DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
sua assinatura, independentemente de qualquer aviso ou 
notificação judicial ou extrajudicial. DO VALOR: O aluguel    
mensal, inicial, 
pactuado 
e mutuamente 
aceito 
é de                           
R$ 8.000,00 (oito mil reais) e valor global por 24 (vinte e quatro) 
meses de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais),  
reajustável na periodicidade determinada pelo Decreto Munici-
pal n° 11.010/2001, de acordo com a variação do INPC do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por 
outro índice indicado pelo Governo Federal que venha a substi-
tuí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se 
refere 
este 
Contrato 
correrá 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária: 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTE DE 
RECURSO 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2020. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado                 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - INTERVENIENTE.                  
ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - LOCADOR. Eleni      
Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2020 - PROCESSO P161512/2020 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio T
orres, CEP: 
60.170.002, neste ato representado por sua Secretária Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF sob o nº 510.472.503-06, 
portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: SOS GÁS DISTRI-
BUIDORA LTDA, com sede Rua Sem Denominação, nº 134, Distrito Industrial – CEP: 58.082.000 – João Pessoa/PB, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.893.112/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Ronaldo Tolentino, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº 980.694 SSP/PE, e do CPF nº 063.467.404-82. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 022/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro 
de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 
11.251 de 10 de setembro de 2002; nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014, e subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:                    
O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO,                  
INFLAMÁVEL, TIPO P13KG, P45KG, E A GRANEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 kg, CILINDRO DE 45 kg E TANQUE DE 
NO MÍNIMO 190 kg, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DO GÁS A GRANEL SEM 
CUSTOS ADICIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES 
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS UNIDADES ESCOLARES CONVENIADAS, NOS ANEXOS E PRÉDIOS                  
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.  
 
SOS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 11.893.112/0001-35 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UND 
 MEDIDA 
QUANTID. 
PREÇO UNIT 
(R$) 
PREÇO TOTAL 
(R$) 
1 
GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO GLP 
13KG, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO 
DE 13KG, ALTAMENTE TÓXICO E IN-
FLAMÁVEL, SUAS CONDIÇÕES DE-
VERÃO ESTAR DE ACORDO COM A 
PORTARIA 47 DE 24/03/99 ANP
, NPR 
14024 DA ABNT. CARACTERÍSTICAS 
ADICIONIAS: CHEIO 
NACIONAL GÁS/ 
PETROBRÁS 
UNID 
25.000 
83,98 
2.099.500,00 
2 
GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO GLP 
45KG, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO 
DE 45KG, ALTAMENTE TÓXICO E IN-
FLAMÁVEL, SUAS CONDIÇÕES DE-
VERÃO ESTAR DE ACORDO COM A 
PORTARIA 47 DE 24/03/99 ANP
, NPR 
14024 DA ABNT. CARACTERÍSTICAS 
ADICIONIAS: CHEIO. O CILINDRO P 
45KG SERÁ EM REGIME DE COMO-
DATO 
PARA 
FORNECIMENTO 
DO 
PRODUTO. 
NACIONAL GÁS/ 
PETROBRÁS 
UNID 
2.000 
357,47 
714.940,00 
3 
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – 
GLP, MODALIDADE A GRANEL, PRPA-
NO BUTANOO, KG, ABNT, 8.460. O 
TANQUE DE 190KG SERÁ EM REGIME 
DE COMODATO PARA FORNECIMEN-
TO DO PRODUTO. 
SOS GÁS/ 
PETROBRÁS 
KG 
10.000 
7,69 
76.900,00 
VALOR TOTAL DO LOTE/EMPRESA (R$) 
2.891.340,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.891.340,00 (dois milhões 
oitocentos e noventa e um mil trezentos e quarenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados                  
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA      
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00