DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18
0753/2017
JESAMAR
CORREIA
MATOS
1881003
MÉDICO
3182/2018
JOAQUIM
GONÇALVES
NETO
2297401
FARMACÊUTICO
1991/2018
JOCELIA
ABREU
JUAÇABA
2403701
NUTRICIONISTA
0753/2017
JOSÉ ENEAS FILGUEIRAS
NETO
6921201
MÉDICO PSF
0753/2017
JOSE
GUILHERME
MILITÃO MACIEL
7778901
MÉDICO
0753/2017
JOSE MARIA SAMPAIO
MENEZES JUNIOR
9168801
CIRURGIÃO
DENTISTA PSF
0753/2017
JOSÉ
SOARES
DE
MACÊDO
1180002
MÉDICO
3078/2019
JULIETA ALVES SOARES
DE SOUZA
6304601
AUX.
ENFERMAGEM
0753/2017
JUVENCIO
OLIVEIRA
ARAÚJO DE CASTRO
8806501
MÉDICO
2718/2017
KARLA DO NASCIMENTO
MAGALHÃES
5398201
FARMACÊUTICO
0819/2017
LISIANE
MELO
DE
CARVALHO
6201501
ASSIST. SOCIAL
0753/2017
LUCIANO
PAULO
FERREIRA
2443503
MÉDICO
3177/2018
LUISA DE MARILAC DE
ALENCAR PINHEIRO
6692801
CIRURGIÃO
DENTISTA PSF
3078/2019
MARCIA
REJANE
PEREIRA DE MORAIS
5102201
AUX.
ENFERMAGEM
0753/2017
MARCIO
COELHO
PARAHIBA
1197701
MÉDICO
0753/2017
MARCOS
VINICIOS
NORJOSA GONZAGA
4128402
MÉDICO
0753/2017
MARIA CARLOS PEREIRA
DA SIVA
1072003
MÉDICO
3078/2019
MARIA
JOCELEIDE
JORGE
2298301
CIRURGIÃO
DENTISTA
0753/2017
NEILTOR
FRANCISCO
LINHARES TORQUATO
9079401
MÉDICO
2227/2017
NEILY
RODRIGUES
ROMERO
2306901
NUTRICIONISTA
0753/2017
PAULO
SERGIO
COUTINHO BARRETO
1836802
MÉDICO
0753/2017
RAQUEL
PINHEIRO
NOGUEIRA POMPEU
6912601
MÉDICO PSF
0753/2017
RICARDO
FRANKLIN
GONDIM
6686301
CIRURGIÃO
DENTISTA PSF
0753/2017
RICARDO MONTEIRO DE
SÁ BARRETO
1282002
MÉDICO
0753/2017
ROBERTO
CESAR
PONTES IBIAPINA
4520702
MÉDICO
3078/2019
VALDENIA
COSTA
DE
PAULA
5015301
AUX.
ENFERMAGEM
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ATO Nº 1397/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P157948/
2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
vencimento base à servidora MARÍLIA GERVAZIO DOS
SANTOS, matrícula 85443-01, ocupante do cargo de Agente
Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde, a partir de 08/06/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 30 de junho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1399/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, de 28 de
dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras
e Salários – PCCS dos servidores integrantes do Grupo
Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e conforme
Processo P175004/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de
Titulação – ITA (Mestrado), no percentual de 35% (trinta e cinco
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor JORGE
GOMES BATISTA, matrícula 54276-01, ocupante do cargo de
Auditor do Tesouro Municipal, lotado na Secretaria Municipal
das Finanças, a partir de 30/06/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA
EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 1 de julho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 1401/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P409283/2016, RESOLVE tornar nulo e
sem efeito o Ato nº 2284/2016-SEPOG, de 06.05.2016, publi-
cado no DOM de 13.05.2016, que desaverbou o tempo de
serviço, da servidora DONATILIA BARBOSA DE AZEVEDO,
matrícula nº 750-01, Professor, lotado na Secretaria Municipal
da Educação, de acordo com a sentença do Processo Judicial
n° 0164896-88.2018.8.06.0001, oriunda da 11ª Vara da Fazen-
da Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de julho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1403/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P339521/2018, CONSIDERANDO a não
existência do Ato de Gratificação Especial pela Atividade de
Macroplanejamento, do(a) servidor(a) FRANCISCO RONALD
CABRAL MENEZES HOLANDA, matrícula n° 10907-01, Arqui-
teto, oriundo da extinta Superintendência do Planejamento do
Município de Fortaleza-SUPLAM, atualmente lotado(a) na
Secretaria Municipal da Infraestrutura-SEINF; CONSIDERAN-
DO, contudo, que, o mesmo vem percebendo a referida Grati-
ficação Especial pela Atividade de Planejamento-GEPLAN,
desde 01.05.1982, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que a instituiu; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P339521/2018, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.05.1982; CONSIDERANDO finalmente a imperiosa necessi-
dade de regularizar a situação funcional do servidor e, sobretu-
do, que é dever da Administração Pública zelar pelo fiel cum-
primento dos princípios da legalidade, moralidade e publicida-
de, nos termos do art. 37 da Constituição Federal; RESOLVE
formalizar a concessão da referida Gratificação Especial pela
Atividade de Planejamento-GEPLAN no percentual de 50%
(cinquenta por cento), de acordo com o Decreto nº 6050/1982,
de 12 de março de 1982, a partir de 01.05.1982. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 01 de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1404/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.13, bem como
o que consta no Processo nº P721306/2019. RESOLVE, tornar
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