DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17
E GESTÃO, em 30 de junho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1389/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P079469/2018, RESOLVE tornar
nulo e sem efeito o Ato nº 4127/2019 - SEPOG, de 27.09.2019,
publicado no DOM de 03.10.2019, do(a) servidor(a) ELAINY
TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 108872-01, Técnico em
Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo
em vista que a servidora não desfrutou da redução de carga
horária. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de junho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1390/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P768966/2019, CONSIDERANDO a não
existência do Ato de Gratificação Especial pela Atividade de
Planejamento - GEPLAN, do(a) servidor(a) ABRAHÃO MATOS
DO NASCIMENTO, matrícula n° 14684-01, Motorista, oriundo
da extinta Superintendência do Planejamento do Município de
Fortaleza-SUPLAM, atualmente lotado(a) na Secretaria Regio-
nal III; CONSIDERANDO, contudo, que, o mesmo vem perce-
bendo a referida Gratificação Especial pela Atividade de Plane-
jamento-GEPLAN, desde 01.08.1997, sem o respectivo ato de
concessão, com base na lei que a instituiu; CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo nº P768966/2019,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.08.1997; CONSIDERANDO finalmente a imperiosa
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor e,
sobretudo, que é dever da Administração Pública zelar pelo fiel
cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e publi-
cidade, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação
Especial pela Atividade de Planejamento-GEPLAN no percen-
tual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Decreto nº
6050/1982, de 12 de março de 1982, a partir de 01.08.1997.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de junho de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1393/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017)
e, de acordo com o Processo P795371/2019; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de
1994, art. 4º, e também pelo art. 5º da Lei nº 9.891, de 04 de
abril de 2012 a qual estendeu o benefício a todos os servidores
pertencentes ao nível de classificação D dos Planos de Cargos,
Carreiras e Salários do ambiente de especialidade Saúde (Lei
nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº 9263/2007) e Gestão Previ-
denciária e Saúde do Servidor - IPM (Lei nº 9329/2007), o
pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA
(Mestrado) no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o
vencimento base à servidora MARIA SILANE SOUSA E SILVA,
matrícula nº 92635-02, ocupante do cargo de Psicólogo, lotada
na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao CAPS AD –
CORES I, a partir de 31/07/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 30 de junho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1395/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo como Processo n° 175166/2020; CONSIDE-
RANDO a necessidade de preservar a qualidade dos serviços
prestados pelo Instituto Dr. José Frota – IJF aos seus usuários,
mediante a manutenção da experiente equipe composta por
servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, à
disposição do IJF por vários anos, RESOLVE, de acordo com o
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, que os atos relacionados
no Anexo Único deste Ato terão vigência até 31/12/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de junho de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO REFERENTE
AO ATO Nº 1395/2020 - SEPOG
Nº ATO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
0753/2017
AILA MARIA MARTINS P.
OLIVEIRA
2335401
MÉDICO
0753/2017
ANA
CAROLINA
RIOS
RIBEIRO CHAVES
5185004
MÉDICO
0753/2017
ANGELA
MARIA
LEITE
ROCHA
775501
MÉDICO
0753/2017
ÂNGELO JOSÉ GURGEL
LUZ
5085501
MÉDICO
0753/2017
ANTONIO
SILVIO
DE
ARAUJO
1153102
MÉDICO
0753/2017
CARLOS
EMANUEL
VASCONCELOS
8740003
MÉDICO
0877/2017
CRISTIANE
RODRIGUES
DE SOUSA
1898301
MÉDICO
0877/2017
CRISTIANE
RODRIGUES
DE SOUSA
1898302
MÉDICO
0753/2017
DANTON
CORREIA
NOBRE JÚNIOR
1272201
MÉDICO
0753/2017
DANTON
CORREIA
NOBRE JÚNIOR
1272204
MÉDICO
0753/2017
DENISON DE OLIVEIRA
COUTO
7585803
MÉDICO
0753/2017
EMANOEL
CASTELO
BRANCO MOURÃO
545402
MÉDICO
0753/2017
ERIKA BEUTTENMULLER
CAVALCANTI
DE
MEDEIROS DIOGENES
5470301
MÉDICO
1150/2018
FERNANDO
OTAVIO
FIDELIS
GUIMARÃES
RABELO
7777301
MÉDICO
0753/2017
FRANCISCA
MARIA
EZEQUIEL DE ANDRADE
1902102
MÉDICO
3182/2018
FRANCISCA
MIRANDA
LUSTOSA
2297001
FARMACÊUTICO
3182/2018
FRANCISCO
MARCIO
TAVARES HOLANDA
6315601
FARMACÊUTICO
0753/2017
GILNARD CAMINHA DE
MENEZES AGUIAR
7777401
MÉDICO
0819/2017
GLAUCIA
MARIA
LIMA
GONDIM M TAVARES
6201301
ASSIST. SOCIAL
0753/2017
JAIME
MARQUES
NOGUEIRA FILHO
4556601
MÉDICO PSF
0753/2017
JANETE
GALVAO
MARTINS CASSIANO
6654601
MÉDICO PSF
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