas as 
edificações sob administração da sme, conforme 
condições especificadas no Anexo I - Termo de        
Referência deste Edital, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: MENOR PREÇO. (Maior desconto). 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Empreitada por 
preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresas: EMKO CONSTRUTORA EIRELI/  
CONSTRUTORA SILVA NEIVA LTDA  /  PHD CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI/SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES  apresentou razões administrativas para os 
Itens 01, 02 e 06 no processo em epígrafe. Informa, ainda, que 
FOI DADO PROVIMENTO ao referido recurso. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 
03 de julho de 2020. Carlos Henrique Rocha Almeida -    
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ 
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 051/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Certificado Digital          
E-CNPJ e Certificados Digitais E-CPF, TIPO A3, com 
TOKEN, para atender à demanda da Secretaria   
Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: SETA SERVIÇOS DE APOIO ADMINIS-
TRATIVO LTDA, apresentou razões administrativas no proces-
so em epígrafe. Informa que o Órgão de origem INDEFERIU o 
recurso. O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no 
sitio http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.                                                 
Fortaleza-CE, 03 de julho de 2020. João Matheus Carneiro 
Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 051/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Certificado Digital                  
E-CNPJ e Certificados Digitais E-CPF, TIPO A3, com 
TOKEN, para atender à demanda da Secretaria   
Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: RIO MADEIRA CERTIFICADORA               
DIGITAL EIRELI, apresentou Contrarrazões no processo em 
epígrafe. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 03 de julho de 2020. João Matheus 
Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para a realização de                
Auditoria Externa de Projetos Financiados pelo   
Banco de Desenvolvimento da América Latina 
(CAF), no Programa de Infraestrutura em Educação 
e Saneamento (PROINFRA), de acordo com as                
especificações contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: RUSSEL             
BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S,  
apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, 
estando o documento à disposição dos interessados em sua 
sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informações 
ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 03 de 
julho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 018/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação 
de 
empresa 
especializada 
para           
execução das obras de drenagem, terraplenagem e 
pavimentação da Rua Projetada, entre a Avenida 
Borges de Melo e a Rua João Araripe, Bairro Vila  
União, no Município de Fortaleza – Ce, de acordo 
com as especificações contidas neste edital e seus 
anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados que o Resultado da Decisão do Recurso 
Administrativo interposto pela empresa: MARTINS CONSTRU-
ÇÕES LTDA. De acordo com Parecer emitido pela Assessora 
Jurídica da Secretaria da Infraestrutura - SEINF, Dr. GEORGE 
PIMENTEL FERNANDES, e da Lavra da Secretária da Infraes-
trutura, Engª. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, os quais 
se manifestaram nos seguintes termos: "Considerando a Mani-
festação da COGEPRO/SEINF; Considerando o Parecer nº 
381/2020-ASJUR/SEINF; Considerando a previsão legal e a 
orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: Pela improce-
dência do recurso interposto pela : MARTINS CONSTRUÇÕES 
LTDA, uma vez que a empresa não apresentou elementos 
passíveis de alteração da decisão da Comissão de Julgamento 
da CLFOR, devendo por conseguinte ser considerada INABILI-
TADA;”. A decisão encontra-se à disposição no site comprasfor, 
no endereço eletrônico: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov. 
br/publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3105-1155. Fortaleza - CE, 03 de julho de 2020. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 031/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.