DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses a 
contar da data 20 de junho de 2020 ao dia 19 de junho de 
2021, por razões de interesse público, conforme solicitação e 
justificativa através do Processo n° P161818/2020.” Fortaleza, 
01 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA À MINUTA DO CONTRATO DO     
PREGÃO ELETRÔNICO 132/2019 - Na Minuta do Contrato do 
Pregão Eletrônico nº 132/2019, destinado a aquisições futuras 
e eventuais de mobiliário, todos novos e de primeiro uso, com-
preendendo entrega e montagem, para atender as necessida-
des dos órgãos e entidades do município de Fortaleza de acor-
do com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – 
Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 meses. 
Inclui-se no Anexo F – Minuta do Contrato, CLÁUSULA       
TERCEIRA – DO OBJETO o subitem 3.2: 
 
3.2. Dos itens contratados: 
Lote 
Descrição 
Unidade de 
Fornecimento 
Qtd 
Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
do lote 
 
 
 
 
 
 
 
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE FOR-
NECIMENTO: 4.1. A entrega do objeto dar-se-á sob a forma 
parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula Nona do 
presente instrumento, de acordo com a necessidade da Admi-
nistração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem 
de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. LEIA-SE: 
CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE FORNECIMENTO: 4.1. 
A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos ter-
mos estabelecidos na Cláusula décima do presente instrumen-
to, de acordo com a necessidade da Administração, no quanti-
tativo devidamente identificado na Ordem de Fornecimento e 
na respectiva Nota de Empenho. Torna-se sem efeito a Errata à 
Minuta do Contrato do Pregão Eletrônico 132/2019, publicada 
no dia 26/06/2020. Fortaleza, 30 de junho de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA À MINUTA DO CONTRATO DO      
PREGÃO ELETRÔNICO 421/2019 - Na Minuta do Contrato do 
Pregão Eletrônico nº 421/2019, destinado a seleção de empre-
sa para o registro de preços visando aquisições futuras e even-
tuais de açúcar e café, para atender as necessidades dos    
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, 
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo A – Termo de Referência deste Edital, para o período de 
12 meses. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA NONA – DA GARANTIA 
CONTRATUAL: 9.1. A garantia prestada, de acordo com o 
estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cum-
primento integral de todas as obrigações contratuais e, quando 
em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe 
o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência 
de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia 
proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições esta-
belecidas no item 31 do edital. LEIA-SE: CLÁUSULA NONA – 
DA GARANTIA CONTRATUAL: 9.1. A garantia prestada, de 
acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada 
após o cumprimento integral de todas as obrigações contratu-
ais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, 
conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá 
ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas 
mesmas condições estabelecidas no item 33 do edital. Torna-
se sem efeito a Errata à Minuta do Contrato do Pregão Eletrô-
nico 421/2019, publicada no dia 26/06/2020. Fortaleza, 30 de 
junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0235/2020 - SME - MUDANÇA 
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o despacho que consta nos autos do Processo nº 
P628993/2019 às páginas SPU 201. RESOLVE: Substituir a 
Gestora ANA CECÍLIA MOREIRA OLINTO, matrícula nº 115875 
-02, pelo servidor RAIMUNDO SANTIAGO DE OLIVEIRA          
NETO, matrícula nº 96457-06, a partir de 02/09/2019, no                 
contrato relacionado abaixo: 
 
CONTRATO Nº 
EMPRESA 
52/2019 
GRALHA ELEVADORES LTDA 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de julho de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2020 - 
PROCESSO Nº P247121/2018. DAS PARTES: Locatário: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público 
interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, 
CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste ato representada(o) por 
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG 
nº 
205903390 
SSP/CE. 
Interveniente: 
Secretaria 
de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no 
CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada pela Secretária 
Executiva, Sra. Maria Christina Machado Publio, inscrita no 
CPF sob o nº 440.743.873-87, e portadora da cédula de 
identidade de nº 8901002024704-SSP/CE. Locador: ARQUI-
DIOCESE DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNP nº 07.471.600/0001-87, nesta cidade e comar-
ca de Fortaleza, representada por seu representante legal José 
Antônio Aparecido Tosi Marques, brasileiro, solteiro, arcebispo 
da igreja católica apostólica romana, portador do RG nº 
2008487160-6 SSPDS/CE e CPF nº 833.815.388-53, residente 
e domiciliado na Rua Senador Almino nº 310, Praia de Iracema 
em Fortaleza/CE, representado por seu procurador João Jorge 
Correa Filho, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, portador do 
RG nº 4416715 SSP/PA e CPF nº 211.256.353-04, residente e 
domiciliado na Rua Doutor Ratisbona nº 53, Fátima em Fortale-
za/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-menta-se o 
presente 
termo 
nas 
disposições 
contidas 
no 
contrato 
supramencionado, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na 
Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. DO 
OBJETO: O imóvel situado na Rua Inglaterra nº 222, Itaperi em 
Fortaleza/CE, 
Fortaleza/CE, 
com 
área 
do 
terreno 
de 
1.337,18m² e área construída de 610,02m², nos termos do 
Laudo Técnico da SEINF nº 202/2018, destinado ao funciona-
mento do Centro de Educação Infantil Padre Marcelino Zanella, 
uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais e 
está localizado de forma a atender, conveniente-mente, às 
instituições do Sistema Público Municipal de Ensino, com base 
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e 
no Decreto Municipal nº 11.010/2001. DO PRAZO: O prazo de 
locação é de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir de