DOMFO 06/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
Contratualização (CAC), para o acompanhamento e a fiscaliza-
ção da execução do Convenio nº 029/2019, conforme a seguin-
te composição: 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONVENENTE 
Maria 
Elisângela               
Albuquerque Silva 
589.404.563-00 
TITULAR 
CONVENENTE 
Emília Alves de Castro 
416.874.263-68 
SUPLENTE 
CONVENIADO 
Irla Silva Nogueira 
903.885.933-34 
TITULAR 
CONVENIADO 
Maria 
Katiane 
Gomes 
Ferreira 
035.443.143-98 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Compete à Comissão CAC, conforme disposto na 
Cláusula Sexta do Convenio nº 029/2019. I - Acompanhar a 
execução do presente Convênio, principalmente no tocante aos 
seus custos, no cumprimento das metas estabelecidas no   
Plano Operativo e à avaliação da qualidade da atenção à    
saúde aos usuários; II – Propor alterações ao Plano Operativo 
no que tange a revisão das metas, desde que respeitado os 
limites orçamentários previstos no presente instrumento, e 
observando as disposições e condições constantes do Plano 
Operativo anexo, parte integrante do presente instrumento 
independente de transcrição, e nos normativos pertinentes à 
matéria. Art. 3º - A Comissão - CAC deverá reunir-se ordinaria-
mente a cada três meses e extraordinariamente sempre que 
necessário, devendo se manifestar por meio de atas de reuni-
ões e/ou relatórios, com parecer conclusivo quanto ao monito-
ramento e avaliação das metas contratualizadasno Convênio n° 
029/2019. Art. 4º - O mandato da Comissão será compatível 
com a vigência do Convenio nº 029/2019, devendo qualquer 
alteração de sua composição ser devidamente registrada e 
previamente homologada pela Convenente. Art. 5º - Os mem-
bros da Comissão - CAC não serão remunerados por esta 
atividade. Art. 6º - A existência da Comissão - CAC não impede 
e nem substitui as atividades próprias dos componentes do 
Sistema de Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 7º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revo-
gadas as disposições em contrário. Art. 8º - Registra-se a pre-
sente Portaria nos autos do processo que originalizou a Contra-
tualização (P877920/2019). Registre-se. Publique-se. Cumpra-
se. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 223/2020 - PROCESSO Nº 
P167138/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 
26 de Dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 7º do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato 
nº 0035/2017, de 04 de Janeiro de 2017; CONSIDERANDO a 
Lei n° 10.345, de 08 de maio de 2015, publicada no DOM em 
14 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 13.678, de 
19 de outubro de 2015, publicado no DOM em 29 de outubro 
de 2015, que trata de instituir a concessão de SUPRIMENTO 
DE FUNDOS desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1° -     
DESIGNAR a servidoraa Concessão e Administração de     
Suprimento de Fundos, conforme listagem abaixo: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
Maria Elenice 
Almeida 
Leitão 
74579 
003.729.563-27 
Articuladora  
Regional de  
Atenção Primária à 
Saúde 
 
Art. 2° - Caberá a designada o provimento dos meios necessá-
rios para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação da 
servidora acima designada é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - O valor 
total do suprimento para cada servidor é de até R$ 8.000,00 
(oito mil reais), podendo ser utilizado com “Serviços de Tercei-
ros de Pessoa Jurídica” e /ou despesas com “Material de Con-
sumo”. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 
01 de julho de 2020. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro 
Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 224/2020. 
PROCESSO Nº P090830/2020. 
 
Alterar 
a 
Composição 
da     
Comissão de Atendimento e 
Prevenção aos Maus Tratos em 
Crianças e Adolescentes – 
CAPMTCA do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Barra do Ceará 
- HDMBC. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017; CONSIDE-
RANDO a Lei n° 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabele-
ce o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescen-
te vítima ou testemunha de violência e altera a lei n° 8.069, de 
julho de 1990. CONSIDERANDO as disposições contidas na 
Lei Estadual nº 12.242, de 29 de dezembro de 1993, que cria 
nos Hospitais Pediátricos e nos Hospitais de Emergência da 
rede pública, conveniados – SUS e privada a Comissão de 
Atendimento e Prevenção aos Maus tratos em Crianças e Ado-
lescentes, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Re-
comendação Ministerial N° 012/2019/78ᵃ PmJ MPE que dispõe 
sobre a criação da Comissão de Atendimento e Prevenção aos 
Maus Tratos e Crianças e Adolescentes no âmbito dos Hospi-
tais Municipais. CONSIDERANDO as informações acostadas 
nos autos do Processo P090830/2020, que informa sobre a 
necessidade substituição de um membro da Comissão de   
Atendimento e Prevenção aos Maus Tratos em Crianças e 
Adolescentes instituídas através da Portaria nº 160/2020, publi-
cada no DOM em 08 de maio de 2020; RESOLVE: Art. 1º - 
Alterar a composição da Comissão de Atendimento e Preven-
ção aos Maus Tratos em Crianças e Adolescentes do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDMBC, instituída 
através da Portaria nº 160/2020, publicada no DOM em 08 de 
maio de 2020, nos seguintes termos: O Sr. EZEQUIEL RAMOS  
DOS SANTOS, Psicólogo, matrícula n° 00126886, substituirá a 
Sra. SUZANE ROCHA BANDEIRA, Psicóloga, matricula n° 
124363-01, como membro da Comissão de Atendimento e 
Prevenção aos Maus Tratos em Crianças e Adolescentes – 
CAPTMTCA do HDMBC; Art. 2º - Face a alteração acima apre-
sentada, a composição da Comissão de Atendimento e Pre-
venção aos Maus Tratos em Crianças e Adolescentes do 
HDMBC passará a ser composta pelos seguintes membros: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
PROFISSÃO 
Rosiane 
Alves 
de    
Sousa Teles 
46513-01 
MÉDICA 
Mara 
Jeanne 
Lima 
Barroso 
19369-01 
ENFERMEIRA 
Ezequiel Ramos dos 
Santos 
00126886 
PSICÓLOGO 
Rafaella Braga Veras 
Rodrigues 
107382-04 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
permanecendo em vigor as disposições contidas na Portaria nº 
160/2020 não revogadas pelo presente instrumento. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 01 de julho de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 225/2020. 
 
RESOLVE Alterar a designação 
das 
autoridades 
sanitárias,