DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P030948/2020, RESOLVE conceder a redução em 01h (uma 
hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servi-
dor(a) ELAINE RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 106774-
02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Forta-
leza, para cursar Direito no Centro Universitário Estácio do 
Ceará, de segunda a sexta-feira, ao término do serviço, no 
período de 04.02.2020 a 05.07.2020, exceto feriados. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de março de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1312/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P990748/2019, RESOLVE conceder a redução em 01h e 30min 
(uma hora e trinta minutos), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) JONATHAS DA SILVA ARAUJO, 
matrícula nº 75826-03, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Licenciatura Plena em 
Matemática na Universidade Estadual do Ceará - UECE, de 
segunda a sexta-feira, ao término do serviço, no período de 
02.12.2019 a 29.04.2020, exceto feriados. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1313/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P986076/2019, RESOLVE conceder a redução em 01h e 30min 
(uma hora e trinta minutos), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANA FLÁVIA DE SÁ ASEVEDO, 
matrícula nº 73353-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Ciências Contábeis na 
Universidade Estadual do Ceará - UECE, de segunda a quinta-
feira, ao término do serviço, no período de 02.12.2019 a 
29.04.2020, exceto feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de março 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1339/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P053523/2020, RESOLVE conceder a redução em 01h (uma 
hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) RAFAEL VENANCIO CANDEA, matrícula nº 123701 
-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de 
Fortaleza, para cursar Engenharia Civil no Centro Universitário 
Christus - UNICHRISTUS, de segunda a sexta-feira, ao término 
do serviço, no período de 28.01.2020 a 19.06.2020, exceto 
feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de março de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1341/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P057187/2020, RESOLVE conceder a redução em 1h (uma 
hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) 
SILVYERLEN 
EVARISTO 
DOS 
SANTOS 
OLIVEIRA, 
matrícula 
nº 
124017-01, 
Guarda 
Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
no Centro Universitário Estácio do Ceará, as segundas e 
terças-feiras, ao término do serviço, no período de 04.02.2020 
a 05.07.2020, exceto feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de março 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1372/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 602506/2019, CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 41003 – Série 00030 
– Ce, de 08.11.1991, do(a) servidor(a) JOSÉ MARIA DE LIMA, 
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o interes-
sado e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização -    
EMLURB, com admissão a partir de 02.12.1991 como Gari; 
CONSIDERANDO que no levantamento procedido pela Célula 
de Gestão de Controle de Recursos Humanos-CECORH, da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
resultou não constar na pasta funcional do servidor, cópia do 
citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do mesmo no 
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que os efeitos 
fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o    
aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se 
cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da 
publicação do referido contrato no Diário Oficial do Município; 
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a 
situação funcional do servidor, atingido por tal omissão, para a 
concessão da aposentadoria requerida; RESOLVE, reconhecer 
para todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o 
servidor e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - 
EMLURB, a partir de 02.12.1991, como Gari. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 29 de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1385/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com o Processo P995722/2019; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação          
Acadêmica - GTA (Especialização) no percentual de 50%    
(cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
MÔNICA FERREIRA NUNES, matrícula nº 18509-01, ocupante 
do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde, a partir de 13/12/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO